Em março deste ano, o presidente da CMM, David Reis anunciou a anulação do certame, após recomendação do MPAM que encontrou irregularidades no processo. Porém, o relatório da Comissão de Sindicância da própria CMM, de forma unânime, não identificou fraude ou irregularidade apta a comprometer a lisura do concurso.

De acordo com o defensor titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida Filho, houve uma manifestação grande na mídia, por conta da atuação de órgãos de controle e do próprio Ministério Público, ao apontar possíveis irregularidades que estavam sendo apontadas necessariamente à presença de familiares de um dos procuradores da Câmara no concurso.

“É obrigação institucional da DPE apurar a situação, dado que há um quantitativo grande de concursados querendo a continuidade do certame. Em decorrência dessa provocação, foi instaurado um PC e imediatamente expedido o ofício questionando informações da Câmara Municipal. Assim, nós estamos aguardando o retorno dessas informações até semana que vem, para que possamos nos manifestarmos a respeito do nosso posicionamento”, disse o defensor público.

A DPEIC aponta que a anulação viola princípios constitucionais, como segurança jurídica e proteção à confiança legítima dos candidatos; razoabilidade e proporcionalidade (anulação sem provas concretas).

O PC requisita a cópia integral do procedimento administrativo que culminou na anulação do concurso público, com prazo de 10 dias para resposta. A DPEIC também solicita a manifestação da Comissão de Sindicância sobre as conclusões do relatório apresentado. A partir das respostas, a DPEIC avaliará se ajuíza uma ação civil pública para reverter o cancelamento e garantir os direitos dos aprovados.

O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis médio e superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame.

Sobre o Procedimento Coletivo

O Procedimento Coletivo (PC) é um instrumento formal e extrajudicial pelo qual a DPE atua em favor da promoção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. É regido pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM.

O PC é procedimento administrativo de natureza unilateral e facultativo, instaurado e presidido por defensor ou defensora pública e destinado a apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos, a cargo da Defensoria Pública, nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.

O comunicado lembra que os assentos preferenciais são destinados exclusivamente a passageiros que realmente necessitam desse benefício. De acordo com as regras vigentes, esses assentos devem ser ocupados por:

Pessoas com deficiência

Idosos

Gestantes

Crianças de colo

Pessoas com obesidade severa

Pessoas do espectro autista

A prioridade no transporte público visa garantir acessibilidade, segurança e respeito àqueles que precisam de mais conforto e apoio para seus deslocamentos. O uso adequado dos assentos preferenciais contribui para um ambiente mais organizado e inclusivo.

Reborn é fofo, mas não é prioridade!

O evento, promovido pela ALERR, reuniu empresários, especialistas e representantes da área contábil com o objetivo de discutir temas como a nova legislação estadual, pontos de melhoria nos sistemas de arrecadação e a valorização do profissional atuante no segmento. A audiência foi motivada pelo Requerimento nº 27/2025, aprovado em sessão ordinária, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio, e do deputado Marcos Jorge.

Representada pelo coordenador da Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim (ALCBV), Jandirocy Teixeira Bispo, a Suframa participou do evento principalmente para dar continuidade às ações e alianças estratégicas com entidades parceiras locais, fomentando interações entre a Autarquia e entes públicos e privados ao mesmo passo em que viabiliza o fortalecimento da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

De acordo com Jandirocy Bispo, a Suframa, por meio da Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, desempenha um papel importante na economia do Estado e deve estar cada vez mais inserida em discussões relevantes para o desenvolvimento de Roraima. “Tivemos a oportunidade de estreitar o relacionamento com representantes de diversos órgãos e entidades e contribuir também com informações relevantes sobre as oportunidades e os incentivos possibilitados pela Zona Franca de Manaus. Então foi muito positivo”, destacou Bispo.

A palestra foi apresentada pelo corregedor da Autarquia, Ederson Souza. Durante o evento, Souza não apenas abordou aspectos históricos sobre a Suframa e a importância do modelo Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região, como também apresentou os principais produtos e resultados do Polo Industrial de Manaus, a área de abrangência dos incentivos fiscais e também discorreu sobre oportunidades de emprego em diversas áreas e níveis de formação para os jovens estudantes.

A atividade também contou com a exibição de um vídeo institucional e a realização de uma atividade prática com os alunos para melhor fixação dos conteúdos ministrados.

Além de transmitir informações relevantes sobre a Suframa e a Zona Franca de Manaus, Souza também buscou passar uma mensagem motivacional para os jovens. “Eu também estudei em colégio público e posso dizer que com esforço e dedicação é possível vencer os desafios e alcançar os nossos sonhos. Então não desistam e saibam que vocês podem chegar onde quiserem”, afirmou o corregedor.

A estudante Eloá Andrade disse que a palestra ajudou a despertar curiosidade sobre as oportunidades proporcionadas pela atuação da Suframa. “Achei a palestra muito interessante, porque aprendi coisas sobre a Suframa que a escola não ensina muito bem. Fiquei bem interessada em trabalhar nas áreas que foram apresentadas”, afirmou.

Já a professora de Biologia e Ciências da escola e coordenadora da atividade, Esmeraldina Maia, disse que o projeto da Suframa é importante para dar aos jovens estudantes uma visão mais ampla do Polo Industrial de Manaus, com foco nas oportunidades de emprego e na preparação para o futuro. “Trazer a Suframa para dentro da escola é fundamental para apresentar aos nossos alunos, principalmente os do terceiro ano, um campo maior de visibilidade e empregabilidade”, afirmou Maia.

Por volta das 18h, a equipe da Rocam foi até a rua Hermengarda Jobim, onde a denúncia relatava que um grupo comercializava entorpecentes. Quando realizaram incursão no ponto do endereço, vários homens fugiram ao perceberem a presença dos PMs.

Entretanto, três integrantes do bando foram contidos e com eles encontradas 19 trouxinhas de maconha; uma balança de precisão; uma pistola 9 milímetros, da marca Taurus, com dez munições não deflagradas.

Os homens, que já possuem antecedentes pelo crime de tráfico de drogas, foram encaminhados ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Denúncia

A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

FOTO: Divulgação/PMAM

Por volta das 9h45, policiais militares realizavam policiamento na rua Barreirinha, bairro São José Operário, quando abordaram a motocicleta Honda prata, com placa adulterada, quebrada e sem a numeração, com dois ocupantes.

De acordo com os PMs, na revista veicular a moto foi identificada pelos dados completos, QDI-9285 e o garupa ao ser revistado, foi encontrado em seu bolso duas porções de possivelmente cocaína. A ocorrência foi conduzida para o 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Denúncia

A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

FOTO: Divulgação/PMAM

Conforme o delegado Rodrigo Barreto, titular da unidade especializada, o indivíduo estava sendo investigado pela DERFV por integrar um grupo criminoso envolvido com roubos e furtos de motocicletas em Manaus.

“Após o roubo e furto dos veículos, Luhkas adulterava os sinais identificadores das motocicletas e as enviava para as cidades de Manacapuru e Novo Airão (a 68 e 115 quilômetros de Manaus, respectivamente), para serem vendidos para terceiros”, contou o delegado.

Segundo o delegado, foram identificadas ao menos seis motocicletas furtadas por ordem de Luhkas, que já foi condenado a 6 anos por roubo majorado.

Procedimentos

Luhkas Alves da Costa responderá por furto qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e associação criminosa e está à disposição do Poder Judiciário.

FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM.

Conforme o delegado Francisco Rocha, do PPI de Cacau Pirêra, as diligências iniciaram após a equipe policial tomar conhecimento da existência dos mandados de prisão.

“Em nome do homem de 41 anos, a equipe policial cumpriu um mandado de prisão em razão de sentença condenatória. Já em nome do outro, foi cumprido um mandado de prisão preventiva. Seguiremos trabalhando para garantir que outros mandados sejam cumpridos com agilidade e eficiência”, disse o delegado.

Procedimentos

O homem de 41 anos foi condenado a 7 anos de reclusão em regime fechado por estupro. O outro indivíduo responderá pelo mesmo crime.

Eles estão à disposição do Poder Judiciário.

FOTOS: Divulgação/PC-AM.

Esta é a segunda ação da Polícia Civil de apreensão de drogas apresentada em menos de 24 horas.

Conforme o delegado Filipe Lago, titular do 4º DIP, as investigações iniciaram há aproximadamente 30 dias quando a equipe policial recebeu uma denúncia por meio do 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a respeito do esquema criminoso.

“Representamos ao Poder Judiciário pelo mandado de busca e apreensão e, ao ser deferido, o cumprimos na data de hoje na referida residência, onde encontramos o material guardado. Na ocasião, não houve flagrante, mas as investigações seguirão para chegar à autoria de quem estava armazenando esse material”, falou o delegado.

Segundo o delegado, as investigações apontaram que a droga era distribuída para vários pontos de Manaus e a casa localizada na comunidade Grande Vitória servia apenas como depósito.

“As drogas eram transportadas por motoqueiros que utilizavam mochilas usadas por entregadores de comida. Com o objetivo de manter o disfarce durante a entrega do carregamento, o material era acondicionado em sacos de papel normalmente utilizados para guardar marmitas”, contou o delegado.

FOTOS: Lyandra Peres/PC-AM.

“Estamos avançando firme para reduzir o déficit habitacional em Manaus. Aqui serão construídos 36 prédios com 16 unidades cada, totalizando 576 moradias que vamos entregar até dezembro deste ano”, afirmou David Almeida, durante visita técnica ao canteiro de obras, que já está na fase de drenagem e terraplenagem, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).

Com o fim do período mais intenso de chuvas, a prefeitura prevê, para os próximos dias, o início da colocação dos radieres e a elevação das estruturas dos edifícios. O investimento conta com recursos federais e aporte financeiro direto do município, reforçando o protagonismo da atual gestão na promoção de moradia digna à população manauara.

“Esses apartamentos representam mais do que a construção de moradias. Simbolizam o recomeço para centenas de famílias que viveram anos sem acesso à moradia digna. A prefeitura tem atuado com firmeza para garantir que a política habitacional alcance quem mais precisa. Morar bem é direito, não privilégio. E cada lar entregue significa mais autoestima e respeito para quem sempre viveu à margem”, declarou o secretário da Semhaf, Jesus Alves.

O novo conjunto habitacional vai levar o nome de Carlos dos Santos Braga, pai do senador Eduardo Braga, falecido recentemente. A homenagem reconhece a trajetória de destaque de Carlos Braga na área empresarial com visão e pioneirismo para geração de empregos e a contribuição do senador Eduardo Braga para a viabilização de recursos destinados à habitação.

“Esse é mais um passo importante no nosso compromisso de levar dignidade para quem mais precisa. Manaus segue avançando com planejamento, parcerias e trabalho sério”, concluiu o prefeito.

Projeto e ampliação

Com foco no enfrentamento ao déficit habitacional, a Prefeitura de Manaus tem executado uma estratégia integrada dentro do eixo do plano de Desenvolvimento Urbano Sustentável, que prioriza a construção de moradias dignas, a regularização fundiária e a urbanização de áreas consolidadas. A política habitacional da gestão David Almeida busca garantir qualidade de vida para a população de baixa renda, aliando inclusão social, planejamento urbano e responsabilidade ambiental.

A atuação da prefeitura inclui a entrega de novas unidades habitacionais em áreas com infraestrutura, a requalificação de espaços ociosos para evitar a expansão desordenada da cidade e o estímulo à habitação de interesse social. O plano é fortalecido por parcerias estratégicas com o setor privado e organismos internacionais, como o Banco Mundial e a Corporação Financeira Internacional (IFC), ampliando os investimentos e acelerando os resultados em benefício da população manauara.