Arquivo de Trabalho e Emprego - Portal Rio Negro Online

jun252025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governo federal propõe ressarcir este ano todos os aposentados vítimas de descontos indevidos

Em audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24/6), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou as linhas gerais da proposta para o ressarcimento das vítimas de descontos associativos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previsão é de que todos os aposentados e pensionistas atingidos pelas fraudes sejam ressarcidos até o final do ano, com possibilidade de início de pagamento em 24 de julho. A efetivação dos pagamentos depende da homologação do acordo de conciliação aberto STF no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), proposta pela AGU com o objetivo de garantir rapidez e segurança jurídica ao procedimento de ressarcimento. "Nossa pretensão é construir este caminho seguro,...

jun182025 by portalrionegroonlineNo Comments

MTE prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio

Trabalho e Emprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio. A nova data será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de junho de 2025. A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que destacou o compromisso do governo com o diálogo social. “Mantendo o diálogo, e após conversar com o presidente da Câmara dos Deputados e com as lideranças, decidi prorrogar a portaria, garantindo um prazo técnico para consolidar as negociações”, afirmou o ministro. Publicada originalmente em novembro de 2023, a portaria tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados, con...

jun72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Força Tarefa resgata mais uma vítima de trabalho doméstico análogo à escravidão em Manaus (AM)

Trabalho e Emprego

Uma ação de fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou no último dia 5 de junho uma trabalhadora doméstica de 34 anos no bairro Ponta Negra, na cidade de Manaus. A força tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU). A partir de investigações iniciadas pela Inspeção do Trabalho no dia 27 de maio, a empregada foi encontrada trabalhando sem carteira assinada, sem remuneração mínima, submetida a jornadas exaustivas e sem condições de viver sua vida de forma autônoma. Além de realizar o trabalho doméstico em uma casa grande, ela também atuava na produção de doces comercializados e distribuídos por seu empregador em diversos pontos da cidade. A trabalhadora i...

jun42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Trabalho doméstico e igualdade: a luta das trabalhadoras domésticas por dignidade e reconhecimento

Trabalho e Emprego

O trabalho doméstico no Brasil, exercido majoritariamente por mulheres negras, carrega uma longa história de exclusão e resistência. Apesar dos avanços legislativos das últimas décadas, a informalidade ainda está presente em três de cada quatro vínculos dessa categoria. A luta por direitos e reconhecimento segue sendo liderada por vozes como a de Creusa Maria Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que vivencia, na própria trajetória, as desigualdades enfrentadas por milhões de trabalhadoras. Sem direitos – “Comecei como babá aos 10 anos. Aos 14, já morava na casa dos patrões. Trabalhava sem descanso, sem salário fixo, sem saber que tinha direitos. Aquilo era visto como normal”, relembra Creusa, que se tornou uma das maiores lideranças da...