Justiça

jun52025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE pede informações sobre cronograma de obras da rodovia que liga Manacapuru a Novo Airão

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) enviou, nesta segunda-feira (2), um ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) solicitando informações a respeito do andamento das obras de recuperação da rodovia AM-352. A estrada liga Manacapuru a Novo Airão, na Região Metropolitana de Manaus, e começou a ser revitalizada em setembro de 2024, mas as obras aparentar estar paralisadas. A defensora pública Saelli Miranda, que atua na comarca de Novo Airão, explicou que o objetivo da DPE-AM, em um primeiro momento, é coletar informações da Secretaria para verificar como está o processo de recuperação da rodovia. Com apenas alguns quilômetros de asfalto novo, a população já conseguiu sentir benefícios na qualidade de vida. No documento enviado à secretaria, a...

jun52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Ibama pode agir no combate a dano ambiental se estados forem omissos

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que confirma a legalidade da atuação supletiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) diante de omissão de órgão estadual primariamente responsável pela contenção de dano ambiental. Isso vale independentemente de que órgão tenha atribuição para a licença ambiental, e ainda que o empreendimento tenha tido permissão pelo ente local. Em sessão virtual realizada entre os dias 22 e 28 de maio, os ministros da 2ª Turma do STJ conheceram e deram provimento a um recurso especial do Ibama contra decisão do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ibama que aderiu ao processo. Fiscaliza...

jun42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública busca apoio na Aleam para ampliar orçamento e fortalecer atuação no interior

Justiça

Desde a semana passada, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, está percorrendo os gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para apresentar os resultados da gestão da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de ampliação orçamentária da instituição. Acompanhado pelo assessor executivo da DPE-AM, Antonio Cavalcante, e pela defensora pública Carol Carvalho, Rafael Barbosa tem se reunido com deputados e deputadas de diferentes partidos. Na semana passada, os parlamentares Adjuto Afonso (União) e Felipe Souza (PRD) receberam a comitiva da Defensoria. Já nesta quarta-feira (4), foi a vez das deputadas Joana Darc (União Brasil) e Alessandra Campelo (Podemos). “Sou amiga da Defensoria Pública e conheço...

jun32025 by portalrionegroonlineNo Comments

De estagiária a servidora concursada: analista jurídica toma posse para reforçar os quadros da DPE-AM no interior

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) empossou, nesta segunda-feira (2), mais um servidor aprovado em concurso público. A analista jurídica Joelma Pinto de Almeida reforçará o quadro de servidores auxiliares da DPE-AM em Manicoré, sede do Polo do Médio Madeira. A cerimônia de posse foi realizada na sede administrativa, em Manaus. Familiares a amigos da servidora participaram da solenidade. Joelma tem uma trajetória de seis anos dentro da Defensoria do Amazonas, onde começou como estagiária, atuou como residente jurídica e, mais recentemente, como assessora jurídica na área de família. “Comecei estagiando aqui em Manaus, na sede administrativa, em 2019. Logo depois que concluí minha graduação, passei no processo seletivo e fui atuar como residente jurídica em Lábrea, no Polo do...

jun32025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM realiza mais de 600 atos em mutirão de atendimentos em comunidade rural de Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou um mutirão de atendimentos na comunidade São Francisco do Caramuri, na região do Baixo Rio Preto, área rural de Manaus, na sexta-feira e no sábado (30 e 31). A ação aconteceu a pedido da associação comunitária local e visava à regularização dos documentos dos moradores. Foram atendidas 210 pessoas, em um total de 620 procedimentos. Entre os serviços oferecidos, estão a emissão de ofícios e petições na área de registros públicos. As principais demandas foram solicitação de segunda via e correção de local de nascimento. Muitos dos assistidos enfrentavam problemas para localizar os registros de nascimento, que estavam em um cartório que pegou fogo. A defensora Rosimeire Barbosa, titular da 1ª Defensoria de Atendimento Especial...

jun22025 by portalrionegroonlineNo Comments

Junho Violeta: Governo do Amazonas lança campanha de proteção à pessoa idosa

Justiça

O Governo do Amazonas lançou, nesta segunda-feira (02/06), a campanha ‘Junho Violeta’ de combate à violência contra a pessoa idosa. As ações são lideradas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o evento reuniu membros da rede de proteção à pessoa idosa no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), na zona centro-sul de Manaus. Neste ano, a campanha traz o tema “Fortalecendo laços: saberes e práticas intergeracionais no enfrentamento à violência contra as pessoas idosas”, focada no combate ao etarismo e vivências entre os públicos de gerações diferentes. A secretária executiva do Direitos da Pessoa Idosa da Sejusc, Michella Santos, pontuou que esse trabalho de respeito e cuidado é realizado todos os dias e intensificado neste m...

jun22025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas participa de ação em comunidade ribeirinha para acesso ao Bolsa Verde

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta sexta-feira (30), de uma ação de busca ativa para cadastro no Programa Bolsa Verde, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A atividade ocorreu na comunidade Bom Jesus, localizada no Lago do Castanho, zona rural do município de Manacapuru. O Bolsa Verde é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do MMA, voltada a famílias que vivem em territórios tradicionais, como Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE). Os beneficiários recebem pagamentos trimestrais de R$ 600 e se comprometem com a conservação ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção de seus territórios. O programa também oferece assistência técnica, ações de conservação e apoio para a melhori...

maio312025 by portalrionegroonlineNo Comments

Justiça confirma regra da Anvisa para alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve mais uma decisão judicial favorável que confirma a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)- RDC 24/2010) sobre a propaganda de alimentos considerados nocivos à saúde. Entre eles, estão os que possuem elevadas quantidades de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, além de bebidas com baixo valor nutricional. Decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou ação movida por entidade empresarial contra a regra da Anvisa e manteve a validade da resolução. Em 2023, a 6ª Turma do TRF1 também já havia rejeitado ação semelhante, preservando as atribuições da agência reguladora. A resolução da Anvisa determina que a propaganda desses alimentos deve identificar de forma clara nas peças...

maio312025 by portalrionegroonlineNo Comments

Sejusc faz aulão preparatório para mulheres que prestarão exame de conclusão do Ensino Fundamental e Médio

Justiça

Mais de 20 mulheres atendidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), participaram, na manhã deste sábado (31/05), de um aulão preparatório para o Provão da Secretaria de Estado de Educação, sistema que permite aos jovens e adultos regularizarem os estudos dos ensinos Fundamental e Médio. A atividade com mulheres sobreviventes de violência doméstica, assistidas pela Sejusc, ocorreu na sede do Cream, no bairro Educandos, zona sul de Manaus, e abordou as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, além de atividades práticas e resolução de questões simuladas. A prova ocorrerá em 5 e 6 de junho. Conforme a psicóloga e coordenadora do Centro, Sueni Lima, o aulão visou esclarecer dú...

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defesa dos vulneráveis pela Defensoria Pública é tema de palestra de Alexandre Freitas Câmara em Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Escola Superior (Esudpam), recebeu o desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Referência nos estudos do Código de Processo Civil, ministrou uma palestra com o tema “Defensoria Pública brasileira e 10 anos do CPC/2015: Desafios e Possibilidades na defesa dos vulneráveis”. Em uma abordagem ampla, o palestrante falou sobre como o novo CPC ampara a defesa de populações que naturalmente estão em desvantagem na sociedade e as ferramentas disponíveis na legislação que permitem trazer equilíbrio em processos envolvendo esses grupos. “Temos que lembrar que o código anterior era de 1973, portanto bem anterior democratização do Brasil. Esse é o primeiro código 100% democrático da história do B...