Justiça

nov172025 by portalrionegroonlineNo Comments

TJAM pauta 2.152 audiências para a última edição deste ano da “Semana Justiça pela Paz em Casa”

Com um total de 2.152 audiências pautadas em todo o estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se prepara para realizar, no período de 24 a 28 de novembro, a "31.ª Semana Justiça pela Paz em Casa", terceira e última edição deste ano do evento que busca contribuir para a efetividade da “Lei Maria da Penha” e reforçar a conscientização para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.A abertura oficial do evento será no dia 24/11, às 8h, no hall do Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus, com a presença de magistrados, servidores e autoridades convidadas.Organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Pessôa...

nov142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, encerrado na sessão desta quinta-feira (13). A Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) questionava decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consideravam que o professor está à disposição do empregador também no intervalo e que esse período deve ser considerado para efeito de remuneração. Em 2024, o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações em trâmite na Justiça do Trabalho que tratem do tema e, em sessão virtual, propôs que a ADPF fosse julga...

nov142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Rede de restaurantes e hotéis é condenada por discriminar garçonete que pintou cabelo de ruivo

Justiça

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rio JV Partners Participações Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), pela dispensa discriminatória de uma garçonete. De acordo com o processo, a trabalhadora passou a ser alvo de perseguição após tingir os cabelos ruivo, contrariando normas internas da empresa que estabeleciam regras rígidas sobre a aparência de seus empregados.Empregada foi chamada de "curupira" e "água de salsicha" A garçonete trabalhou para a empresa por um ano, no restaurante de um hotel da rede na Barra da Tijuca. Na ação trabalhista, ela disse que era “constantemente atormentada” pela supervisora e pelo gerente geral do local. As ofensas começaram no quinto mês do contrato, quando decidiu mudar a cor dos cabelos. O manual interno da empresa pe...

out302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Sejusc promove capacitação sobre a plataforma TransfereGov para conselhos estaduais e servidores

Justiça

Com o objetivo de ampliar a eficiência na captação e na aplicação de recursos federais, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou, na quarta-feira (29/10), uma capacitação prática sobre a plataforma TransfereGov. A formação, conduzida pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Planejamento de Convênios (DTVPC), em parceria com os órgãos colegiados, ao longo de dez dias, busca fortalecer a gestão e a transparência no uso dos recursos públicos.Durante o treinamento, os participantes aprendem a identificar programas abertos para recebimento de propostas, entender prazos e objetivos, além de elaborar e gerenciar projetos dentro do sistema. Ao final, estarão aptos a conduzir todo o processo de gestão, desde a captação até a prestação de contas....

out162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Seminário Nacional: SEPcD reforça políticas de transparência e informação para pessoas com deficiência em evento de Ouvidorias

Justiça

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) participou, na quarta-feira (15/10), da abertura do 2º Seminário Nacional de Ouvidorias Públicas de 2025, no Teatro Amazonas, Centro, zona sul de Manaus. A ação visa fortalecer as políticas de transparência e informação, além da inclusão e acessibilidade para a população com deficiência do Amazonas.Promovido pela Controladoria-Geral da União, junto com a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) e demais instituições apoiadoras, o evento ocorre entre os dias 15 e 17 de outubro, com palestras especializadas, oficinas técnicas e painéis temáticos para capacitar os participantes.Para o ouvidor da SEPcD, Caio Taveira, a expectativa são dois dias para compartilhar experiências e reforçar uma ouv...

out142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Operação Virtude: Defensoria leva orientações sobre segurança digital para a pessoa idosa

Justiça

Atenção, aprendizado e troca de experiências marcaram a palestra e oficina sobre segurança digital promovidas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), nesta terça-feira (14), voltadas exclusivamente para pessoas idosas. A atividade abordou o combate à desinformação e à prática de golpes virtuais, reunindo dezenas de participantes no auditório do Parque Municipal do Idoso, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus.O evento integra a Operação Virtude, ação nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que promove atividades de conscientização e fortalecimento da rede de proteção da pessoa idosa. Com o tema “Por mais segurança no mundo virtual”, a iniciativa buscou orientar o público sobre o uso seguro das redes sociais e apli...

out142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Com apoio da Defensoria, mulher trans conquista direito ao nome e nova certidão de nascimento

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) assegurou a retificação do nome e do gênero no registro civil de Iza de Sousa Araújo, moradora do município de Coari (distante 373 quilômetros de Manaus), no interior do Amazonas. O novo documento marca o início de uma nova fase para ela, que enfrentou anos de constrangimentos e preconceitos antes de conseguir ter reconhecido, oficialmente, o nome com o qual se identifica.Antes da mudança, Iza convivia com situações que a faziam reviver, diariamente, a angústia de não ser reconhecida como mulher. “Era muito constrangedor chegar em um hospital ou banco e chamarem um nome que não era meu. As pessoas olhavam com espanto, e isso machucava. A gente aprende a se calar, mas por dentro dói”, contou.O atendimento foi realizado na unidade d...

out132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas redes sociais pode ser considerada trabalho infantil pela Justiça

Justiça

O trabalho infantil é toda atividade realizada por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de trabalho, e essa regra é respaldada por todo o ordenamento jurídico do país e reforçada pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A única exceção é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as exigências legais definidas pela Justiça do Trabalho, que asseguram a formação educacional e o desenvolvimento integral do adolescente.Mesmo quando acontece na internet, o que crianças e adolescentes fazem online pode estar sujeito ao controle da Justiça. Isso porque, em determinadas situações, pode configurar trabalho infantil, prática proibida por lei. Essa presença de menores em plat...

out72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria instaura procedimento coletivo para acompanhar vítimas de violência sexual

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para acompanhar o processo de implementação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis) no município de Tabatinga (distante 1.108 quilômetros de Manaus). A iniciativa visa assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na região.A medida foi tomada após sucessivas tentativas da Defensoria Pública em garantir, junto à direção da maternidade de Tabatinga, o funcionamento do Savvis. Apesar das reuniões realizadas com gestores, médicos e profissionais da assistência social, as limitações estruturais da unidade e a ausência de providências efetivas por parte do Estado...

out42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Socioeducadores da Sejusc auxiliam na reintegração social de adolescentes em conflito com a Lei

Justiça

Diariamente, 112 socioeducadores da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc-AM) atuam na garantia de segurança, disciplina e, principalmente, oportunidade aos adolescentes em conflito com a Lei. Neste sábado (04/10), Dia do Agente Socioeducativo, a pasta reforça a importância desses profissionais na construção de novos caminhos para jovens socioeducandos, auxiliando na reintegração social e na transformação de histórias.A assistente social Vilza Carla é uma das socioeducadoras da secretaria e trabalha no Centro Socioeduvativo de Internação Feminina (CSIF), localizado na zona centro-oeste de Manaus. Ela atua há 10 anos no sistema socioeducativo do Amazonas.“O papel do socioeducador é de suma importância, porque nós estamos na ponta com esses adolescente...