Arquivo de Política e administração pública - Página 3 de 4 - Portal Rio Negro Online

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Nova lei proíbe tatuagens e piercing com fins estéticos em cães e gatos

A Lei 15.150/25 proíbe a realização de tatuagens ou colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17) estabelece a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além da perda da guarda do animal, para quem fizer ou permitir que seja feito o procedimento. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4206/20, do deputado Fred Costa (PRD-MG). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e, pelo Senado, em maio deste ano. A Lei 15.150/25 inclui um dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que já tipifica como crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Tatuar e a colocar piercings em cães e gatos será considerado...

jun162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Marciele Albuquerque recebe Título de Cidadania Parintinense em Sessão Solene na Câmara Municipal

Política e administração pública

Na manhã desta segunda-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de Parintins realizou uma Sessão Solene para conceder o Título de Cidadania Parintinense à cunhã-poranga do Boi Caprichoso, Marciele Albuquerque da Silva. A cerimônia, proposta pelo vereador Babá Tupinambá, reconheceu os relevantes serviços prestados por Marciele ao município e à cultura amazônica, especialmente por sua atuação marcante no Festival Folclórico de Parintins. O evento contou com a presença de autoridades locais, itens oficiais do Boi Caprichoso, familiares, amigos e a torcida azulada que prestigiou a nova cidadã parintinense. Composta por lideranças políticas e culturais, a mesa de autoridades teve entre seus integrantes o presidente da Câmara, vereador Cabo Linhares, o autor da propositura Babá Tupinambá,...

jun162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Aleam reforça campanha ‘Doe Frascos de Vidro’, que ajuda Banco de Leite Humano no Amazonas

Política e administração pública

A Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue com a campanha “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, iniciativa que visa arrecadar potes de vidro para o Banco de Leite Humano (BLH) da Maternidade Ana Braga. A maternidade é referência no estado para o recebimento e armazenamento de leite materno doado, essencial para a saúde de bebês prematuros e daqueles com necessidades especiais. A deputada Mayra Dias (Avante), presidente da Cast e autora da Resolução Legislativa nº 990/2023, que instituiu a campanha, explica que o objetivo é não apenas suprir a demanda por esses recipientes de vidro, mas também conscientizar a população sobre a importância da doação de leite materno. A parlamentar destaca que os frascos arrecadado...

jun132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Câmara Municipal de Atalaia do Norte aprova reajuste salarial dos profissionais da educação da rede pública municipal.

Política e administração pública

Na noite de terça-feira (10), a Câmara Municipal de Atalaia do Norte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 005/GP/2025, de iniciativa do prefeito Denis Paiva e do vice-prefeito James Guedes, que garante o reajuste salarial dos profissionais da educação da rede pública municipal. O projeto também atualiza o piso dos monitores escolares e amplia as gratificações para gestores e professores que atuam em comunidades rurais e indígenas. O presidente da Câmara em exercício, vereador Zé da Nete, destacou o impacto da proposta: “Avalio como um projeto de suma importância, no qual estamos contribuindo diretamente com a valorização dos servidores da educação. O reajuste aprovado eleva o salário de quem cumpre 20 horas semanais para R$ 2.433,89 e para quem cumpre 40 horas semanais para R$...

jun132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Câmara de Parintins é iluminada de vermelho e laranja em apoio à doação de sangue e ao combate à anemia e leucemia

Política e administração pública

A Câmara Municipal de Parintins aderiu às campanhas nacionais do Junho Vermelho e Junho Laranja e iluminou seu prédio com as cores vermelho e laranja em apoio às causas promovidas neste mês. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue, da prevenção e do tratamento de doenças como a anemia e a leucemia. O Junho Vermelho é uma campanha voltada para o incentivo à doação voluntária de sangue, um gesto simples que salva vidas e que depende da solidariedade da sociedade para manter os estoques dos hemocentros. Já o Junho Laranja foca na conscientização sobre a anemia, condição comum, mas muitas vezes negligenciada, e a leucemia, um tipo de câncer que afeta diretamente as células do sangue. Ambas as campanhas estão profundamente conectada...

jun132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Vereador Marcus Cursino propõe criação do Programa IPTU Verde em Parintins

Política e administração pública

O vereador Marcus Cursino apresentou à Câmara Municipal de Parintins, Indicação à Prefeitura solicitando a elaboração de um Projeto de Lei que institua o Programa IPTU Verde. A proposta prevê a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis, como a instalação de painéis solares, reaproveitamento da água da chuva, compostagem de resíduos orgânicos e arborização dos terrenos. De acordo com o parlamentar, a medida tem caráter educativo, ambiental e fiscal, incentivando ações que promovem a preservação do meio ambiente e a construção de uma cidade mais sustentável. “Trata-se de uma política pública moderna, que já está dando certo em diversas cidades do Brasil. O IPTU Verde estimula diretame...

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Vereador Marcus Cursino propõe elaboração de Lei Municipal para regulamentar o parcelamento do solo urbano em Parintins

Política e administração pública

O vereador Marcus Cursino apresentou indicação à Prefeitura Municipal de Parintins solicitando a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre o Parcelamento do Solo Urbano. A proposta visa alinhar a legislação municipal à Lei Federal nº 6.766/1979 e às diretrizes já estabelecidas no Plano Diretor do Município. Segundo o parlamentar, a ausência dessa regulamentação específica tem contribuído para o crescimento desordenado da cidade, gerando ocupações irregulares e áreas com infraestrutura precária. De acordo com o vereador, o Plano Diretor de Parintins prevê, em diversos dispositivos, a necessidade de uma legislação complementar sobre o tema. “O artigo 74, por exemplo, já exige o respeito à Lei de Parcelamento do Solo para qualquer atividade em áreas de expansão urbana. O artigo 92 ap...

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Câmara Municipal de Manaus realiza Audiência Pública para discutir valorização da enfermagem

Política e administração pública

A valorização dos profissionais da enfermagem foi o tema da Audiência Pública realizada nesta terça-feira (10 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O encontro, promovido em alusão ao Dia da Enfermagem, reuniu trabalhadores da área, representantes de sindicatos e vereadores com o objetivo de discutir políticas públicas e melhorias para a categoria. Durante a audiência, foram abordadas pautas como o piso salarial nacional da enfermagem, a redução da carga horária e a necessidade de maior reconhecimento social e institucional dos profissionais. O evento teve como principal foco ouvir os trabalhadores e encaminhar suas reivindicações ao debate legislativo. Também foram debatidas as condições de trabalho e os impactos na saúde física e mental dos profissionais da enfermagem, esp...

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Câmara Municipal de Manaus abre espaço para participação popular na atualização do Código Ambiental

Política e administração pública

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) conduz a revisão do Código Ambiental da cidade e quer ouvir quem mais entende dos desafios ambientais locais: a população. Por isso, a Casa Legislativa abriu espaço no site institucional para receber sugestões. A proposta é tornar a legislação mais moderna, eficiente e alinhada com as necessidades reais do município. Sob a coordenação do vereador Joelson Silva (Avante), presidente da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental, o processo de revisão tem como prioridade a participação popular. Para isso, além das Audiências Públicas já em andamento, os manauaras também podem enviar sugestões diretamente pelo site oficial da CMM por meio do endereço: (www.cmm.am.gov.br). Todas as propostas serão analisadas pela comissão técnica responsável. “...

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Avança incentivo à inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho

Política e administração pública

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que estimula a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos. A proposta do senador Weverton (PDT-MA) recebeu relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso ao Plenário do Senado. O PL 375/2023 acrescenta no Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457, de 2022) o incentivo a projetos, cursos e iniciativas empresariais para o aprimoramento profissional, a manutenção do emprego e a inserção no mercado de trabalho de mulheres com mais de 50 anos. O Emprega + Mulheres, em vigor desde 2022, atualmente tem como foco a empregabilidade de mulheres com deficiência, mães de pessoas com deficiência ou chefes de famílias monoparentais...