Justiça

maio122025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM participa da abertura do ‘Registre-se!’ e tem expectativa de atender cerca de 500 pessoas por dia até sexta-feira (16)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta segunda-feira (12), os atendimentos na “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). O objetivo é ampliar o acesso à documentação básica da população mais vulnerável, promovendo cidadania plena. O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, esteve na cerimônia de abertura dos atendimentos, com a presença de diversas autoridades, no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro Dom Pedro I, Zona Centro-Oeste de Manaus. “Estivemos nos anos anteriores, na capital e no interior, e esse ano também vamos acompanhar o ´Registre-se´ aqui em Manaus e no município de Humaitá, nos dias 14 e 15. Para a Defensor...

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DPE-AM obtém absolvição de homem preso injustamente por oito anos por participação em duplo homicídio em Coari

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) garantiu, esta semana, a liberdade de um homem acusado injustamente de matar duas mulheres e pela tentativa de homicídio de outras duas no município de Coari, distante 373 quilômetros de Manaus. A acusação afirmou que o réu dirigia a motocicleta usada para o crime ocorrido em 2009. As vítimas, mulheres de uma mesma família, conversavam em frente à casa de uma delas, quando foram surpreendidas pelos tiros. Duas morreram e duas ficaram feridas. A Defensoria Pública conseguiu provar a inocência do homem, que sequer sabia conduzir moto e não estava no local onde tudo aconteceu. Além disso, as investigações se basearam exclusivamente em uma denúncia anônima, sem qualquer esforço para buscar evidências concretas que sustentassem os argumentos da ac...

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TJAM divulga edital de seleção para estágio em Direito na capital

Justiça

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) divulga a abertura da Seleção Pública para Estágio em Direito para a Comarca de Manaus, em regime presencial. O estágio segue as diretrizes da Lei n.º 11.788/2008, para o exercício transitório de funções auxiliares no Tribunal de Justiça do Amazonas, com bolsa-auxílio mensal de R$ 1.100,00, auxílio-transporte de R$ 198,00, e jornada de 20 horas semanais. Segundo o edital, a seleção é para o preenchimento de 80 vagas de estágio e formação de cadastro de reserva. Do total de vagas, 48 são destinadas à ampla concorrência; oito vagas (10%) são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), 24 vagas (30%) reservadas a estudantes negros e indígenas. As inscrições serão realizadas de forma gratuita, no período de 13 a 30/05/2025, exclusivam...

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Seap e TJAM iniciam diagnóstico participativo para elaboração do Plano Pena Justa do Amazonas

Justiça

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP AM), em conjunto com Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), deu início nesta semana ao Diagnóstico Participativo do Sistema Prisional do Amazonas. A ação integra as etapas de construção do Plano Estadual Pena Justa, que visa estruturar estratégias para aprimorar a política prisional no Estado, com foco na proteção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e na redução da superlotação carcerária. O diagnóstico participativo busca ouvir de forma ampla e qualificada os diversos setores que atuam ou se relacionam com o sistema prisional. Juízes e juízas com competência criminal e de execução penal, secretarias ...

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DPE-AM participa de roda de conversa para orientar direitos de presos em Benjamin Constant

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, no último sábado (3), de uma rodada de conversa e capacitação sobre execução penal e direito dos presos com membros da Pastoral Carcerária de Benjamin Constant, distante 1.116 quilômetros de Manaus. O encontro aconteceu no Convento dos Frades Capuchinos da cidade. Entre os principais assuntos estava o direito à assistência religiosa para ajudar a qualificar o atendimento que já é realizado pela pastoral dentro da cadeia pública do município. Na conversa com os membros da Pastoral Carcerária e os freis, foi possível também explicar como funciona a atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica e como a pastoral pode ajudar na humanização da execução penal, com apoio aos presos e seus familiares. “O encontro foi extremamen...

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Defensoria participa de capacitação para mais de 250 voluntários que atuarão no Registre-se 2025

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quinta-feira (8), de uma capacitação para mais de 250 voluntários que atuarão na 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. O treinamento reuniu universitários de Direito, estagiários – incluindo alunos da Faculdade Metropolitana (Fametro), além de servidores do Poder Judiciário, que aprenderam sobre os procedimentos de atendimento ao público para o evento, que ocorrerá entre os dias 12 e 16 de maio, no Centro de Convenções Vasco Vasques. A capacitação foi realizada no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes (anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas), os participantes receberam orientações sobre os serviços oferecidos, fluxo de atendimento e abordagem adequada ao públ...

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Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual

Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Datamétrica Teleatendimento, de Salvador (BA), a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Situações como não ser reconhecida pelo nome social e restrição ao uso do banheiro feminino levaram o colegiado à conclusão de transfobia pela empresa. Ela disse que procurou a direção da empresa para relatar a situação A empregada disse, na ação trabalhista, que foi admitida em maio de 2021 como operadora de telemarketing e que nunca teve seu nome social respeitado pela empresa, mesmo todos sabendo que ela era uma mulher transexual. Sofrendo com os preconceitos, ela disse que chegou a procurar a direção para relatar as condutas discriminatórias, sendo até bem recebida, mas, poucos dias depois, ...

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Danos morais: trabalhadora vítima de assédio durante gravidez recebe indenização

Justiça

Em decisão proferida no último dia 24 de abril, a 4ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária grávida que sofreu assédio moral e tratamento discriminatório por parte da empregadora após comunicar sua gestação. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso, condenou a empresa a pagar R$ 39 mil à trabalhadora grávida, incluindo as verbas rescisórias e a indenização por danos morais. Contratada em agosto de 2022 para trabalhar das 5h às 13h como atendente de caixa, a empregada iniciava seu trabalho às 5h, porém a jornada se estendia até às 15h, sem intervalo intrajornada adequado. Na petição inicial ela alega que também exercia atividades de repositora e atendente de padaria, trabalhando de domingo a d...

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Defensoria garante indenização de R$ 50 mil a jovem vítima de violência policial em Parintins

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça uma indenização a um jovem de 22 anos, vítima de violência policial sofrida quando ele tinha 17 anos. A sentença obriga o Estado do Amazonas a pagar o valor de R$ 50 mil à vítima, que foi alvejada por tiro de arma de fogo e bala de borracha durante uma abordagem realizada em 2020. O valor foi fixado com base na gravidade das lesões, no tempo de internação e no abalo psicológico sofrido pelo jovem. Em janeiro de 2020, o jovem estava em uma festa no município de Parintins, quando agentes do Conselho Tutelar chegaram ao local para verificar a presença de crianças e adolescentes. Ao tentar sair do local, o rapaz foi seguido por uma viatura da Polícia Militar. Em pânico, correu e foi atingido nas costas por uma bala de borrach...

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Defensoria expede recomendação para promoção de direitos humanos de policiais em situação de vulnerabilidade

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recomendou que a Polícia Militar reveja a aplicação da Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23 de junho de 2023. A norma interna determina que os policiais reintegrados à corporação após responderem pelo crime de deserção tenham seus vencimentos drasticamente limitados, recebendo apenas o soldo base e as etapas de alimentação. A prática, além de prejudicar ainda mais a saúde mental desses agentes públicos, induz os servidores a buscarem alternativas arriscadas para recomporem as perdas financeiras para sustentarem suas famílias e a si próprios, tais como “bicos de segurança privada”, ampliando seu estado de vulnerabilidade. “Quando o policial passa a responder pelo crime de deserção, há um ato administrativo na portaria que retira algumas grati...