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Dentro da agenda institucional da Prefeitura de Manaus, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizou, esta semana, um novo treinamento sobre o sistema Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), a convite do promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

O público-alvo da capacitação foram os técnicos da instituição, incluindo arquitetos e engenheiros, com o objetivo de aprofundar a compreensão do funcionamento do sistema simplificado de alvarás, lançado em fevereiro de 2022 e regulamentado pela Lei Complementar nº 20/2022.

Segundo a diretora de Operações do Implurb, arquiteta e urbanista Jeane Mota, a troca foi produtiva e estratégica para ampliar o alcance da ferramenta. “Ministramos o treinamento no MP-AM a convite da Promotoria de Urbanismo, com foco nos técnicos da área. A ideia foi aprofundar a compreensão do sistema de alvará por autodeclaração, que já permite a emissão em até duas horas, após o pagamento da taxa. As informações são prestadas pelos profissionais habilitados a usar o ACMF. Foi um evento muito bem recebido e que contribui também para disseminar a informação de forma mais ampla para a sociedade”, destacou Jeane.

O modelo autodeclaratório garante agilidade ao licenciamento urbanístico de obras de baixo impacto, até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos. Os responsáveis técnicos inserem as informações diretamente no sistema, assumindo responsabilidade pelas declarações.

Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclatório precisam ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.

O Alvará de Construção Mais Fácil também prevê desconto de 20% no pagamento em parcela única da taxa de licenciamento, conforme regulamenta o Decreto nº 5.750/2022, assinado pelo prefeito David Almeida.

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De janeiro a junho de 2025, a Prefeitura de Manaus, via Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), fez a análise de 214 processos. As reuniões ordinárias do CMDU ocorrem sempre às quartas-feiras, exceto feriados e pontos facultativos, às 14h.

O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal, fazendo parte da estrutura do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.

No semestre, dos 214 processos analisados, 178 tiveram votos pelo provimento integral (83%), 4 foram deferidos parcialmente (2%) e 32 foram indeferidos (15%).

“O CMDU atua na análise de uma ampla gama de processos que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, como licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias. Todo esse trabalho é realizado em consonância com o Plano Diretor e com a legislação vigente”, explicou a procuradora do município, Carmem Rosa dos Santos, que preside o conselho.

Em 2025

De janeiro a junho, do total analisado no período, 47,2% dizem respeito a processos de regularização e Habite-se (101); seguidos de certidões em geral, com 30,2% (65); e aprovação de projetos, com 14,9% (32).

As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos) e requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail [email protected], caso tenham interesse.

A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros e respectivos suplentes.

Atividade

O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.

O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.

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Mais de 6.500 metros quadrados de novas obras foram licenciadas pela Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), dentro do sistema do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), de fevereiro a junho de 2025.

Foram expedidos 29 alvarás no novo formato, com uma média de 226 metros quadrados por imóvel. Após o pagamento do boleto e o tempo para emissão do alvará, o sistema teve um tempo médio para processar o documento de apenas 10.03 minutos. O menor tempo foi de 1 minuto, e o maior de 21 minutos. No formato de alvará convencional, o tempo médio pode chegar até a 21 dias, em razão de análise pelas equipes técnicas.

O ACMF inaugurou uma modalidade no licenciamento urbanístico da capital, automatizada, on-line e autodeclaratória para obras de até 750 metros quadrados, com, no máximo, quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, serviços, industrial e de uso misto.

“Com a gestão do prefeito David Almeida, Manaus ganhou esta grande transformação para o licenciamento urbano, reafirmando que o ACMF é realmente mais fácil, mais rápido e mais econômico, porque oferece um desconto de 20% no pagamento à vista”, contabiliza o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.

Automatização

Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento das taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).

“São projetos que duraram menos de duas horas para que o interessado alimentasse o sistema, fizesse o preenchimento dos dados e emitisse o boleto. É uma ferramenta superamigável e já treinamos mais de 300 profissionais, construindo uma nova dinâmica na prefeitura. O tempo depende do usuário, uma vez que o sistema é todo automatizado e parametrizado com as leis urbanas e o Plano Diretor”, ressaltou Valente.

Cadastro

Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclatório, arquitetos e engenheiros, vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.

Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão, inicialmente, o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.

Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.

Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso se observem declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo, é permitida a substituição de responsável técnico.

Descontos

Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida. Os descontos serão concedidos, exclusivamente, para os pagamentos em parcela única.

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Atingindo a marca de 5 milhões de metros quadrados em áreas com novos alvarás de construção de janeiro de 2021 a abril deste ano, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), soma alta de 8% no número de alvarás expedidos, totalizando 207 de janeiro a abril, contra 192 de 2024.

Na gestão do prefeito David Almeida, 3.784 alvarás já foram emitidos. Nos quatro primeiros meses deste ano, o Implurb tem 272 mil metros quadrados com novos alvarás de construção em área.

“Os números mostram o trabalho de uma equipe técnica de competência, tanto nos atendimentos on-line quanto no presencial. É uma ação que os servidores do Implurb oferecem e desenvolvem para a população da cidade de Manaus, com reflexo na geração de emprego e renda no setor da construção civil”, contabilizou o diretor-presidente da autarquia, Carlos Valente.

Os dados refletem ainda a expectativa do setor da construção civil no Brasil, que tem apresentado evolução consistente nos últimos anos. As projeções para este ano indicam a continuidade dessa expansão.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), o setor registrou um crescimento de 4,1% em 2024, impulsionado por investimentos em infraestrutura e programas habitacionais. Para este ano, a expectativa é de um aumento de 2,3%, refletindo um mercado ainda aquecido, com empresas, comércios e indústrias buscando oportunidades significativas em projetos inovadores e personalizados, alavancando soluções que promovem sustentabilidade e eficiência.

Mais alvarás de construção significam mais obras regularizadas e resultam na busca do serviço de licenciamento pela população, levando mais segurança a seus projetos e edificações.

Em relação aos números de alvarás, conforme os parâmetros da Cbic, a prefeitura impactou na geração de mais de 35 mil empregos diretos e indiretos no construbusiness em Manaus, desde obras, serviços e até fornecimento de materiais e insumos.

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Com mais 608 análises realizadas em abril, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), soma alta de 18% no número de processos analisados pela Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), no acumulado anual. De janeiro de 2021 a abril deste ano, a gestão do prefeito David Almeida já realizou a análise de mais de 28,6 mil processos. No ano, são 2.515 processos analisados, contra 2.133 de 2024.

A diretoria mantém um canal em funcionamento pelo WhatsApp para sanar dúvidas técnicas, verificar status, pareceres e questões referentes à legislação urbana em vigor. Quem tem processos no setor pode buscar atendimento no número (92) 98855-1630 (apenas WhatsApp), por ordem de demanda.

“Melhorar o licenciamento urbano e os índices urbanísticos são as nossas diretrizes diárias e constantes para Manaus ser cada vez mais atrativa a novos negócios, empreendimentos e investimentos privados. São mais processos analisados, mais projetos aprovados, o que resulta em mais obras. E tudo isso tem reflexo imediato em maior geração de emprego e renda. É toda uma cadeia do construbusiness”, comentou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, destacando os indicadores de produtividade da autarquia, além do foco em eficiência e meritocracia, marcas da atual gestão municipal.

A equipe oferece suporte ao público e requerentes para que tenham as respostas de forma mais rápida, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 13h às 16h, no modo virtual (WhatsApp). O atendimento presencial no setor é realizado diariamente, das 8h às 11h30. Para agilizar o serviço, o usuário deve ter o número do processo em mãos e enviar sua dúvida ou solicitação.

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A Prefeitura de Manaus, por meio Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), comemora os primeiros indicadores após o lançamento do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), que já soma mais de 4,7 mil metros quadrados de área licenciada de fevereiro até o dia 15 de maio.

O órgão já expediu 20 alvarás no novo formato, com uma média de 240 metros quadrados. Após o pagamento do boleto e o tempo para emissão do alvará, o sistema teve um tempo médio para processar o documento de apenas 11,9 minutos. O menor tempo foi de 3 minutos e o maior de 21 minutos.

No formato de alvará convencional, o tempo médio pode chegar a até 21 dias, em razão de análise pelas equipes técnicas. Com o ACMF, esse tempo, em média, caiu para menos de 12 minutos.

O alvará inaugurou uma modalidade no licenciamento urbanístico da capital, automatizada, on-line e autodeclaratória para obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, serviços, industrial e de uso misto.

“Nas primeiras semanas, o tempo médio entre o pagamento e a emissão do alvará variou de 3 minutos a 21 minutos, o que mostra uma grande transformação para o licenciamento urbano, reafirmando que o ACMF é realmente mais fácil, mais rápido e mais econômico, porque oferece um desconto de 20% no pagamento à vista. Isso é a prova do trabalho da Prefeitura de Manaus, da gestão do prefeito David Almeida, para que possamos regularizar melhor e mais rápido a sua obra”, comentou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.

Ele recomenda empresários, empreendedores, construtores e profissionais habilitados, como arquitetos e engenheiros, a utilizarem o novo alvará, desde que atendam aos parâmetros principais para o sistema, tendo até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos.

Automatização

Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento nas taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do DAM/Documento de Arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).

“São projetos que duraram menos de duas horas para que o interessado alimentasse o sistema, fizesse o preenchimento dos dados e emitisse o boleto. É uma ferramenta superamigável e já treinamos mais de 300 profissionais, construindo uma nova dinâmica na prefeitura”, destacou Valente.

Cadastro

Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclatório, arquitetos e engenheiros, vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.

Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão, inicialmente, o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.

Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.

Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatado declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo, é permitida a substituição de responsável técnico.

Descontos

Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida. Os descontos serão concedidos, exclusivamente, para os pagamentos em parcela única.

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