Justiça

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Irmãos são condenados a mais de 70 anos de prisão por crimes de homicídio e tentativa de homicídio ocorridos no Nova Cidade, em Manaus

Os irmãos Jeanderson dos Anjos Nogueira e Francisco Diego dos Anjos Albuquerque foram condenados em julgamento popular realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, na terça-feira (20/05), no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus. Jeanderson dos Anjos Nogueira recebeu a pena de 74 de prisão. Francisco Diego dos Anjos Albuquerque foi condenado a 89 anos, quatro meses e 17 dias de prisão. A diferença nas dosimetrias das penas, apesar da condenação pelos mesmos crimes, é decorrente da reincidência, pois Francisco Diego já tem condenações por crimes de homicídios em outros processos. Os irmãos foram condenados pelos crimes homicídio qualificado (praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e para assegurar a vantagem de outro crime) ...

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Em Novo Airão, DPE-AM busca reparação para idosos vítimas de golpe após descontos indevidos de instituições bancárias nos benefícios do INSS

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) está atuando em casos de aposentados vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Novo Airão, a 194 quilômetros de Manaus, que não conseguiram receber o valor integral de indenização concedida pela Justiça. Os aposentados relataram para a Defensoria que foram enganados por supostos advogados e tiveram acesso a menos de 20% do que têm direito. Até o momento, três idosos procuraram a DPE-AM no município com relatos parecidos e todos com o mesmo perfil: aposentados com pouca escolaridade que haviam sido lesados por uma instituição financeira que realizada descontos nos benefícios do INSS. Eles contaram que, entre 2022 e 2023, foram abordados por uma mulher que ora se apresentava como funcionária do INSS, ora como representa...

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Em Tefé, Defensoria Pública garante construção de ala feminina na unidade prisional do município

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) obteve na Justiça a garantia da construção de uma ala feminina na Unidade Prisional de Tefé (UPT). Atualmente, em discordância a lei, as encarceradas do município estão no mesmo presídio que os homens. O juiz Rômulo Garcia Barros Silva, da 2ª Vara da Comarca de Tefé, atendeu ao pedido feito por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela DPE-AM e deu 120 para que o Estado do Amazonas apresente plano detalhado “para a construção da ala específica para as custodiadas na Unidade Prisional de Tefé já existente, a ser edificada em área externa e sem qualquer possibilidade de contato com os presos do sexo masculino, contemplando cronograma de execução, estimativa de custos e fontes orçamentárias”. A separação de presos em estabelecimentos di...

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Em Eirunepé, Defensoria Pública garante restabelecimento de benefícios previdenciários de idosos

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) garantiu o restabelecimento de benefícios suspensos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dois idosos moradores do município de Eirunepé (a 1.245 quilômetros de Manaus). Os casos envolveram a suspensão repentina de uma pensão por morte e de uma aposentadoria por idade, ambos sem qualquer notificação prévia ou justificativa formal por parte do INSS. Com atuação tanto na via extrajudicial quanto judicial, a Defensoria Pública assegurou o retorno dos pagamentos, essenciais para a subsistência dos assistidos. Em um dos casos, a mulher idosa recebia pensão por morte desde 1992, sendo esta sua única fonte de renda. O benefício foi suspenso de forma abrupta, sem qualquer aviso oficial. Ao procurar o INSS, ela foi info...

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Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas anuncia ações para o município de São Gabriel da Cachoeira

Justiça

Em reunião realizada nesta terça-feira (20/05) com o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Saldanha, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos anunciou ações em prol da população do município. Dentre as ações do Poder Judiciário, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas anunciou que a localidade de Iauretê, localizada no extremo noroeste do País, receberá um mutirão de registro civil pelo qual diversos órgãos atuarão para assegurar a expedição de documentos para a população indígena garantindo, sobretudo, a expedição de registros de nascimento. O mutirão de atendimento e em combate ao sub-registro deve ocorrer na primeira quinzena de agosto deste ano e, sob a mobilização do Poder Judiciário, envolverá a participação e colaboração...

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Liminar impede mineração ilegal na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, no Amazonas

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Amazonas, decisão liminar que impede a continuidade da degradação e cobra a reparação ambiental causada pela exploração mineral ilegal na Terra Indígena (TI) do Igarapé Preto, no Amazonas. O Juízo entendeu que “a adoção de medidas cautelares é necessária para estancar o agravamento dos danos ambientais, inibir outras práticas prejudiciais ao meio ambiente na mesma área, bem como assegurar a sua futura recuperação”. Pressão sobre os indígenas A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), por meio da atuação do Núcleo de Matéria Ambiental, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) cobrando a responsabilização civil por danos amb...

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Morosidade excessiva em vara de família leva CNJ a aplicar disponibilidade a juíza do Amazonas

Justiça

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/5), aplicar a pena de disponibilidade a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Processo Administrativo Disciplinar 0008336-17.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, decorre de apurações iniciadas em 2023 pela corte amazonense, que constatou a existência de inúmeros processos paralisados no foro sob a responsabilidade da magistrada, que era titular da 7.ª Vara de Família de Manaus. A juíza já havia sido afastada de suas funções por decisão anterior do CNJ. Durante trabalhos de inspeção realizados tanto pelo TJAM quanto pelo Conselho, também foi verificado o descumprimento de um plano de ação anteriormente firmado, e qu...

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4ª Vara do Amapá adota Linguagem Simples para ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça

Justiça

Para facilitar o entendimento de processos judiciais, a 4ª Vara da Justiça Federal do Amapá adotou a Linguagem Simples em seus documentos e comunicações institucionais. A iniciativa visa facilitar a compreensão dos termos jurídicos, promover transparência e garantir o acesso pleno à Justiça. A medida está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2023, e segue as diretrizes da Recomendação CNJ n. 144/2023. O objetivo é tornar a comunicação do Poder Judiciário mais clara, acessível e livre de termos técnicos complexos, estreitando a relação entre a Justiça e a sociedade.O CNJ destaca que a adoção da Linguagem Simples não é apenas simplificar o conteúdo jurídico, mas sim a maneira como ele é ...

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‘Defensoria nas Escolas’ inicia novo ciclo de atividades em escola da Zona Sul de Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) celebrou, nesta segunda-feira, 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública de forma especial: com o início de um novo ciclo do projeto “Defensoria nas Escolas: Construindo Cidadania”. A ação educativa aconteceu na Escola Estadual Almirante Ernesto de Mello Batista, localizada na Zona Sul de Manaus, e simbolizou o compromisso da instituição em ir além do acesso à Justiça, promovendo também a educação em direitos nas comunidades. Para a diretora da escola, Cleine Ferreira Alves, iniciar as atividades do projeto justamente no Dia da Defensoria foi um presente. “São temas importantes, que já trabalhamos no dia a dia, mas ouvir isso de vocês, que têm um conhecimento amplo sobre Constituição, defesa e direitos, é muito mais impactante para os alu...

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Em Manicoré, DPE-AM recomenda cumprimento de lei que garante transporte fluvial de pets

Justiça

Em Manicoré (distante 332 quilômetros de Manaus), A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) publicaram uma recomendação conjunta aos proprietários de empresas de transporte aquaviário que operam no trecho Manicoré-Manaus e Manaus-Manicoré para que observem integralmente a lei estadual 5.484/21, que regulamenta o transporte intermunicipal de animais domésticos em transporte aquaviário, garantido, entre outras coisas, que os pets possam ser transportados ao lado dos seus tutores. O defensor público Arthur Cavalcante, que atua no Polo do Médio Madeira, conta que as empresas que realizam o transporte aquaviário entre Manicoré e Manaus, passando por Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda, não têm cumprido integralmente a lei, que garante o transporte d...