Justiça

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública realiza primeiro atendimento virtual na nova unidade de Santa Isabel do Rio Negro

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta sexta-feira (30), o primeiro atendimento virtual do novo posto de Santa Isabel do Rio Negro (a 631 quilômetros de Manaus), inaugurado na quinta-feira (29). A primeira pessoa atendida foi Eugenio Lemos Alcântara, 62, que procurou atendimento para solicitar pensão por morte da esposa, falecida em julho de 2024 após um trágico acidente de barco quando voltava de Manaus para o município. Segundo o aposentado, o recebimento de pensão por morte representará uma grande ajuda financeira, pois, além de não poder trabalhar por motivos de saúde, ele afirma que a conta de energia está muito cara. “A gente conviveu por 42 anos. Ela [a falecida esposa] me acompanhava nas viagens para o tratamento de saúde, pois tenho problema na próstata e ...

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Em Parintins, DPE-AM realiza palestra do ‘Maio Laranja’ para alunos da rede municipal

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta sexta-feira (30), uma palestra sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para alunos do 6º ao 8º ano da Escola Municipal Charles Garcia, em Parintins, a 370 quilômetros de Manaus. A palestra ocorreu durante um evento do “Maio Laranja”, campanha de conscientização e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A defensora Amanda Farias explicou aos alunos os conceitos e as diferenças entre abuso e exploração sexual, além das diferentes e novas formas de cometimento desses crimes, como abusos virtuais e com uso de Inteligência Artificial. “Também informamos aos alunos onde eles podem procurar ajuda, destacando os serviços da rede de proteção”, observou Amanda Fari...

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STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS

Justiça

Na última quinta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara de Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pedido foi feito após a formalização de denúncias, e o prazo para envio das informações é de 10 dias. O ministro pretende obter subsídios para decidir sobre o Mandado de Segurança (MS) 40308 impetrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), que quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. No despacho, o ministro também dete...

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente

Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização à companheira de um encarregado vítima de acidente de trabalho. Embora ele fosse oficialmente casado com outra mulher, a reparação foi deferida porque a companheira dependia economicamente do trabalhador, com quem tinha três filhos. Companheira viveu com encarregado por 15 anos O trabalhador era empregado da GS Empreiteira de Mão de Obra S/S Ltda. e prestava serviços numa obra da Cury Construtora. O acidente ocorreu em dezembro de 2011, quando um componente de uma laje que estava sendo içada por uma grua se soltou da máquina e o atingiu. Na ação de indenização por danos morais e materiais, a mulher al...

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM expande atuação no interior e inaugura unidade em Santa Isabel do Rio Negro

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) deu mais um passo em sua política de interiorização dos serviços com a inauguração de um novo Posto de Atendimento no município de Santa Isabel do Rio Negro, a 630 quilômetros de Manaus. A unidade integra o Polo do Alto Rio Negro, com sede em São Gabriel da Cachoeira. A instalação do posto foi possível por meio de parceria com a Prefeitura Municipal, que cedeu o prédio, um servidor e a infraestrutura necessária. Localizado na avenida Danilo Corrêa, o espaço possui recepção, antessala e duas baias de atendimento privativas. A equipe de atendimento conta com o servidor municipal e um estagiário da própria Defensoria Pública, garantindo suporte direto à população. O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou a importância estra...

maio292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal

Justiça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou seguimento a pedido de retorno a presídio estadual do Amazonas apresentado por homem acusado de ser um dos líderes da organização criminosa Família do Norte (ou Cartel do Norte). Ele está atualmente na penitenciária federal de Campo Grande e cumpre pena de mais de 112 anos de reclusão por crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. De acordo com os autos, a organização Família do Norte se transformou em Cartel do Norte depois de perder o domínio do tráfico de drogas no Amazonas, tendo se aproximado de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para expansão das atividades criminosas. Após passagem pelo sistema prisional estadual, o homem foi transferido para o sistema federal em...

maio292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado

Justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado da J.B.S. S.A. por não ter sido observado o requisito da imediatidade na aplicação da penalidade. Para o colegiado, a demora de quatro meses entre a última punição disciplinar e a rescisão contratual caracteriza perdão tácito e invalida a justa causa. Trabalhador faltava demais O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia confirmado a justa causa com base no histórico de faltas do trabalhador. Entre fevereiro de 2015 e junho de 2017, ele recebeu quatro advertências e nove suspensões por causa disso. Para o TRT, o fato de a última punição ter ocorrido em junho de 2017 e a dispensa só ter sido efetivada em outubro do mesmo ano não configurava perdão tácito. Punição demorou...

maio292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra

Justiça

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, de Bauru (SP), e reconheceu seu direito a horas extras realizadas em plataforma digital de ensino a distância. Para o colegiado, a mudança aumentou as atribuições e a carga horária da professora. Docente disse que atendia alunos até em fins de semana A professora dava aulas para os cursos de fisioterapia e enfermagem do instituto desde 1996. Em 2008, foi implantado um novo modelo pedagógico, informatizado, segundo ela baseado num banco de dados alimentado pelos professores. Na ação, ela que suas atividades, a partir de então, consistiam em preparar o material, atender aos requisitos técnicos da ...

maio282025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em quatro anos, Defensoria Itinerante contabiliza aumento de 20 vezes nos atendimentos de registros públicos

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) registrou uma mudança significativa no tipo de procura da população nos mutirões realizados por meio do projeto Defensoria Itinerante, levando a um aumento expressivo na busca por regularização de registros públicos. Entre 2020 e 2024, o número de atendimentos envolvendo pedidos como 2ª via de documentos, averbação e retificação passou de 211 para 4.196, quase 20 vezes mais. Historicamente, a maior demanda em mutirões costumava ser na área de família, com pedidos de pensão alimentícia, guarda, divórcio e reconhecimento de união estável, por exemplo. A título de comparação, em 2021, foram realizados pelo projeto 9.137 atendimentos desse tipo contra apenas 1.433 na área de registros públicos. Contudo, desde o ano passado, o número ...

maio282025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM promove palestra sobre os 10 anos do CPC/2015 e a defesa dos vulneráveis

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Escola Superior (Esudpam), recebe nesta quinta-feira (29) o desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que vai ministrar uma palestra com o tema “Defensoria Pública brasileira e 10 anos do CPC/2015: Desafios e Possibilidades na defesa dos vulneráveis”. Referência do processo civil brasileiro, com publicações importantes, Alexandre Câmara é professor adjunto de direito processual civil da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-RJ), professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e membro fundador e presidente do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC), além de membro do Instituto Brasileiro De ...