Justiça

jun252025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensor Público Geral do Amazonas participa da posse da nova diretoria do Condege

O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, participou nesta terça-feira (25), da posse da nova diretoria do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada durante a 98ª reunião ordinária do colegiado, em Foz do Iguaçu (PR). A nova presidente é a Defensora Pública Geral do Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, que assume a liderança do colegiado para o biênio 2025-2026. A cerimônia integra a programação do 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias (CNTI.Def) e do 4º Enastic Defensorias – Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça, que reúnem mais de 400 defensoras, defensores e servidores de todo o país até o dia 27 de junho. Durante a solenidade, Luziane destacou a importânc...

jun252025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso no dia 12 de junho, quando foi formado placar de 7 votos a 1 a favor da inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Apesar da maioria formada, ainda não foi aprovada a tese jurídica com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para a retirada dos conteúdos ilegais e cumprir a decisão da Corte....

jun242025 by portalrionegroonlineNo Comments

TJAM declara ponto facultativo na sexta-feira, 27 de junho

Justiça

O Tribunal de Justiça do Amazonas declarou ponto facultativo na próxima sexta-feira (27/06) nas unidades da capital e do interior do estado, seguindo o decreto do Executivo do Amazonas, que decretou ponto facultativo no primeiro dia do Festival Folclórico de Parintins. A medida está prevista na Portaria n.º 2498/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24/06), na página 9 do Caderno Administrativo. Os prazos que iniciarem ou terminarem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. O atendimento será feito pelas equipes de plantão judicial na data, conforme definido nas escalas.

jun242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública toma medidas para garantir direitos e segurança durante o 58º Festival Folclórico de Parintins

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) emitiu uma série de recomendações preventivas urgentes para mitigar eventuais violações de direitos de moradores, visitantes e brincantes durante o 58º Festival Folclórico de Parintins. As medidas abordam desde questões financeiras até direitos humanos, visando solucionar problemas crônicos das edições anteriores. A defensora pública Rachel Marinho, diretora de Interior e Região Metropolitana da DPE-AM, ressalta a importância da presença da instituição na garantia de direitos e acesso à justiça ao público presente, visto que nessa época há um aumento de quase 100% de pessoas no município. “Durante os dias do festival, a Defensoria Pública estará presente no Turistódromo. Nossa equipe oferecerá orientações sobre direitos violados durante o eve...

jun242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública reforça defesa dos povos da floresta durante o Festival de Parintins

Justiça

O Festival Folclórico de Parintins, maior manifestação cultural do Amazonas e uma das mais importantes do Brasil, é símbolo de resistência e defesa da Amazônia e dos povos que nela vivem. Aproveitando essa projeção, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realiza, durante as festividades deste ano, a campanha “Em Defesa dos Povos da Floresta”, com o objetivo de ampliar o debate sobre a proteção dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e da floresta amazônica. Para a Defensoria Pública, o festival, além da celebração cultural, é um espaço de afirmação dos direitos dos povos da floresta. O tema da campanha está alinhado ao contexto atual, especialmente diante da expectativa internacional em torno da COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em novemb...

jun242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Casa Azul: projeto da DPE-AM inicia atendimentos de regularização fundiária para pessoas autistas

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta terça-feira (25), em Manaus, os atendimentos sem agendamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias que buscam resolver demandas de moradia e regularização fundiária, como parte do recém-lançado projeto Casa Azul. A iniciativa do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) pretende dar mais celeridade aos casos que envolvam pessoas neurodivergentes, com dificuldade de acessar direitos fundamentais. “Essa prioridade vem mitigar esse preconceito social que eles sofrem. Eles serão atendidos com ainda mais prioridade para terem a sua casa garantida, com segurança jurídica. A Defensoria vai viabilizar a regularização fundiária dessas famílias”, explicou o defensor público Thiago Rosas...

jun242025 by portalrionegroonlineNo Comments

MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas

Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (23), que suspenda as próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O pedido é para que seja decretada a imediata proibição de atos administrativos de formalização dos resultados até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental. A homologação (confirmação) dos resultados está prevista para 1º de setembro. O MPF tinha pedido à Justiça, no dia 12 deste mês, que impedisse a realização do leilão até que a legislação fosse cumprida. O leilão foi realizado no dia 17, sem que a Justiça tivesse decidido sobre os pedidos do ...

jun242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Mantida condenação de banco por etarismo

Justiça

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra condenação por dano moral coletivo em razão de práticas discriminatórias em razão da idade. O banco deverá pagar R$ 100 mil de indenização, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação. Bancária era alvo de comentários em reuniõesA ação civil pública foi apresentada pelo MPT no Amapá a partir de sentença numa ação individual em que o banco foi condenado a indenizar uma empregada por assédio moral. Nessa ação, a trabalhadora relatou que sofria discriminação em razão de sua idade. Em depoimentos, testemunhas confirmaram que, nas reuniões, eram comuns os comentários s...

jun242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Justiça Itinerante: equipe conhece principais demandas de território indígena no Amazonas

Justiça

Representantes do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal visitaram, nesta segunda-feira (23/6), o território indígena Camicuã, em Boca do Acre, no Amazonas. O objetivo, segundo a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, era realizar uma escuta ativa das demandas e das dificuldades daquele povo. “Temos a presença de vários juízes auxiliares e representantes da Justiça local, além dos parceiros do CNJ, nesse programa para ouvir questões sobre as demandas indígenas e pensar em soluções”, explicou. Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o foco da itinerância é levar acesso à Justiça a regiões mais distantes dos centros urbanos. Daiane Lira informou que, a exemplo do que foi feito na Ilha do Bananal, em abril, há uma parceria com o Ministério Público, a Defe...

jun232025 by portalrionegroonlineNo Comments

AGU remove sites que divulgavam falso concurso público do MEC

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a remoção de dois sites, hospedados pela empresa Hostinger International Ltd., que direcionavam a uma página fraudulenta sobre um suposto concurso público promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Os sites, que já estão inacessíveis, simulavam uma página oficial do Governo Federal brasileiro noticiando o suposto certame e induziam o usuário a acessar um novo link que levava a uma falsa página de inscrição no processo seletivo. A remoção foi obtida na última sexta-feira (20/6) por meio de notificação extrajudicial enviada no último dia 17 de junho à empresa sediada no Chipre. Na notificação enviada à empresa, a partir de pedido do MEC, a AGU elenca os links de acesso ao conteúdo fraudulento, aponta a violação dos próprios Termos de Uso da emp...