Senado Federal

maio162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Projeto define participação em competições oficiais com base no sexo biológico

Senado Federal

Tramita no Senado projeto que restringe a participação em competições esportivas oficiais aos atletas com base no sexo biológico. Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta determina que, mesmo tendo havido mudança de nome, tratamento hormonal ou cirurgia de redesignação sexual, o que vale para competir é o sexo biológico registrado ao nascer. A matéria (PL 2.202/2025) aguarda o encaminhamento da Secretaria Geral da Mesa às comissões, para análise. O proposta altera a Lei 9.615, de 1998 para estabelecer que, no caso de participação em competições esportivas oficiais no território nacional, prevalecerá o sexo biológico, conforme identificado pelas características sexuais primárias e composição cromossômica do indivíduo, registradas ao nascimento. Ainda conf...

maio122025 by portalrionegroonlineNo Comments

CCJ pode votar PEC que acaba com reeleição no Poder Executivo

Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A reunião está marcada para as 9h e tem cinco itens na pauta. Agendada para a última quarta (7), a votação da PEC 12/2022 foi adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Senadores teriam mandatos de dez anos. O substitutivo de Marcelo Castro prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Exe...

maio72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Plenário do Senado já pode votar em primeiro turno PEC que inclui guardas municipais na segurança pública

Senado Federal

A proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública passou, nesta terça-feira (6), por sua quarta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. Para a PEC 37/2022 ser votada, ela precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo turno. A iniciativa é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto altera o artigo 144 da Constituição, para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela segurança pública. De acordo com o texto atual da Constituição, os órgãos da segurança pública são: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; pol...

maio72025 by portalrionegroonlineNo Comments

CCJ adia votação de PEC que acaba com reeleição

Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto estava na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. A proposição recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Além de acabar com a reeleição e fixar os mandatos do Poder Executivo em cinco anos, Castro sugere uma alteração no tempo de mandatos parlamentares. Deputados federais, estaduais e distritais e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos quatro atuais. Senadores teriam mandatos de dez anos, e não de...

maio52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Senadoras comemoram lei sobre tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Senado Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.125, de 2025, que obriga agressores de mulheres com medidas protetivas a usarem tornozeleira eletrônica. Relatora do PL 5.427/2023, que originou a lei, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse que a norma poderá evitar que as agressões se transformem em feminicídios. Já a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) explicou que cada Secretaria de Segurança Pública vai definir como avisará a vítima da proximidade do agressor. Fonte: Agência Senado