Justiça

jun182025 by portalrionegroonlineNo Comments

TRE-AM promove palestra sobre Equidade Racial no Serviço Público

Com o objetivo de promover uma reflexão sobre a diversidade racial e contribuir para um ambiente institucional mais justo e representativo, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou, nesta terça-feira (17/06), a palestra “Equidade Racial no Serviço Público”, ministrada por Juarez Silva Júnior, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), professor e ativista há 37 anos de relações raciais. A Diretora-Geral do TRE-AM, Cíntia Edwards, destacou a relevância do tema no cotidiano institucional e a necessidade de manter o debate ativo no ambiente de trabalho. “Discutir equidade racial dentro do serviço público é um passo essencial para o nosso crescimento como sociedade. Quando abrimos espaço para esse tipo de diálogo, fortalecemos valores como respeito, em...

jun182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez

Justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou para R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) a um padeiro acusado de trabalhar embriagado e dispensado por justa causa. Para o colegiado, o valor de R$ 5 mil arbitrado anteriormente foi inadequado para reparar o dano, diante rigor excessivo da empresa, que dispensou o trabalhador diagnosticado com alcoolismo. Empregado alegou discriminação Contratado em outubro de 2013, o padeiro foi dispensado em agosto de 2020 por suposta “embriaguez” e requereu a reintegração e indenização por danos morais. Segundo seu advogado, a dispensa por justa causa teve como motivação a discriminação, por ser um homem negro, e a extrema simplicidade pessoal do trabalhador, aliadas...

jun182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Roraima, Sejusc apresenta políticas públicas do Amazonas na etapa regional do Plano Decenal da Criança e do Adolescente

Justiça

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) está representando o Amazonas no Seminário Regional do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente, realizado na terça (17/06) e nesta quarta-feira (18/06), em Boa Vista (RR). O foco é apresentar as políticas públicas desenvolvidas a nível estadual e colaborar com as diretrizes infantojuvenis para os próximos dez anos. A Sejusc conta com a Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescentes (Sedca), responsável pelo atendimento deste público de forma intersetorial no âmbito estadual, com base nos direitos humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na etapa estadual do Seminário, a pasta apresentou propostas voltadas à proteção da infância, assim como as práticas f...

jun182025 by portalrionegroonlineNo Comments

MJSP participa do lançamento de núcleo de responsabilidade social do Fórum Empresas com Refugiados, em Manaus

Justiça

Como parte da programação para celebrar o Dia Mundial do Refugiado (20 de junho), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) integrou o evento Resiliência Climática e Inclusão Socioeconômica de Pessoas Refugiadas, em Manaus (AM), nesta terça-feira (17), no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A diretora do Departamento de Migrações do MJSP, Luana Medeiros, representou a pasta no evento. A programação incluiu o lançamento do Hub Amazonas do Fórum Empresas com Refugiados, primeiro núcleo de atuação local da iniciativa de responsabilidade social corporativa do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). O fórum reúne atualmente mais de 140 empresas brasileiras comprometidas com a...

jun182025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF marca audiência de conciliação sobre fraudes em descontos no INSS

Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli convocou para a próxima terça-feira (24/06) audiência de conciliação no âmbito da ação judicial apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro também atendeu ao pedido da AGU para determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização pela via judicial. A conciliação foi solicitada pela AGU, na última segunda-feira (16), com o objetivo de resguardar a proteção dos direitos dos segurados. A audiência será realizada às 15 horas do dia 24/06, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Além da AGU, foram convidados a participar...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM ajuíza ação para suspender a realização de novo concurso da Câmara Municipal de Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), ajuizou nesta terça-feira (17) uma ação com o objetivo de suspender um novo concurso público para preenchimento de cargos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) até o julgamento definitivo sobre a regularidade dos certames realizados pela Casa em 2024. A Tutela de Urgência, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, ressalta que mais de 20 mil candidatos de vários locais do país participaram das provas dos certames dos Editais nº 001/2024 (20/08/2024), 002/2024 (21/08/2024) e 003/2024 (26/08/2024). A ação observa que, após a publicação dos resultados finais relativos aos três editais, não houve qualquer iniciativa da Câmara Municipal de Manaus, ...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

TCE-AM terá 98 processos na pauta de julgamento desta quarta-feira (18)

Justiça

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar 98 processos durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada a partir das 10h desta quarta-feira (18), no Plenário da Corte de Contas amazonense. A pauta está dividida entre 24 processos que retornam de pedido de vistas e 74 que compõem a pauta do dia, abrangendo uma variedade de assuntos, como recursos, representações, embargos de declaração, fiscalizações de atos de gestão e prestações de contas anuais. Entre os processos que retornam de pedido de vistas há nove recursos; dez prestações de contas; duas representações; dois embargos de declaração; duas consultas; uma aposentadoria; e uma fiscalização de atos de gestão. Na pauta do dia, com 74 processos, há 28 recursos; dez representações, tr...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública e Associação Amazonense de Municípios articulam parcerias para beneficiar a população do interior

Justiça

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17), o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, recebeu o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, e o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, para formalizar o início de uma parceria para ampliar o acesso à Justiça e promover o desenvolvimento social em diversas regiões do Estado. A reunião também marcou o início de uma frente colaborativa voltada para o fortalecimento institucional. “É importante mostrarmos que nós lutamos tanto, brigamos tanto para estar nos municípios. Hoje estamos em 30. Nessa semana, vamos inaugurar nossa unidade de Barcelos e aí serão 31 municípios. Vamos continuar lutando ao lado das prefeituras, ao lado da população do interior, para conseguir o desenvolvimento social,...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação

Justiça

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou recurso de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) dispensado por justa causa por ter apresentado falsa declaração de bons antecedentes ao ser contratado. O concurso público em que ele foi aprovado exigia declaração de que não sofrera penalidade disciplinar em emprego público anterior, mas ele havia sido dispensado antes por justa causa e omitiu o fato. Trabalhador já tinha sofrido justa causa na ECT O economiário, de Crateús (CE), foi admitido em 2009 e dispensado em 2015, quando a Caixa tomou conhecimento da declaração falsa, porque tinha sido demitido anteriormente por justa causa pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na ação trabalhista em que pediu a nulidade da dispe...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão

Justiça

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da A M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Viana (ES), e manteve a obrigação de indenizar um motorista que tinha de pernoitar na cabine do caminhão, junto com as mercadorias. Para o colegiado, os fatos registrados no processo demonstram ofensa à dignidade do trabalhador. Motorista manifestou preocupação com segurança Na função de auxiliar de entregas, o motorista disse que a empresa nunca lhe pagou um valor suficiente para que pudesse ter um lugar para dormir. Ele também alegou preocupação com sua segurança, uma vez que, além de não haver espaço destinado a descanso, o caminhão dormia abastecido de mercadorias, inclusive na cabine. A empresa, em sua defesa, disse que o motorista, na maior parte ...