Arquivo de Anvisa - Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas

out12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governo Federal pede mais prazo para regulamentação de uso de cannabis para fins medicinais

Saúde

A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação em 180 dias do prazo para a publicação do ato normativo que vai regulamentar o acesso aos fármacos derivados de cannabis, para fins medicinais e científicos, em todas as suas etapas. O pedido foi feito na terça-feira (30/9) à ministra Regina Helena Costa, relatora do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 16. De acordo com o plano de ação entregue em maio ao STJ, a regulamentação normativa deveria ser publicada até o dia 30 de setembro. O acórdão determinou que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editassem a regulamentação autorizando a importação de sementes, o plantio, cultivo e comercialização da variedade da cannabis para fins exc...

jul292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Anvisa suspende próteses mamárias e glúteas

Saúde

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (28/7), a suspensão da comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de próteses e provadores de próteses mamárias e glúteas. Os produtos são fabricados pela empresa chinesa Shangai Dong Yue Medical Health Product Co. Ltd. e importados pela Parts Import Comércio de Importação e Exportação Ltda. Confira os produtos suspensos: Prótese glútea ISD (lotes a partir de 1º/5/2025). Prótese mamária ISD texturizada (lotes a partir de 1º/5/2025). Provadores para prótese mamária ISD texturizada (lotes a partir de 1º/5/2025). Provadores para prótese glútea ISD (lotes a partir de 1º/05/2025). A medida foi tomada após inspeção sanitária realizada pela Anvisa na linha de produção. A inspeção constatou que a empresa n...

jul82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Anvisa suspende azeite, polpa de fruta, champignon e molho de alho

Saúde

A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (7/7), medidas sanitárias relacionadas a quatro tipos de alimentos, por apresentarem resultados insatisfatórios em laudos emitidos por laboratórios públicos. Além disso, foi identificada a comercialização de um azeite de origem desconhecida. Os produtos não devem ser consumidos. Veja a lista completa abaixo e clique aqui para ver a publicação no Diário Oficial da União. 1) Polpa de fruta de morango – marca De Marchi. A medida abrange o lote 09437-181, com data de validade até 01/11/2026. Motivo: o lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa de matérias estranhas, conforme laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC). Ação: recolhimento e suspensão da comercialização, distribuiçã...

jun122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Anvisa alerta sobre evento adverso muito raro associado à semaglutida que pode levar à perda da visão

Saúde

A Anvisa emitiu um alerta sobre um evento adverso muito raro, que pode causar perda da visão repentina, associado ao uso de medicamentos que contêm semaglutida — como Ozempic®, Rybelsus® e Wegovy®. A Agência solicitou a inclusão, nas bulas desses medicamentos, da reação adversa “muito rara” chamada neuropatia óptica isquêmica anterior não arterítica (Noiana). A decisão foi tomada após análises do Comitê de Avaliação de Risco em Farmacovigilância (PRAC) da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), que identificou a Noiana como um possível evento adverso da semaglutida. No sistema brasileiro de notificação de eventos adversos de medicamentos, o VigiMed (base VigiLyse), foram registradas 52 notificações de suspeitas de distúrbios oculares relacionadas à semaglutida. Trata-se de uma ...

jun122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

Justiça

Em julgamento de questão de ordem, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União editem regulamentação do cultivo medicinal da cannabis por empresas. O prazo original era até 19 de maio, conforme estabelecido pela seção de direito público no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16) – que considerou juridicamente possível a concessão de autorização sanitária para plantio e comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas, para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. A prorrogação foi pedida pela Anvisa e pela União, que apresentaram um plano com diversas iniciativas em curso, além de outras ações estratég...

jun102025 by portalrionegroonlineNo Comments

Vacina da dengue: Anvisa atualiza andamento da análise

Saúde

A Anvisa recebeu, no dia 6 de fevereiro deste ano, o pedido de registro da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. A partir desse pedido, a avaliação teve início, sendo que, em 14/2/2025, a Anvisa enviou à equipe do laboratório uma exigência técnica, solicitando informações e dados complementares necessários para o prosseguimento da análise. Em 7/3/2025, o laboratório apresentou resposta ao primeiro pedido de exigência. Após a análise dos dados enviados pelos técnicos da Anvisa, a agência apresentou uma nova exigência técnica em 22/5/2025. O prazo para o atendimento da exigência é de 120 dias. Esse tipo de solicitação ocorre quando a Anvisa identifica alguma lacuna de informação nos dados e estudos apresentados, exigindo explicações ou dados complementares. Trata...

jun62025 by portalrionegroonlineNo Comments

Mais três marcas de azeites clandestinos são proibidas pela Anvisa

Saúde

AAnvisa publicou, nesta sexta-feira (6/6), a proibição de três marcas de azeites. Com a medida, que atinge todos os lotes das marcas, os produtos devem ser apreendidos pelas autoridades locais e retirados das prateleiras do comércio, não devendo ser utilizados pelos consumidores. Confira as marcas irregulares: Azeite de oliva da marca SERRANO, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa INTRALOGÍSTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA. - CNPJ: 72.726.474/0002-07. Azeite de oliva extravirgem da marca MÁLAGA, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa CUNHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ: 34.365.877/0001-06. Azeite da oliva extravirgem da marca CAMPO OURIQUE, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa JJ - COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMITADA - CNPJ: 37...

jun62025 by portalrionegroonlineNo Comments

Anvisa determina recolhimento de lote de whey protein da marca Piracanjuba

Saúde

A Anvisa determinou, nesta quinta-feira (7/6), o recolhimento do lote 23224 do produto Whey Protein Suplemento Alimentar em Pó, sabor chocolate, da marca Piracanjuba. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de contagem de Staphylococcus aureus, em laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal. O Staphylococcus aureus é uma bactéria que, quando presente em níveis acima do permitido em alimentos, pode representar um sério risco à saúde. Isso porque pode produzir toxinas que causam intoxicação alimentar, levando a sintomas como náuseas, vômitos, cólicas e diarreia. O que fazer se tiver adquirido o produto Caso você possua o lote informado, entre em contato com a empresa para orientações sobre o procedimento de rec...

jun52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Anvisa publica manual para comprovação da segurança de pomadas capilares

Saúde

A Anvisa publicou o Manual para Comprovação da Segurança Cutânea e Ocular de Pomadas Capilares. O documento tem como objetivo orientar o setor regulado sobre os estudos e documentações necessárias para o processo de registro desses produtos, garantindo que apenas itens seguros cheguem ao mercado. O manual detalha os requisitos técnicos para a comprovação da segurança cutânea e ocular das pomadas capilares, conforme o art. 4º, inciso IV, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814, de 1º de setembro de 2023. Essa RDC estabeleceu condições temporárias para a regularização, a comercialização e o uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos. Elaborado com base nas normas vigentes aplicáveis à regularização de produtos cosméticos, no Guia para Avaliação...

maio312025 by portalrionegroonlineNo Comments

Justiça confirma regra da Anvisa para alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve mais uma decisão judicial favorável que confirma a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)- RDC 24/2010) sobre a propaganda de alimentos considerados nocivos à saúde. Entre eles, estão os que possuem elevadas quantidades de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, além de bebidas com baixo valor nutricional. Decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou ação movida por entidade empresarial contra a regra da Anvisa e manteve a validade da resolução. Em 2023, a 6ª Turma do TRF1 também já havia rejeitado ação semelhante, preservando as atribuições da agência reguladora. A resolução da Anvisa determina que a propaganda desses alimentos deve identificar de forma clara nas peças...