Justiça

maio242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública realiza atividades jurídicas e institucionais no município de Envira

Nos dias 19 e 20 de maio, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) esteve no município de Envira, pertencente à Microrregião do Juruá e à Mesorregião do Sudoeste Amazonense, onde desenvolveu uma série de atividades jurídicas e institucionais. A atuação incluiu sessões do Tribunal do Júri, inspeção carcerária na delegacia local e visita oficial à Prefeitura. Representada pelo Defensor Público Miguel Ribeiro, a DPE-AM participou de cinco sessões plenárias do Tribunal do Júri. Em três dos julgamentos, as defesas foram acolhidas pelos jurados, resultando em absolvições ou desclassificação das acusações. Nos outros dois casos, os réus foram condenados ao cumprimento de pena em regime semiaberto. A Defensoria também realizou inspeção carcerária na Delegacia de Polícia de Envira,...

maio242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria participa de julgamentos do Tribunal do Júri e realiza inspeção em delegacia em Guajará

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta semana, de quatro sessões de julgamento do Tribunal do Júri em Guajará, município localizado na calha do rio Juruá, a 1.483 quilômetros de Manaus. A defensora pública Karina Maria atuou nas defesas durante os julgamentos, que foram presididos pelo juiz David Nicollas Vieira Lins e contaram com a participação do promotor de Justiça Ney Alcântara. A defensora participou de três dos quatro julgamentos realizados. Em um deles, foi reconhecida a legítima defesa, resultando na absolvição do réu. “Foi engrandecedor participar das sessões do júri realizadas no município de Guajará.A participação da Defensoria no Júri garante que cidadãos sem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular tenham aces...

maio232025 by portalrionegroonlineNo Comments

Comitê anticorrupção pede ao MP-AM que apure possíveis ilegalidades envolvendo prefeituras e empresários detidos pela PF

Justiça

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), após o recebimento de denúncia, solicitou nesta sexta-feira (23) ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) que investigue possíveis irregularidades envolvendo prefeituras do Estado e empresários que foram flagrados com R$ 1,2 milhão, em espécie, no último dia 20/05, pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília. Na representação, o Comitê destaca que foi amplamente noticiado pela imprensa brasileira, na última terça-feira (20/5), e cita o portal Metrópolis para informar que “três empresários amazonenses flagrados com R$ 1,2 milhão, em espécie, escondidos nas malas. Foram detidos César de Jesus Glória Albuquerque, Erick Pinto Saraiva e Vagner Santos Moitinho, todos oriundos de Manaus (AM)" Segundo o portal de notícias UOL do g...

maio232025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas garante apoio jurídico a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quinta-feira (22), uma série de atendimentos jurídicos na Casa da Esperança, espaço de acolhida e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, localizada no Centro de Manaus. A ação, que acontece ao longo do ano, faz parte de uma cooperação técnica, firmada em 2023 pela DPE-AM com a Cáritas Arquidiocesana de Manaus, que administra a casa, no âmbito do projeto “Içá – Ação e Proteção”, desenvolvido na capital e em mais 10 municípios do interior. Por meio do acordo de cooperação com a entidade ligada à Igreja Católica, a DPE-AM oferece assistência jurídica gratuita e acompanhamento processual (criminal e civil) de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual e os seus responsáveis, qu...

maio222025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria do Amazonas apresenta em Brasília ações que pacificaram sistema prisional da capital e projeta expansão para o interior

Justiça

O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, esteve nesta semana em Brasília para apresentar os avanços da atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) dentro do sistema prisional na capital amazonense. Acompanhado do assessor executivo da DPE-AM, Ricardo Paiva, e do coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), Theo Eduardo Costa, ele se reuniu com Leonardo Lopes Chacon, representante da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Durante a reunião, a comitiva destacou o impacto direto do trabalho da Defensoria Pública para a pacificação das unidades prisionais em Manaus, muitas delas com histórico de rebeliões, violência e graves violações de direitos. “O trabalho da Defensoria foi determinante...

maio222025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensora participa de livro publicado em Portugal sobre direito das crianças, família e sucessões

Justiça

Membro da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a defensora pública Petra Ferreira, contribuiu para o Livro de Comemoração dos 10 anos do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões da Escola de Direito da Universidade do Minho, na cidade de Braga, em Portugal, com o artigo sobre “A prática da residência alternada da criança pós divórcio em Portugal e no Brasil: Avanços e casos práticos”. A obra coletiva foi lançada em março deste ano e traz artigos de autores que se formaram no programa de mestrado da universidade portuguesa na última década. A defensora pública Petra Ferreira concluiu os estudos na instituição em 2019 e foi uma das 13 pessoas convidadas a participarem do projeto. A defensora atua no Núcleo da Área de Família e disse que realizar um mestrado sobre esse ...

maio222025 by portalrionegroonlineNo Comments

TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos

Justiça

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (21) na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente da Corte em recursos para o tribunal. Eles ainda usaram o nome de um ministro e uma ministra do TST para amparar a admissibilidade dos recursos. “Há um dolo processual inequívoco pela parte de criar a fundamentação ficta e ainda utilizar, indevidamente, os nomes de ministros do TST”, disse o magistrado. Decisões inventadas O primeiro caso é um agravo de instrumento (AIRR-2744-41.2013.5.12.0005) oriundo de Santa Catarina em que a parte, para tentar viabilizar a admissão do recurso, apresentou duas decisões de ministros da Corte. Mas, conforme apurado pela Coordenadoria de Cadastro Processual do...

maio222025 by portalrionegroonlineNo Comments

Montadora não deverá pagar indenização por incapacidade de soldador atingido por bala perdida

Justiça

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Volvo do Brasil Veículos, de Curitiba (PR), da responsabilidade pela incapacidade de um empregado baleado após deixar o transporte fornecido pela empresa. Segundo o colegiado, a lesão não ocorreu durante o transporte, mas quando ele já estava em frente à sua casa, ou seja, não mais estava sob a custódia do empregador. Bala perdida atingiu trabalhador de madrugada Em outubro de 2008, o soldador foi atingido por um tiro depois de ter sido deixado a uma quadra e meia de sua casa, de madrugada, e ficou incapacitado para o trabalho. Segundo ele, o tiro devia ter sido disparado de uma moto ou de um carro que passavam pelo local na hora. A aposentadoria foi concedida quatro anos depois. Na ação trabalhista, ele sustentou qu...

maio222025 by portalrionegroonlineNo Comments

MPF recomenda medidas para evitar restrições ao aborto legal no Amazonas

Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e o Governo do Estado do Amazonas adotem medidas para evitar restrições ao aborto legal. O MPF destaca que a negativa de realização do procedimento legal e seguro, além de ferir o direito à saúde da mulher, configura preconceito em decorrência de gênero e ato de violência contra a mulher, atingindo de forma desproporcional, principalmente, aquelas em condições de vulnerabilidade econômica e social.Em procedimento administrativo instaurado, o MPF acompanha as políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva da mulher e a garantia do abortamento legal no Amazonas. Durante as apurações, foi verificada a existência de projetos de lei em trâmite na Aleam que dispõem sobre medi...

maio212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensores da DPE-AM assinam obra coletiva sobre o modelo público-constitucional de assistência jurídica

Justiça

Membros da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) estão entre os organizadores e coautores da obra “Defensoria Pública: O único modelo público-constitucional de assistência jurídica”, lançada neste mês. Em 332 páginas, o livro reúne textos de autores de todas as regiões do país especializados na pesquisa sobre o tema. A obra coletiva analisa a implementação constitucional da Assistência Jurídica aos necessitados. Os textos abordam a Defensoria Pública como “Estado Defensor” de pessoas em situação de vulnerabilidade e dos direitos humanos. São coautores do livro os defensores do Amazonas Raquel El-Bachá, Carlos Almeida Filho, Helom Nunes, Theo Costa e Roger Moreira Queiroz. O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, e o defensor público Maurilio Casas Maia organizam a o...