Política e administração pública

jun242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Empregado público terá direito de acompanhar cônjuge transferido

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão de função pública. O PL 194/2022 segue para sanção presidencial.O projeto é da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que empregados públicos sejam transferidos para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público.Esse direito já é assegurado aos servidores públicos regidos pela Lei 8.112, de 1990. Mas os empregados públicos regidos pela CLT, que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista, não contam com o benefício.De acordo com o projeto, a transferência deve ser c...

jun242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Assembleia Legislativa do Amazonas aprova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

Política e administração pública

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (24/6), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB). A LDO foi encaminhada pelo Poder Executivo, tramitando como Projeto de Lei nº 512/2025, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 58/2025.O texto foi aprovado com seis emendas coletivas, elaboradas a partir das 44 emendas individuais apresentadas pelos deputados, que acabaram sendo rejeitadas. Agora, a matéria segue para sanção do governador Wilson Lima.A relatora da LDO, deputada Alessandra Campelo (Podemos), destacou a importância da votação e das discussões em torno da proposta, ressaltando que o texto aprovado prioriza áreas essenc...

jun212025 by portalrionegroonlineNo Comments

19° Reunião Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo

Política e administração pública

Na última sessão plenária, diversos temas importantes foram discutidos e encaminhados pelos nossos vereadores. Confira os principais destaques:O vereador Mário Costa apresentou uma moção de aplausos aos profissionais do programa Melhor em Casa e também aos profissionais do Serviço de Proteção e Atendimento às Famílias e Indivíduos, reconhecendo o trabalho dedicado dessas equipes.A vereadora Mariane Abreu manifestou parecer favorável ao projeto que nomeia o centro cirúrgico da maternidade como “Centro Cirúrgico Célia Alves”. Além disso, ela propôs a obrigatoriedade de adaptação de parques públicos para garantir acessibilidade, segurança e inclusão de crianças com deficiência. Ainda, sugeriu a criação da Semana Municipal de Climatério e Menopausa, para promover a conscientização sobr...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Reajuste salarial de servidores da educação é aprovado em primeira discussão na CMM

Política e administração pública

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (16 de junho), a recomposição salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em 5,48%. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada pelas comissões da casa, tendo um parecer favorável, que posteriormente foi aprovado dentro do plenário em primeira discussão.O parecer favorável foi emitido durante uma reunião extraordinária conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); da 4ª Comissão de Educação (CE); e 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas (CSOP).Caso seja aprovado em segunda discussão, a recomposição salarial será encaminhada para a sanção do prefeito de Manaus.Outro projeto aprovado em primeira discuss...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Nova lei proíbe tatuagens e piercing com fins estéticos em cães e gatos

Política e administração pública

A Lei 15.150/25 proíbe a realização de tatuagens ou colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17) estabelece a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além da perda da guarda do animal, para quem fizer ou permitir que seja feito o procedimento.A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4206/20, do deputado Fred Costa (PRD-MG). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e, pelo Senado, em maio deste ano.A Lei 15.150/25 inclui um dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que já tipifica como crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Tatuar e a colocar piercings em cães e gatos será considerado...

jun162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Marciele Albuquerque recebe Título de Cidadania Parintinense em Sessão Solene na Câmara Municipal

Política e administração pública

Na manhã desta segunda-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de Parintins realizou uma Sessão Solene para conceder o Título de Cidadania Parintinense à cunhã-poranga do Boi Caprichoso, Marciele Albuquerque da Silva. A cerimônia, proposta pelo vereador Babá Tupinambá, reconheceu os relevantes serviços prestados por Marciele ao município e à cultura amazônica, especialmente por sua atuação marcante no Festival Folclórico de Parintins. O evento contou com a presença de autoridades locais, itens oficiais do Boi Caprichoso, familiares, amigos e a torcida azulada que prestigiou a nova cidadã parintinense. Composta por lideranças políticas e culturais, a mesa de autoridades teve entre seus integrantes o presidente da Câmara, vereador Cabo Linhares, o autor da propositura Babá Tupinambá,...

jun162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Aleam reforça campanha ‘Doe Frascos de Vidro’, que ajuda Banco de Leite Humano no Amazonas

Política e administração pública

A Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue com a campanha “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, iniciativa que visa arrecadar potes de vidro para o Banco de Leite Humano (BLH) da Maternidade Ana Braga.A maternidade é referência no estado para o recebimento e armazenamento de leite materno doado, essencial para a saúde de bebês prematuros e daqueles com necessidades especiais.A deputada Mayra Dias (Avante), presidente da Cast e autora da Resolução Legislativa nº 990/2023, que instituiu a campanha, explica que o objetivo é não apenas suprir a demanda por esses recipientes de vidro, mas também conscientizar a população sobre a importância da doação de leite materno.A parlamentar destaca que os frascos arrecadado...

jun132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Câmara Municipal de Atalaia do Norte aprova reajuste salarial dos profissionais da educação da rede pública municipal.

Política e administração pública

Na noite de terça-feira (10), a Câmara Municipal de Atalaia do Norte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 005/GP/2025, de iniciativa do prefeito Denis Paiva e do vice-prefeito James Guedes, que garante o reajuste salarial dos profissionais da educação da rede pública municipal. O projeto também atualiza o piso dos monitores escolares e amplia as gratificações para gestores e professores que atuam em comunidades rurais e indígenas.O presidente da Câmara em exercício, vereador Zé da Nete, destacou o impacto da proposta:“Avalio como um projeto de suma importância, no qual estamos contribuindo diretamente com a valorização dos servidores da educação. O reajuste aprovado eleva o salário de quem cumpre 20 horas semanais para R$ 2.433,89 e para quem cumpre 40 horas semanais para R$...

jun132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Câmara de Parintins é iluminada de vermelho e laranja em apoio à doação de sangue e ao combate à anemia e leucemia

Política e administração pública

A Câmara Municipal de Parintins aderiu às campanhas nacionais do Junho Vermelho e Junho Laranja e iluminou seu prédio com as cores vermelho e laranja em apoio às causas promovidas neste mês. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue, da prevenção e do tratamento de doenças como a anemia e a leucemia. O Junho Vermelho é uma campanha voltada para o incentivo à doação voluntária de sangue, um gesto simples que salva vidas e que depende da solidariedade da sociedade para manter os estoques dos hemocentros. Já o Junho Laranja foca na conscientização sobre a anemia, condição comum, mas muitas vezes negligenciada, e a leucemia, um tipo de câncer que afeta diretamente as células do sangue. Ambas as campanhas estão profundamente conectada...

jun132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Vereador Marcus Cursino propõe criação do Programa IPTU Verde em Parintins

Política e administração pública

O vereador Marcus Cursino apresentou à Câmara Municipal de Parintins, Indicação à Prefeitura solicitando a elaboração de um Projeto de Lei que institua o Programa IPTU Verde. A proposta prevê a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis, como a instalação de painéis solares, reaproveitamento da água da chuva, compostagem de resíduos orgânicos e arborização dos terrenos.De acordo com o parlamentar, a medida tem caráter educativo, ambiental e fiscal, incentivando ações que promovem a preservação do meio ambiente e a construção de uma cidade mais sustentável.“Trata-se de uma política pública moderna, que já está dando certo em diversas cidades do Brasil. O IPTU Verde estimula diretame...