Justiça

maio62025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM abre procedimento coletivo para promover regularização fundiária para mil famílias

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para promover a regularização fundiária e reforma urbana da infraestrutura para moradia digna na comunidade 23 de Setembro, localizada no bairro Lagoa Azul, entre as rodovias AM-010 (km 19) e BR-174 (km 03), em Manaus. Os moradores da comunidade procuraram o atendimento da DPE-AM solicitando regularização fundiária. O defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), explica que, após avaliação do caso e da disputa, foi identificada a possibilidade de fazer a regularização por meio de usucapião. “A avaliação de disputa é uma fase da gestão de conflitos na qual identificamos os interesses e, nesse caso, existe um conflito fundiário, pois os moradores q...

maio52025 by portalrionegroonlineNo Comments

“Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” contará com mutirão de expedição de documentos no Amazonas

Justiça

Entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, sob a organização regional da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” mobilizará, em Manaus, aproximadamente 15 organizações em um mutirão para providenciar a expedição de documentos para a população. O “Registre-se!” ocorrerá simultaneamente em todo o País, sendo uma mobilização da Corregedoria Nacional de Justiça para combater o sub-registro beneficiando, especialmente, a população em situação de vulnerabilidade social. Em Manaus, o evento será realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques. Conforme o previsto pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, nesta edição de 2025, a população terá acesso a serviços como: expedição de Carteira Nacional de Identi...

maio32025 by portalrionegroonlineNo Comments

Após ação da DPE-AM, Justiça suspende cortes salariais de educadores certificados por universidades do Mercosul e Portugal

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça, nesta quarta-feira (30), a suspensão dos cortes salariais que atingiam professores que concluíram cursos de pós-graduação stricto sensu em universidades dos países do Mercosul e em Portugal. A medida assegura que os profissionais terão seus vencimentos restabelecidos enquanto o caso é julgado definitivamente. A decisão judicial determina que o Governo do Amazonas interrompa imediatamente os descontos nos vencimentos desses profissionais e restabeleça os valores já cortados. Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos entrou com a Ação Civil Pública nº 0001185-24.2025.8.04.1000 contra uma decisão judicial que havia negado um pedido de tutela de urgência (med...

maio22025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF concede prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor

Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário. Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, ...

maio12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Humaitá, DPE-AM participa de ação de cadastro de famílias no programa Bolsa Verde

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou do cadastro das famílias no programa Bolsa Verde da comunidade Muanense, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista Botos (PAE Botos), em Humaitá. O programa apoia famílias de territórios tradicionais, oferecendo pagamentos trimestrais de R$ 600 para incentivar a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais. Além do suporte financeiro, o Bolsa Verde oferece assistência técnica, ações de conservação e suporte à produção nas áreas contempladas. A defensora pública Francine Buffon esteve presente na ação, auxiliando os comunitários na obtenção da documentação necessária para acessar o programa. Devido à distância da comunidade em relação ao centro do município, a DPE-AM formulou 45 ofícios ao cartório, g...

maio12025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE obtém decisão para conter os avanços em poluição de igarapé causada por obras em termelétrica

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça a suspensão das obras da empresa Vp Flexgen (Brazil) Spe Ltda na Usina Termoelétrica de São Gabriel da Cachoeira, devido à poluição do igarapé Palestina. O juiz Manoel Atila Araripe Autran Nunes determinou a interrupção dos danos ambientais, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O defensor público Marcelo Barbosa visitou o local acompanhado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e constatou, por meio de análises, que a água do igarapé apresenta alta concentração de ferro e manganês, tornando-a imprópria para consumo e perigosa para a saúde da população da comunidade Amazonino Mendes. O problema começou há cerca de um mês e meio, quando a empresa iniciou obras no terreno da usina e depositou se...