Publicado marco inicial para reorganização do regime garimpeiro e combate à especulação
A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu início a um ciclo de reformas regulatórias no regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) com a publicação, em 12 de junho de 2025, da Resolução nº 208. A medida foi adotada em caráter emergencial, cumprindo o papel da Agência de revisão periódica e aprimoramento das regras da atividade minerária, ouvindo o setor e como resposta as recomendações de órgãos de controle e à urgência de conter práticas de especulação mineral e concentração indevida de áreas.
A norma estabelece dois marcos fundamentais: o limite global de 50 hectares para pessoas físicas ou firmas individuais, independentemente do número de títulos minerários, e a uniformização do limite de 1.000 hectares por título para cooperativas de garimpeiros em todo o território nacional — e...