Arquivo de Advocacia-Geral da União - Portal Rio Negro Online

set202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Traduções da Constituição chegam à comunidade indígena Kaingang

Justiça

Os Kaingang, um dos cinco povos indígenas mais numerosos do País, receberam nesta sexta-feira (19/9) as primeiras traduções de textos constitucionais do programa Língua Indígena Viva no Direito, fruto de parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos indígenas (MPI) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A entrega ocorreu durante encontro na Comunidade Indígena situada na Floresta Nacional do Município de Canela, no Rio Grande do Sul. O ministro da AGU, Jorge Messias, participou do evento, que reuniu a assessora especial de Participação Social e Diversidade do MJSP, Adriana Marques; a coordenadora de Promoção à Política Linguística do MPI, Altaci Kokama; lideranças indígenas, pesquisadores e coordenadores do programa, além dos tradutores tradicion...

ago132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Empresa terá que ressarcir INSS por benefício pago a vítima de acidente de trabalho

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável em primeiro grau em ação regressiva que condena uma construtora a ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os gastos com auxílio-doença pago a um operário vítima de acidente de trabalho. Além do ressarcimento integral em valores atualizados, a empresa também deverá indenizar as próximas prestações do benefício previdenciário O acidente ocorreu em agosto de 2021, em Goiânia (GO), numa obra da empresa Sobrado Construção Ltda, contratada pelo município para construir trecho da Avenida Leste-Oeste. Acionado para consertar o rolo compressor, que apresentava defeito, o operário sofreu uma queda e teve sua mão direita gravemente lesionada pelo motor da máquina. Desde então, o INSS vem pagando mensalment...

jul292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Planos de saúde poderão trocar dívidas por serviços ao SUS

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde (MS) lançaram nesta segunda-feira (28/7) uma portaria conjunta que permitirá a troca de dívidas de operadoras de planos de saúde por ofertas de atendimento especializado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A novidade foi anunciada pelos ministros da AGU, Jorge Messias, e da Saúde, Alexandre Padilha, durante entrevista coletiva. A medida integra o programa “Agora Tem Especialistas”, que tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços especializados, reduzindo a fila de espera para consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e cirurgias eletivas. Inicialmente poderão ser convertidas dívidas que somam R$ 750 milhões, com prioridade para seis áreas em que há maior carência por serviços especializados: oncol...

jul232025 by portalrionegroonlineNo Comments

Facebook remove vídeos sobre PIX manipulados por IA após notificação da AGU

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a remoção de postagens fraudulentas sobre o Pix veiculadas no Facebook, após notificação extrajudicial. Nos vídeos, criados com inteligência artificial, “usuárias” reagiam a falas manipuladas do presidente e do diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo e Paulo Picchetti, e alertavam para uma suposta “compensação financeira” a que todo usuário do Pix teria direito. A atuação da AGU se deu por demanda do próprio BC. Alardeando sobre falso vazamento de dados, o objetivo dos criminosos era direcionar possíveis vítimas a um site para captura ilegal de informações pessoais. A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) solicitou que o Facebook removesse as postagens elencadas na notificação, bem como...

jul72025 by portalrionegroonlineNo Comments

AGU garante bloqueio de R$ 49 milhões de infratores ambientais na Floresta Amazônica

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 49 milhões de quatro pessoas pela destruição de 2.623,713 hectares da Floresta Amazônica no município de Lábrea (Amazonas). A Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo AGU Recupera, que é o Grupo Estratégico Ambiental da AGU, foi elaborada a partir de autos de infração e de laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e busca garantir a reparação dos danos ambientais e o pagamento de indenizações. A AGU, representando a União e o Ibama, enfatizou que a área desmatada ilegalmente, por meio do uso de fogo, entre os anos de 2004 e 2007, está inserida em três propriedades. Demonstrou, ainda, que mesmo após a área ter sido embargad...

jun252025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governo federal propõe ressarcir este ano todos os aposentados vítimas de descontos indevidos

Trabalho e Emprego

Em audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24/6), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou as linhas gerais da proposta para o ressarcimento das vítimas de descontos associativos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previsão é de que todos os aposentados e pensionistas atingidos pelas fraudes sejam ressarcidos até o final do ano, com possibilidade de início de pagamento em 24 de julho. A efetivação dos pagamentos depende da homologação do acordo de conciliação aberto STF no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), proposta pela AGU com o objetivo de garantir rapidez e segurança jurídica ao procedimento de ressarcimento. "Nossa pretensão é construir este caminho seguro,...

jun232025 by portalrionegroonlineNo Comments

AGU remove sites que divulgavam falso concurso público do MEC

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a remoção de dois sites, hospedados pela empresa Hostinger International Ltd., que direcionavam a uma página fraudulenta sobre um suposto concurso público promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Os sites, que já estão inacessíveis, simulavam uma página oficial do Governo Federal brasileiro noticiando o suposto certame e induziam o usuário a acessar um novo link que levava a uma falsa página de inscrição no processo seletivo. A remoção foi obtida na última sexta-feira (20/6) por meio de notificação extrajudicial enviada no último dia 17 de junho à empresa sediada no Chipre. Na notificação enviada à empresa, a partir de pedido do MEC, a AGU elenca os links de acesso ao conteúdo fraudulento, aponta a violação dos próprios Termos de Uso da emp...

maio142025 by portalrionegroonlineNo Comments

AGU reverte decisão e confirma que assédio sexual é ato de improbidade

Justiça

A Advocacia-Geral da União reformou sentença de primeiro grau e conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a condenação por improbidade administrativa de um professor de uma universidade gaúcha condenado criminalmente em sentença transitada em julgado por assediar aluna. A controvérsia gira em torno da aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), e se o assédio sexual continua a configurar ato de improbidade após as mudanças na legislação. A Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), unidade da AGU que representa autarquias e fundações nos estados da região sul (RS, SC e PR), ajuizou ação para condenar o professor por improbidade administrativa. Posteriormente, o Ministério Público Federal ...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Serviço para pedir reembolso de descontos indevidos estará disponível pelos canais de atendimento do INSS a partir da próxima quarta, 14

Previdência

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da próxima terça-feira (13), por meio do aplicativo Meu INSS. A informação foi anunciada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante entrevista coletiva, que contou com a participação também da AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério da Previdência Social. Além disso, já nesta quinta-feira (8), 27 milhões de segurados serão informados, também por meio do aplicativo Meu INSS, de que não possuem e nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa. E, a partir da próxima quarta-feira (14), aqueles que tiveram desconto deverão informar se as operações fo...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões de associações suspeitas de fraudes contra aposentados

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas (e seus dirigentes) investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ação proposta pela AGU é uma cautelar preparatória para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por violação da Lei n. 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. O objetivo é usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas dos bloqueios ilegais. Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (8/5), em Brasília (DF), o adv...