Justiça

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Programa de equidade da Justiça do Trabalho promove live em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

O Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho vai promover na próxima terça-feira (17), a partir das 16h, uma live em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que será celebrado em 28 de junho. A transmissão do evento será realizada no canal do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube. A iniciativa tem o objetivo de esclarecer à população os direitos das pessoas LGBTQIA+ no mundo do trabalho, além de debater estratégias para combater o preconceito e a discriminação em espaços públicos e privados. Além disso, busca promover a inclusão e a diversidade, fomentar o letramento sobre conceitos fundamentais relacionados à diversidade sexual e de gênero e incentivar a construção de ambientes mais respeitosos e igualitários. Não é necessário se insc...

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Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho

Justiça

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. e da Ultra Som Serviços Médicos Ltda., do mesmo grupo econômico, contra decisão que as condenou a indenizar uma auxiliar de laboratório de Aracaju (SE). Ela era transportada entre as clínicas e o hospital em uma ambulância deteriorada e junto com material biológico acondicionado de forma inadequada. Auxiliar alegou risco à saúde Na ação em que pediu indenização, a auxiliar de laboratório afirmou que, durante todo o período que trabalhou para a Ultra Som (de 2011 a 2018), havia sofrido diversos constrangimentos. Ela era obrigada a se deslocar entre estabelecimentos de saúde em ambulâncias geralmente lotadas e deterioradas, junto com material biológico humano sem acondicionamento corre...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT

Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o goleiro de futebol Roberto Volpato tem o direito de receber adicional noturno no período em que jogou pela Associação Atlética Ponte Preta, de Campinas (SP). A parcela foi deferida com base na CLT, apesar de os direitos trabalhistas dos atletas profissionais serem regulados pela Lei Pelé (Lei 9.615/1998). Hora noturna tem adicional de 20% De acordo com a CLT, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. A remuneração desse período deve sofrer acréscimo de pelo menos 20% em relação à hora diurna, e a hora, para fins de contagem, é de 52 minutos e 30 segundos. Volpato jogou para a Ponte Preta de maio de 2012 a dezembro de 2014. Na reclamação trabalhista,...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Maioria do STF mantém alunos de colégios militares no sistema de cotas das universidades

Justiça

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria pela possibilidade de alunos de escolas militares participarem da reserva de vagas instituída pela Lei 12.711/2012, a chamada Lei de Cotas, para ingresso nas instituições federais de nível técnico e de nível superior. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a legislação que trata do tema observa os preceitos legais e constitucionais, atendendo a política de inclusão, sem afetar o sistema de cotas. O STF analisou, no plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (7561), proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Inicialmente a PGR sustentou que os colégios militares não são classificados como escolas públicas, de modo que os alunos de tais instituições não poderiam participar da reserva de va...

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Defensora Pública Domingas Laranjeira é homenageada na III Expo-Mulher da OAB-AM

Justiça

A defensora pública Domingas Laranjeira foi homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) durante a III Expo-Mulher OAB Amazonas, realizada nesta sexta-feira (13), no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Oeste de Manaus. A homenagem foi promovida pela Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB-AM, responsável também pela organização do evento. Com o tema “Mulheres que transformam: Poder, Justiça e Inovação”, a terceira edição da Expo-Mulher reuniu stands de diversos órgãos públicos — entre eles, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que participou com dois núcleos de atendimento: o Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (NUMAF) e o Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM). Com quatro décadas dedicadas à Defensoria Pública, Domingas Lara...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Escola Superior da DPE-AM realiza curso sobre Inteligência Artificial para a Defensoria Pública

Justiça

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) promoveu, nesta sexta-feira, a palestra “Inteligência Artificial para as Atividades da Defensoria Pública”, ministrada pelo juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante, no auditório da sede da Defensoria, na Av. André Araújo, bairro Aleixo. A formação teve como objetivo apresentar o potencial da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de apoio às atividades da Defensoria, ressaltando que a tecnologia não busca mecanizar ou robotizar o atendimento, mas sim facilitar o trabalho, proporcionando um serviço mais humano e eficiente aos assistidos. Para o diretor da Esudpam, Helom Nunes, o uso da tecnologia pela Defensoria Pública reflete o compromisso da instituição com a ampliação do acesso à Justiça e o aprimoram...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Projeto de segurança fundiária da DPE-AM é apresentado em encontro preparatório de Defensorias para a COP-30, no Pará

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentou o projeto Cinturão Verde, uma proposta de solução fundiária para áreas rurais, durante o Seminário Internacional sobre Justiça Climática, Proteção dos Direitos Humanos e Atuação das Defensorias Públicas Sul-Americanas. O evento foi realizado nesta sexta-feira (13), em Belém, no Pará. O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, e o defensor Carlos Alberto Almeida, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, representaram a instituição amazonense e apresentaram o projeto idealizado pela DPE-AM, que propõe uma política de planejamento urbano voltada à preservação de áreas de proteção ambiental e à contenção da expansão urbana: o “Cinturão Verde”. “Existe a necessidade de termos políticas públicas voltadas para...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Acordo da DPE-AM com a PGE viabiliza realização de procedimentos cardíacos

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) assinaram, nesta sexta-feira (13), um acordo que garante o desbloqueio judicial de R$ 441,8 mil para a compra de materiais realização de ablação por catéter em sete pacientes cardíacos do Sistema Único de Saúde (SUS). Este tipo de procedimento não realizado há aproximadamente um ano na rede estadual, que tem 300 pacientes na fila de espera. O acordo foi assinado pelo defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), e pelo procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, no âmbito de um acordo homologado judicialmente em 2020 que bloqueou R$ 2,3 milhões para serem utilizados na compra de insumos, órteses, próteses, materiais especiais (OPMEs) ...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM realiza mais de 1,3 mil atendimentos durante mutirão em Novo Aripuanã

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta semana, um total de 1.326 atendimentos durante o mutirão da Defensoria Itinerante em Novo Aripuanã, a 228 quilômetros em linha reta de Manaus. O município tem uma demanda grande na área de registros públicos por conta de um incêndio que destruiu 50 livros de registros de nascimento no cartório no início dos anos 1990, deixando boa parte da população sem a documentação básica. Realizado na Creche Municipal Camilo da Fonseca Gonçalves entre os dias 10 e 12 deste mês, o mutirão foi solicitado pela defensora responsável pelo município, Patrícia Leal, e contou com parceria da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e do Cartório Extrajudicial da Comarca de Novo Aripuanã, além do Polo do Médio Madeira da DPE...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública leva projeto Consumidor 60+ a Maués e realiza mais de 400 atendimentos jurídicos

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), realizou até esta sexta-feira (13), mais uma edição do projeto Consumidor 60+. Pela primeira vez, a iniciativa chegou ao município de Maués (localizado a 267 quilômetros de Manaus), onde atendeu mais de 400 idosos com assistência jurídica e alcançou cerca de mil pessoas em palestras voltadas para idosos, jovens, adolescentes e professores da rede pública. As oficinas abordaram o combate à violência contra idosos e a violência patrimonial e financeira. A ação foi realizada no Centro de Convivência do Idoso (CCI) do município e destacou a importância da educação financeira para a população idosa, além de atender casos de superendividamento – situação cada vez mai...