Justiça

jun62025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Parintins, Defensoria Pública participa de reunião que dá início as tratativas de adesão do Selo Unicef

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou de reunião promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Parintins, com a participação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para discutir a adesão ao Selo Unicef e o fortalecimento da rede de proteção local. O encontro, realizado nesta quinta-feira (5), reuniu representantes de entidades que compõem a Rede de Proteção de Parintins, incluindo órgãos públicos, organizações da sociedade civil e voluntários. A iniciativa visa qualificar as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes, especialmente na Amazônia Legal. De acordo com a defensora pública Emilly Santos, durante a reunião foi destacada a importância como integrante da Rede de Proteção do...

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Defensoria do Amazonas realiza integração com defensores públicos que atuam no interior do Estado

Justiça

A Diretoria de Interior e Região Metropolitana (DIRM) da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realiza, na próxima semana, uma integração com defensores que atuam nos municípios fora da capital. A atividade será realizada na próxima quinta (12) e sexta-feira (13), na sede administrativa da DPE-AM, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. “A proposta da Defensoria Pública do Amazonas é integrar cada vez mais os defensores do interior, aproximar a administração deles. Sabemos que, pelo volume de trabalho que eles desenvolvem, somado às peculiaridades geográficas do Estado, muitas vezes acaba havendo um distanciamento”, explica a defensora Rachel Marinho, diretora da DIRM. “A integração é justamente uma estratégia da administração, liderada pelo Defensor Geral Rafael Barbosa e pel...

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Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli

Justiça

Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (6) por rejeitar um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento começou às 11h em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram integralmente o voto de Moraes, relator do caso, para quem o recurso de Zambelli teve “caráter meramente protelatório”, ou seja, o objetivo somente de atrasar o fim definitivo da ação, o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e o consequente cumpriment...

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DPE-AM lança o projeto ‘Mãe-Terra’, que busca a regularização fundiária para povos tradicionais

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) deu início às atividades do projeto “Mãe-Terra”, desenvolvido por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), que busca regularização fundiária de povos tradicionais em Manaus. A iniciativa inclui um cronograma de atendimentos exclusivo para povos originários e tradicionais residentes nas áreas urbana ou rural da capital. O trabalho começou com o processo de regularização fundiária de uma comunidade indígena localizada no bairro Monte das Oliveiras, na Zona Norte de Manaus. A comunidade abrange 1.500 famílias da etnia Mura que ainda não têm o título de posse e propriedade das casas onde moram e enfrentam sérias dificuldades para acesso a serviços públicos. Na visita realizada no início da semana, acompanhada pela Associação Rai...

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Nova secretaria de Estado exclusiva para pessoas com deficiência divulga serviços e projetos para a população

Justiça

A nova Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), agora órgão independente, concentrou seus serviços de atendimento ao público em um só local, na sua sede localizada na rua Marquês de Quixeramobim, 210, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Sendo o principal mecanismo para a execução de políticas públicas de inclusão na estrutura do executivo estadual, a pasta oferece serviços diversos para a população como solicitação para emissão das carteirinhas de identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD); da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e de Transporte Intermunicipal (Passe Legal). No local, a PcD também tem acesso a orientação jurídica e atendimento para doação ou s...

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STF mantém reprovação em concurso público de candidato investigado por importunação sexual

Justiça

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo na etapa de investigação social, por estar sendo processado pelo crime de importunação sexual. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1497405, na sessão virtual encerrada em 30/5. Os concursos para a carreira policial abrangem, além das provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, avaliação médica e psicológica e investigação social. Nessa etapa é analisado o histórico de vida (vida pregressa) do candidato, com verificação de antecedentes criminais, conduta moral, comportamento em sociedade e eventuais envolvimentos em situações que possam comprometer a ética e a integridade...

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STF lança obra digital que destaca produção acadêmica de mulheres no direito processual civil

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quinta-feira (5), a obra digital “Mulheres no Direito Processual Civil: uma bibliografia”. A publicação, apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no Plenário da Corte, reforça o compromisso da instituição com a equidade de gênero e o reconhecimento da produção acadêmica feminina na área jurídica. A obra reúne 139 trabalhos acadêmicos de autoras com doutorado ou em fase de doutoramento, com destaque para a diversidade e os desafios enfrentados pelas mulheres no país. Segundo o ministro Barroso, a obra é mais uma iniciativa do STF para promover a equidade de gênero. A publicação é uma realização da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF (SAE). A elaboração contou com apoio de entidade...

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Em Itacoatiara, Defensoria participa da primeira audiência pública para construção do plano ‘Pena Justa’ no Amazonas

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou nesta quinta-feira (5) da primeira audiência pública para a construção do plano estadual “Pena Justa”, em Itacoatiara, a 269 quilômetros de Manaus. A audiência, promovida pelo Comitê Estadual de Políticas Penais do Amazonas, foi realizada no auditório da Câmara Municipal. Coordenadora do Polo do Médio Amazonas, a defensora Mariana Paixão participou da audiência e destacou o plano é um sopro de esperança para o enfrentamento dos problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. “A Defensoria Pública é pilar fundamental desse processo, tanto na defesa individual quanto na atuação coletiva e estrutural em prol da dignidade das pessoas presas e da redução do encarceramento em massa”, disse. A defensora colocou a ins...

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Projeto da Defensoria Pública promove educação em direitos e humaniza conflitos familiares

Justiça

O projeto “Filhos para Sempre”, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), realizou mais um encontro na manhã desta quarta-feira (4), no auditório da sede da instituição, localizado na avenida André Araújo, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. A iniciativa promove educação em direitos para pais e mães que vivenciam conflitos relacionados à convivência familiar, como guarda, pensão alimentícia ou regulamentação de visitas. Com foco na responsabilidade parental e na promoção de soluções consensuais, o projeto orienta famílias sobre a importância de um plano de parentalidade, estimulando um olhar humanizado para além dos processos judiciais. O projeto busca transformar a forma como as famílias encaram os conflitos, mostrando que, mesmo diante da separação ou de arranjos fam...

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DPE-AM realiza inspeção carcerária e mutirão de atendimentos na Unidade Prisional de Tabatinga

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou inspeção carcerária e mutirão de atendimentos na Unidade Prisional de Tabatinga (UPTBT), localizada na região do Alto Solimões, a 1.107 quilômetros de Manaus. O objetivo foi avaliar se todos os direitos previstos na Lei de Execução Penal estão sendo cumpridos. Ação aconteceu entre os dias 26 e 30 de maio. O defensor público Vinícius Mariani, acompanhado da equipe técnica da DPE-AM, esteve nas celas onde os detentos estão alojados, na enfermaria e no local de alimentação. A avaliação geral das instalações foi positiva. “O espaço é organizado. Tem sido prestada assistência de saúde mensal. A alimentação está sendo regularmente prestada. Os detentos têm banho de sol e estão conseguindo fazer curso, estudar. O único ponto conversado com ...