Justiça

jun122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Trabalho infantil: dez perguntas e respostas para entender e combater o problema

Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho infantil até 2025, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma década depois, o país ainda está longe de cumprir a meta, em razão de desafios estruturais, sociais e econômicos que ainda fazem parte da realidade brasileira. Dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 apontam que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Na Justiça do Trabalho, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem é uma iniciativa institucional que promove ações integradas de prevenção,...

jun122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

Justiça

Em julgamento de questão de ordem, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União editem regulamentação do cultivo medicinal da cannabis por empresas. O prazo original era até 19 de maio, conforme estabelecido pela seção de direito público no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16) – que considerou juridicamente possível a concessão de autorização sanitária para plantio e comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas, para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. A prorrogação foi pedida pela Anvisa e pela União, que apresentaram um plano com diversas iniciativas em curso, além de outras ações estratég...

jun122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Classificação indicativa do Instagram é revisada para não recomendada a menores de 16 anos

Justiça

A classificação indicativa do Instagram passa a ser “não recomendada para menores de 16 anos”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), publicou o Despacho nº 129, nesta quarta-feira (11), que alterou a indicação. Até então, a recomendação para o não uso era para menores de 14 anos. A mudança é resultado de um procedimento de revisão dos conteúdos da rede. A nova classificação reforça a necessidade de atenção dos responsáveis e usuários para o consumo consciente da rede social. Portanto, não é restritivo, nem se caracteriza como censura. Segundo a secretária de Direitos Digitais do MJSP, Lílian Cintra de Melo, a atualização da classificação indicativa do Instagram reflete o compromisso do Estado brasileiro com a proteçã...

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Apuí, DPE-AM realiza busca ativa de registro de idoso sem documentos e sem contato com a família há quase 50 anos

Justiça

Durante mutirão Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), um homem de aproximadamente 68 anos buscou os serviços da instituição para encontrar seu registro de nascimento, necessário para obtenção da aposentadoria. O atendimento foi realizado nesta terça-feira (10) no distrito de Sucundurí, zona rural de Apuí, cidade a 408 quilômetros de Manaus em linha reta, no extremo Sul do Amazonas. O idoso está em busca da aposentadoria, mas não tem nenhum documento. Com dificuldade de lembrar dos próprios dados pessoais, inclusive o nome completo, ele relatou apenas que nasceu em Novo Aripuanã, município a 225 quilômetros da capital. O irmão dele, Edilson Melo de Souza, 59 anos, disse que os dois não se viam desde 1977, quando cada um saiu de casa para trabalhar em área de miner...

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública realiza mutirão de atendimentos jurídicos em São Paulo de Olivença

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realiza, até esta sexta-feira (13), um mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos no município de São Paulo de Olivença (a 985 quilômetros de Manaus). O mutirão que acontece na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na rua Prudente de Morais, bairro São João, é feito por meio de distribuição de fichas, que são entregues aos moradores por ordem de chegada. No mutirão são oferecidos serviços gratuitos referentes a pensão alimentícia, guarda, curatela, alvará, retificação de pedidos de segunda via, registros tardios, inventário, indenizações, consulta processual, entre outros. agricultora Diva Lusolina, de 65 anos, foi uma das pessoas atendidas nesta terça-feira (10). Ela busca a transferência do corpo do seu esposo, que ...

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Junho Violeta: Sejusc dispõe de centros para orientação e assistência de idosos vítimas de violências

Justiça

Ter uma velhice tranquila e segura é um sonho comum, mas é nessa idade que muitas pessoas passam por violências. Para amparar e orientar essas vítimas, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) dispõe de três unidades do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os Cipdis estão localizados na zonas centro-sul, na Rua do Comércio, ao lado da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI); e nas zonas leste e norte, nas dependências as unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) nos shoppings São José e Via Norte, respectivamente. Nos espaços, é possível fazer denúncias sobre crimes cometidos contra pessoas idosas, ter atendimento jurídico e psicossocial, além de ...

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Semana de Acessibilidade e Inclusão do TRE-AM terá solicitação de carteiras de identificação de PcD e TEA

Justiça

O evento, aberto ao público, contará com palestras sobre inclusão no ambiente de trabalho e combate ao capacitismo. Entre os dias 11 e 13 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), promoverá a Semana de Acessibilidade e Inclusão, com uma ação voltada à garantia de direitos e cidadania de Pessoas com Deficiência. Durante os três dias de evento, será disponibilizado o serviço de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD). Esses documentos têm a finalidade de assegurar o acesso prioritário e facilitar o reconhecimento dos direitos dessas pessoas em serviços públi...

jun102025 by portalrionegroonlineNo Comments

Homem é condenado a mais de 97 anos de prisão por incêndio em casa lotérica que resultou na morte de três pessoas

Justiça

Luis Domingo Siso foi condenado a 97 anos e nove meses de prisão em regime fechado, em julgamento realizado pela 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, na última segunda-feira (09/06), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. A sentença foi proferida em razão das mortes de Stefani do Nascimento Lima, Carlos Henrique da Silva Pontes e Henison Diego da Silva, além da tentativa de homicídio contra Andrielen Mota de Assis, ocorridas após um incêndio provocado pelo réu em uma casa lotérica, no dia 16 de agosto de 2022, por volta das 14h, na Rua dos Barés, Centro de Manaus. O julgamento A sessão do Tribunal do Júri teve início com o depoimento da vítima sobrevivente, Andrielen Mota de Assis. Em seguida, foram ouvidas duas testemunhas no plenário, além da reprodução do depoimen...

jun102025 by portalrionegroonlineNo Comments

‘Defensoria nas Escolas’ chega ao interior e realiza atividades de cidadania com alunos de Parintins

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta semana, a primeira edição do “Defensoria nas Escolas – Construindo Cidadania” no interior do Estado, projeto que vem sendo realizado com sucesso na capital desde abril. Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) recebeu, nesta segunda (9) e terça-feira (10), as atividades da iniciativa, coordenada pela Escola Superior da DPE-AM (Esudpam). A equipe da DPE-AM visitou as escolas municipais Charles Garcia e Claudemir Carvalho, a Escola Estadual Anderson de Menezes e o Colégio Estadual Batista. Aproximadamente 400 alunos participaram das ações. Na Terra dos Bois Bumbás, a equipe da DPE-AM foi bem acolhida em todas as escolas que receberam as palestras do projeto. “Nós fizemos aqui uma maratona com várias atividades nesses dois dias. H...

jun102025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Iranduba, DPE-AM realiza inspeção em obras de revitalização do Hospital Hilda Freire

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta terça-feira (10), uma inspeção no Hospital Regional Hilda Freire, em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A visita técnica teve o objetivo de acompanhar as obras de revitalização e modernização em andamento na unidade hospitalar, que é alvo de Procedimento Coletivo (PC), instaurado após a DPE-AM constatar irregularidades como a falta de equipamentos essenciais, medicamentos e infraestrutura deteriorada. O defensor público responsável por Iranduba, Danilo Justino Garcia explicou que o procedimento foi aberto com o objetivo de “apurar e buscar soluções para as graves irregularidades anteriormente constatadas na estrutura física e na prestação dos serviços de saúde no hospital”. A visita foi acompanhada pela secretária mu...