Justiça

Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual

Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual

Justiça
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Datamétrica Teleatendimento, de Salvador (BA), a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Situações como não ser reconhecida pelo nome social e restrição ao uso do banheiro feminino levaram o colegiado à conclusão de transfobia pela empresa.  Ela disse que procurou a direção da empresa para relatar a situaçãoA empregada disse, na ação trabalhista, que foi admitida em maio de 2021 como operadora de telemarketing e que nunca teve seu nome social respeitado pela empresa, mesmo todos sabendo que ela era uma mulher transexual. Sofrendo com os preconceitos, ela disse que chegou a procurar a direção para relatar as condutas discriminatórias, sendo até bem recebida, mas, poucos dias depois, ...
Danos morais: trabalhadora vítima de assédio durante gravidez recebe indenização

Danos morais: trabalhadora vítima de assédio durante gravidez recebe indenização

Justiça
Em decisão proferida no último dia 24 de abril, a 4ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária grávida que sofreu assédio moral e tratamento discriminatório por parte da empregadora após comunicar sua gestação. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso, condenou a empresa a pagar R$ 39 mil à trabalhadora grávida, incluindo as verbas rescisórias e a indenização por danos morais.Contratada em agosto de 2022 para trabalhar das 5h às 13h como atendente de caixa, a empregada iniciava seu trabalho às 5h, porém a jornada se estendia até às 15h, sem intervalo intrajornada adequado. Na petição inicial ela alega que também exercia atividades de repositora e atendente de padaria, trabalhando de domingo a d...
Defensoria garante indenização de R$ 50 mil a jovem vítima de violência policial em Parintins

Defensoria garante indenização de R$ 50 mil a jovem vítima de violência policial em Parintins

Justiça
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça uma indenização a um jovem de 22 anos, vítima de violência policial sofrida quando ele tinha 17 anos. A sentença obriga o Estado do Amazonas a pagar o valor de R$ 50 mil à vítima, que foi alvejada por tiro de arma de fogo e bala de borracha durante uma abordagem realizada em 2020.O valor foi fixado com base na gravidade das lesões, no tempo de internação e no abalo psicológico sofrido pelo jovem.Em janeiro de 2020, o jovem estava em uma festa no município de Parintins, quando agentes do Conselho Tutelar chegaram ao local para verificar a presença de crianças e adolescentes. Ao tentar sair do local, o rapaz foi seguido por uma viatura da Polícia Militar. Em pânico, correu e foi atingido nas costas por uma bala de borrach...
Defensoria expede recomendação para promoção de direitos humanos de policiais em situação de vulnerabilidade

Defensoria expede recomendação para promoção de direitos humanos de policiais em situação de vulnerabilidade

Justiça
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recomendou que a Polícia Militar reveja a aplicação da Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23 de junho de 2023. A norma interna determina que os policiais reintegrados à corporação após responderem pelo crime de deserção tenham seus vencimentos drasticamente limitados, recebendo apenas o soldo base e as etapas de alimentação.A prática, além de prejudicar ainda mais a saúde mental desses agentes públicos, induz os servidores a buscarem alternativas arriscadas para recomporem as perdas financeiras para sustentarem suas famílias e a si próprios, tais como “bicos de segurança privada”, ampliando seu estado de vulnerabilidade.“Quando o policial passa a responder pelo crime de deserção, há um ato administrativo na portaria que retira algumas grati...
AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões de associações suspeitas de fraudes contra aposentados

AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões de associações suspeitas de fraudes contra aposentados

Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas (e seus dirigentes) investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Ação proposta pela AGU é uma cautelar preparatória para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por violação da Lei n. 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. O objetivo é usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas dos bloqueios ilegais.Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (8/5), em Brasília (DF), o adv...
Justiça do Trabalho realiza Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

Justiça do Trabalho realiza Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

Justiça
Com programação voltada à prevenção e à promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, no período de 13 a 16 de maio de 2025, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. Coordenadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, as atividades envolvem palestra, roda de conversa online, oficina prática, blitz contra assédio e a assinatura de uma carta de compromisso.O coordenador do Comitê no âmbito do TRT-11, desembargador corregedor Alberto Bezerra de Melo, explica que a semana não será apenas de eventos, mas de reflexão para servidores, magistrados, e também para o público externo. “Será uma semana de combate e de reflexão para que a sociedade tenha a ...
Em Coari, DPE-AM obtém absolvição de homem que foi acusado injustamente de homicídio e tentativa de homicídio

Em Coari, DPE-AM obtém absolvição de homem que foi acusado injustamente de homicídio e tentativa de homicídio

Justiça
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) assegurou a absolvição de Isaac Nogueira Ferreira, acusado injustamente de matar Francisco da Frota Filho no município de Coari, distante 373 quilômetros de Manaus. Durante julgamento do Tribunal do Júri, a defesa provou que o homem não tinha relação com o crime e que a acusação foi baseada em uma coincidência e um interrogatório obtido de forma ilegal, sob tortura.“A acusação se baseava na confissão extrajudicial feita pelo acusado no inquérito policial. Ele foi abordado no hospital de Coari após sofrer um acidente de caça. Quando acordou, foi abordado pelos policiais que procuravam alguém que tivesse ferimento no braço, pois, segundo a vítima sobrevivente, um dos autores do crime estava com um ferimento no braço”, explicou o defensor público ...
Análise da regra que aumenta pena de quem ofender servidor público prosseguirá na quinta (8)

Análise da regra que aumenta pena de quem ofender servidor público prosseguirá na quinta (8)

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre a validade de uma regra do Código Penal que prevê aumento de um terço na pena dos crimes contra a honra de funcionário público e dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF em razão de suas funções. Até o momento, quatro ministros entendem que a cláusula de aumento é válida e se aplica a todos crimes contra a honra, e dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia. A análise, que está sendo feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, será retomada na sessão desta quinta-feira (8).O Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia (imputar a alguém o cometimento de crime), difamação (atribuir fato não crimin...
Defensoria Pública do Amazonas mais que triplica atendimentos no interior do Estado em quatro anos

Defensoria Pública do Amazonas mais que triplica atendimentos no interior do Estado em quatro anos

Justiça
Em quatro anos, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) registrou um aumento de 248% no número de atendimentos no interior do Estado, passando de 74.624 atos em 2020, que incluem as diversas atividades desempenhadas pela instituição, como atendimentos, petições, ações judiciais e o acionamento de órgãos competentes, para 259.754 em 2024.O número total de pessoas atendidas pela DPE-AM nos 61 municípios do interior cresceu 193% nos últimos quatro anos, saindo de 36.736 em 2020 para 107.654 no ano passado, um salto de 193%.Os indicadores demonstram que, até aqui, a Defensoria do Amazonas vem cumprindo com êxito o compromisso de interiorizar os seus serviços, enfrentando os desafios do contexto amazônico, principalmente logísticos, para alcançar cada vez mais a população mais vulnerá...
Defensoria Pública do Amazonas institui Comissão de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação

Defensoria Pública do Amazonas institui Comissão de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação

Justiça
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. A iniciativa busca prevenir e combater o assédio e violência política no âmbito institucional. A medida, com vigência de dois anos, visa combater violações e coibir práticas de assédio moral, sexual, discriminação e violência política dentro da instituição, promovendo um ambiente de trabalho seguro e inclusivo.A Portaria 762/2025-GDPG/DPE/AM, que cria a comissão, destaca a insuficiência de medidas punitivas isoladas, enfatizando a necessidade de ações preventivas e educativas. A portaria foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da instituição, no link: https://diario.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2025/05/Edicao_2407-2025__publicada_em_6_de_maio_d...
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