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Nos dias 5 e 6 de novembro, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) promoverá, em seu auditório, o 2º Encontro do Ecossistema de Inovação da Amazônia Ocidental e Amapá. O evento tem como finalidade aproximar e integrar os diversos atores que impulsionam a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (PD&I) e capacitação na região.

A programação prevê palestras, oficinas e exposições de projetos. Um dos pontos altos do evento será a assinatura do Pacto pela Inovação da Amazônia Ocidental e Amapá, um documento que selará o compromisso de todos os envolvidos em utilizar o PD&I como ferramenta para diversificar a economia regional, gerando riqueza e desenvolvimento na Amazônia.

O encontro contará com a presença de representantes de entidades de destaque no cenário de ciência e tecnologia do Brasil, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Banco da Amazônia (Basa).

O público-alvo inclui empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, instituições de ciência e tecnologia credenciadas no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), programas prioritários, startups, incubadoras, aceleradoras, instituições de ensino, gestores de fundos de investimento, organizações sociais qualificadas e estudantes das áreas ligadas à inovação.

O encontro é uma ação consequência do Plano de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento (PIRD), que busca fortalecer vínculos entre os estados da área de abrangência da Suframa – Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. “Neste segundo evento, além das ações relacionadas à Lei de Informática na Amazônia Ocidental e no Amapá, pretende-se apresentar outras formas de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação e à capacitação, ampliando as possibilidades para a construção de um efetivo ecossistema de inovação na região”, afirmou o superintendente-adjunto Executivo, Luiz Frederico Aguiar.

Para o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, o encontro é parte de um processo mais amplo de valorização da pesquisa e inovação na região. “O evento é um passo crucial para consolidar a Amazônia como um polo de inovação, mostrando que a pesquisa, o desenvolvimento e a capacitação são vetores essenciais para um futuro mais próspero e sustentável para a região”, afirmou.

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Para facilitar o entendimento de processos judiciais, a 4ª Vara da Justiça Federal do Amapá adotou a Linguagem Simples em seus documentos e comunicações institucionais. A iniciativa visa facilitar a compreensão dos termos jurídicos, promover transparência e garantir o acesso pleno à Justiça.

A medida está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2023, e segue as diretrizes da Recomendação CNJ n. 144/2023. O objetivo é tornar a comunicação do Poder Judiciário mais clara, acessível e livre de termos técnicos complexos, estreitando a relação entre a Justiça e a sociedade.O CNJ destaca que a adoção da Linguagem Simples não é apenas simplificar o conteúdo jurídico, mas sim a maneira como ele é apresentado. A linguagem técnica, muito utilizada no meio jurídico, pode dificultar a compreensão dos direitos e deveres por parte daqueles que buscam a Justiça. Nesse contexto, a clareza na comunicação é vista como um pilar fundamental para assegurar o direito constitucional de acesso à Justiça.

O que muda na prática?

Com a implementação da Linguagem Simples na 4ª Vara, os documentos e comunicações passarão a ter:

• Vocabulário acessível: utilização de palavras do dia a dia, com frases diretas e objetivas;

• Termos técnicos explicados: caso um termo técnico seja inevitável, ele será explicado de forma clara e concisa;

• Redução de jargões: diminuição do uso de siglas, expressões em outros idiomas e construções gramaticais complexas;

• Organização clara: textos estruturados de maneira lógica, priorizando a clareza e a fácil leitura.

• Adoção de recursos visuais: utilização de resumos, fluxogramas e QR Codes para complementar informações, conforme previsto na Recomendação CNJ n. 144/2023.

• Linguagem inclusiva: utilização de flexão de gênero, em consonância com a Resolução CNJ n. 376/2021.

A expectativa é que a adoção da Linguagem Simples permita que a população compreenda com maior facilidade os trâmites processuais. A medida também é vista como uma contribuição para reduzir as desigualdades e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente no que se refere à inclusão e ao acesso equitativo aos serviços públicos.

TRF1

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