Regularização

Prefeitura orienta sobre certidões de remembramento e desmembramento de terrenos pelo Implurb em Manaus

Prefeitura orienta sobre certidões de remembramento e desmembramento de terrenos pelo Implurb em Manaus

Regularização
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), reforça a importância de seguir os trâmites legais para regularizar modificações em lotes urbanos, como o remembramento e o desmembramento. Esses procedimentos fazem parte do ordenamento do território urbano e são essenciais para garantir que o uso e ocupação do solo estejam de acordo com as normas estabelecidas no Plano Diretor da capital, respeitando a Lei Complementar nº 004/2014. O remembramento é o processo de unificação de dois ou mais lotes contíguos, transformando-os em um único terreno maior. Essa prática é comum em empreendimentos que necessitam de uma área mais ampla para construção, como residenciais multifamiliares, edificações comerciais, centros logísticos ou mesmo para fins de regul...
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