Política e administração pública

fev272026 by portalrionegroonlineNo Comments

Escola do Legislativo da CMM inicia nova etapa para oferta de cursos gratuitos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, recebeu nesta quinta-feira (26 de fevereiro) a visita técnica do coordenador do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam Digital), Mateus Amélio, para inspeção do laboratório de informática da Casa. A ação marca uma etapa fundamental para o início dos cursos que serão ofertados por meio da parceria. A vistoria faz parte das exigências do programa, que determina que todos os laboratórios das instituições parceiras passem por avaliação técnica antes do início das aulas. Durante a inspeção, foram analisados os computadores, os programas instalados, a iluminação, a climatização e as condições gerais do ambiente. Após a verificação, o laboratório foi aprovado de imediato, autorizan...

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Diretoria de Assistência Social divulga programação para o mês da mulher na Aleam

Política e administração pública

O mês de março, marcado pelo protagonismo feminino em razão do Dia Internacional da Mulher, contará com uma programação especial promovida pela Diretoria de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). No dia 11 de março, a força feminina será destacada no evento “Laços que Curam: Fortalecimento Feminino”, que reunirá relatos de vida de mulheres integrantes de grupos de apoio oncológico. A diretora de Assistência Social da Aleam, Karla Estald, explicou a proposta da atividade. “Teremos um dia voltado para mulheres em tratamento oncológico, com a participação de uma psicóloga e também uma sessão de embelezamento, com serviços especialmente preparados para elas”, afirmou. Nos dias 25 e 26 de março, a Diretoria realizará o Bazar dos Artesãos, evento vol...

fev262026 by portalrionegroonlineNo Comments

Projeto cria o programa Vini Jr. de combate ao racismo em estádios

Política e administração pública

O Projeto de Lei (PL) 3089/23 cria o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas de todo o País. A proposta foi apresentada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e outros 13 parlamentares do partido. A proposta estabelece um protocolo rigoroso que inclui a interrupção ou até o encerramento definitivo de partidas em caso de manifestações preconceituosas. Além das sanções, o texto prevê a realização de campanhas educativas constantes e o treinamento obrigatório de funcionários e atletas para lidar com a discriminação racial. A medida foi motivada pelos recorrentes ataques sofridos pelo jogador de futebol Vinícius Júnior na Europa. A intenção é evitar que episódios semelhantes se repitam no cenário nacional. Objetivos do programaPara prevenir e enfrenta...

fev262026 by portalrionegroonlineNo Comments

Comissão aprova prioridade absoluta para processos judiciais de pacientes com câncer

Política e administração pública

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1571/2025, que estabelece prioridade absoluta de tramitação para processos judiciais envolvendo pessoas com câncer. A medida vale para todas as instâncias do Judiciário, inclusive tribunais superiores, e altera o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021). O texto determina que, quando o caso envolvendo um paciente com câncer estiver na justiça, o juiz poderá pedir informações diretamente ao órgão público responsável. O órgão deverá responder em até 48 horas, sem possibilidade de prorrogação, enviando: Cópia do pedido feito pelo paciente ao órgão público (se houver);Informações sobre o andamento do pedido, com os documentos anexados;Explicação oficial e justificada sobre o motivo de o pedido ter virado proce...

fev262026 by portalrionegroonlineNo Comments

Sob protestos, CPMI aprova quebra de sigilos de Lulinha

Política e administração pública

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica e em bloco, uma série de pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal, com destaque para o nome de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além do Banco Master e da CredCesta. Todos os 87 requerimentos da pauta foram aprovados de uma só vez. No conjunto, aprovado durante uma reunião tensa, constam, por exemplo, a representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; e as convocações do ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temer André Luis Dantas Ferreira (André Moura) e do sócio do Banco ...

fev252026 by portalrionegroonlineNo Comments

Zé Ricardo protocola “Moradia Primeiro Manaus” voltado à população em situação de rua

Política e administração pública

Com o objetivo de instituir a Política Municipal de Habitação para a população em situação de rua, o vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (25 de fevereiro), o Projeto de Lei denominado “Programa Moradia Primeiro Manaus”. A proposta estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de articulação intersetorial para garantir o direito à moradia digna a pessoas e famílias em situação de rua na capital amazonense. O projeto define como fundamentos da política pública a dignidade da pessoa humana, o direito à moradia adequada, a não discriminação e o combate à aporofobia, a intersetorialidade das políticas públicas, além da participação e do controle social. De acordo com o PL, terão prioridade no acesso às moradias pessoa...

fev252026 by portalrionegroonlineNo Comments

Marciele Albuquerque receberá título de Cidadã do Amazonas por meio da proposta de Wilker Barreto

Política e administração pública

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei 957/2025, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que concede o título de Cidadã Amazonense à Cunhã-Poranga do Boi-Bumbá Caprichoso, Marciele Albuquerque. A solicitação da honraria foi protocolada no dia 5 de novembro de 2025. Durante a votação, realizada nesta quarta-feira (25/2), o parlamentar destacou as motivações que o levaram a apresentar o projeto. “As razões que me trouxeram a apresentar o título de cidadã do Amazonas à Marciele foi em função de sua luta como ativista na defesa dos povos originários”, afirmou. A entrega do título ocorrerá em reunião especial da Aleam, em data a ser definida pela Mesa Diretora. Justificativa Na justificativa, o deputado ressalta que Marciele é reconh...

fev252026 by portalrionegroonlineNo Comments

CDH aprova vacina contra herpes-zóster no calendário de imunização

Política e administração pública

A vacina contra herpes-zóster poderá ser incluída no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). Um projeto com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (25). Apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a proposta (PL 4.426/2025) recebeu voto favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), na forma de texto alternativo, e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o Ministério da Saúde, a doença é causada pelo vírus varicela-zóster — o mesmo que causa a catapora. Após a infecção inicial, ele pode ficar adormecido durante toda a vida e ser reativado em adultos ou em pessoas que têm o s...

fev252026 by portalrionegroonlineNo Comments

Fim da relativização de estupro de crianças e demais vulneráveis vai a sanção

Política e administração pública

O projeto que garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) e segue para sanção presidencial. A legislação considera vulneráveis as pessoas menores de 14 anos ou "alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência". O texto aprovado (PL 2.195/2024) altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para determinar que as penas deverão ser aplicadas independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro. Atualmente o código prevê a penalidade independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantid...

fev172026 by portalrionegroonlineNo Comments

Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

Política e administração pública

O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), está em análise na Câmara dos Deputados. Para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, a proposta aumenta a pena para 30 a 40 anos de reclusão se o crime gerar lesão corporal grave ou morte da vítima. As penas para o crime de homicídio qualificado sobem de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão. Para o de feminicídio: de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos. De acordo com Santos, a discrepância atual das penas gera a sensação de desproporcionalidade, pois delitos de gravidade equivalente, que atingem bens jurídicos fundamentais (vida, integridade física e dignidade sexual), possuem penas m...