Arquivo de 2ª Vara da Comarca de Parintins - Portal Rio Negro Online

Fazendo parte do Plano de Ação do 58° Festival Folclórico, a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação e Rede de Proteção, realizou uma blitz na tarde desta terça-feira (27), com a distribuição da Portaria 03/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins. O documento estabelece medidas abrangentes e detalhadas para limitar o acesso por idade, protegendo crianças e adolescentes, regula horários de permanência conforme faixa etária, exige identificação clara e autorizações judiciais quando necessário, controla o uso de objetos e consumo de álcool por menores, estende a fiscalização à hospedagem, contra o abuso e exploração sexual, e o trabalho infantil. Lucas Vinícius, do Bar do Joel, na Avenida Amazonas, local que concentra um gran...

Menores de 10 anos não poderão acessar as arquibancadas das Galeras, durante o 58º Festival de Parintins. A restrição foi determinada pela Portaria nº 3/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), que regula e orienta sobre a presença de crianças e adolescentes nas festas, ensaios e apresentações dos bumbás Caprichoso e Garantido. Neste ano, as apresentações acontecem nas noites de 27, 28 e 29 de junho. Mesmo com a presença dos responsáveis, não será autorizada a entrada de menores de 10 anos aos espaços destinados às galeras. A portaria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será cumprida pelo Governo do Amazonas, que é o responsável pela organização do espaço. Para as áreas onde há venda de ingresso, como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes,...

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Prefeitura de Parintins edita portaria com regras de proteção para crianças e adolescentes durante o Festival Folclórico

Festival de Parintins: portaria do TJAM estabelece limite de idade para acesso às arquibancadas