Justiça

maio282025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Tabatinga, DPE-AM articula estratégias para facilitar acesso da população à saúde

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), articula com a Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga formas de assegurar o acesso da população à saúde sem a necessidade de judicialização. Entre os temas principais tratados em uma visita ao município na última semana está a construção de um fluxo de atendimento de UTI aérea em casos de urgência e emergência. O objetivo é otimizar o transporte de pacientes e reduzir as demandas judiciais sobre o assunto. O defensor Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa, também conversou esta semana com os defensores da região Alto Solimões sobre a experiência adquirida com as atividades da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS). Em um encontro...

maio272025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM participa do lançamento do Doutorado Interinstitucional em Direito da UEA com a UFMG

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta segunda-feira (27), da reunião que oficializou uma parceria para a oferta de um doutorado em Direito para servidores públicos do Amazonas. Das 12 vagas ofertadas pela iniciativa, três são destinadas a membros da DPE-AM com o custeio total das despesas pela Defensoria. A reunião aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que também faz parte do Termo de Cooperação assinado com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para o “Doutorado Interinstitucional – DINTER” do Programa de Pós-Graduação em Direito Faculdade de Direito da instituição mineira, com ingresso no segundo semestre de 2025. O processo seletivo já está em andamento. Para o Defensor Púb...

maio272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

Justiça

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor, o qual deve ser ressarcido integralmente por todo o período em que sofreu danos materiais. Na ação de danos materiais e morais ajuizada contra uma montadora e uma concessionária, o autor afirmou que comprou um carro com cinco anos de garantia e que, em menos de 12 meses, ele apresentou problemas mecânicos e ficou 54 dias parado nas dependências da segunda empresa ré, devido à falta de peças para reposição. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidir que, além da indenização por dano moral, o consumidor tinha o direito de ser indenizado p...

maio272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno

Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso da Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil e da empresa Lar Assessoria Patrimonial contra a condenação ao pagamento de adicional noturno a uma cuidadora de idosos que cuidava de um frei com Alzheimer. A ordem alegava que o trabalho era doméstico, mas, para fundamentar o recurso, apresentou casos que não tratavam de prestação de serviço em conventos, o que inviabilizou o seu exame. Cuidadora dormia no convento A trabalhadora foi contratada em 2019 pela Lar Assessoria Patrimonial, com sede no Rio de Janeiro (RJ), para cuidar do frei no convento em Rio Branco (AC), e foi dispensada em 2012. Na ação, ela disse que cumpria escala 24x48 (um dia de trabalho e dois de descanso), das 7h às 7h do dia seguinte, e reque...

maio272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião

Justiça

A São João Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), terá de pagar todas as verbas rescisórias a um ajudante de motorista demitido por justa causa por ter se envolvido em briga num posto de gasolina. Impedida de rever fatos e provas, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concluiu que a briga ocorreu longe do ambiente de serviço e que o motivo não estava ligado ao trabalho. Briga foi causada por questões religiosas O caso ocorreu em janeiro de 2021 em um posto de combustíveis em Votorantim (SP). Segundo o ajudante, ele e o colega estavam no restaurante do posto, onde iriam pernoitar, quando foram agredidos com palavrões e golpes de facão por um homem que teria discordado da opinião sobre religião manifestada pela dupla. O ajudante confessou ter ha...

maio272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria do Amazonas reforça atuação no interior com nova frota de veículos do Plano Nacional ‘Defensoria em Todos os Cantos’

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recebeu, nesta segunda-feira (26), sete veículos do Plano Nacional “Defensoria em Todos os Cantos”, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os carros foram adquiridos com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Amom Mandel ao Orçamento da União. A cerimônia de entrega dos veículos e das chaves foi realizada na sede administrativa, em Manaus, e contou com a presença do diretor de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, do MJSP, representando a secretária Sheila de Carvalho e o ministro Ricardo Lewandowski. O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, avaliou o momento como histórico para a DPE-AM. “Essa é a primeira ...

maio272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Simpósio discute direitos dos povos indígenas em Manaus

Justiça

Com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos dos povos originários e ampliar a compreensão sobre suas culturas, foi promovido, de segunda-feira (19) a sexta-feira (23), o Simpósio de Proteção aos Povos Indígenas. O evento ocorreu no Auditório Cacique Ajuricaba, da Justiça Federal do Amazonas, em Manaus (AM). O encontro foi uma iniciativa da Polícia Federal, coordenada pela Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O evento teve o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as culturas e tradições indígenas, além de fortalecer ações integradas das polícias em defesa dos direitos dos povos originários e os esforços coordenados entre os órgãos públicos federais e estaduais com atuação nos territórios indígenas. ...

maio262025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas bate recorde de inscritos em processo seletivo para estágio em Direito

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, neste domingo (25 de maio), o maior processo seletivo de estagiários de sua história. A prova aconteceu na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, e contou com a presença de 335 candidatos, número que superou em mais de 300% a média de participação registrada em seleções anteriores. A seleção aconteceu em parceria com a UEA, que tem sediado tradicionalmente os processos seletivos de estágio e residência jurídica da Defensoria. Este foi o segundo processo realizado em 2025, com previsão de pelo menos mais um ainda neste ano. “Estamos realizando o maior processo seletivo da nossa história. E isso ocorre justamente no mês em que ce...

maio262025 by portalrionegroonlineNo Comments

AGU pede ao STF que adote de imediato medidas contra desinformação e violência digital

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais. O requerimento busca garantir o resultado útil dos recursos extraordinários que discutem atualmente, no STF, a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos ilícitos publicados por terceiros (Tema 987 da Repercussão Geral). O pedido de tutela de urgência incidental proposto se baseia em dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e a...

maio242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública realiza atendimentos durante o mutirão “Cidadania em Foco” na zona sul de Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, neste sábado (24), do mutirão “Cidadania em Foco”, promovido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). A ação ocorreu na Escola Municipal Anastácio Assunção, localizada no bairro São Lázaro, zona sul da capital. Durante o evento, foi montado um posto de atendimento jurídico e informativo, garantindo à população acesso a orientações e serviços da Defensoria. As áreas de Direito de Família e Registros Públicos estiveram entre as mais procuradas. “Esse tipo de iniciativa busca levar os serviços essenciais para mais perto de quem mais precisa. A Defensoria participa sempre que é convidada, oferecendo orientação e encaminhamento jurídico. Muitas pessoas já ...