Tag: Anvisa

jun122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

Em julgamento de questão de ordem, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União editem regulamentação do cultivo medicinal da cannabis por empresas.O prazo original era até 19 de maio, conforme estabelecido pela seção de direito público no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16) – que considerou juridicamente possível a concessão de autorização sanitária para plantio e comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas, para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos.A prorrogação foi pedida pela Anvisa e pela União, que apresentaram um plano com diversas iniciativas em curso, além de outras ações estratég...

jun102025 by portalrionegroonlineNo Comments

Vacina da dengue: Anvisa atualiza andamento da análise

Saúde

A Anvisa recebeu, no dia 6 de fevereiro deste ano, o pedido de registro da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. A partir desse pedido, a avaliação teve início, sendo que, em 14/2/2025, a Anvisa enviou à equipe do laboratório uma exigência técnica, solicitando informações e dados complementares necessários para o prosseguimento da análise.Em 7/3/2025, o laboratório apresentou resposta ao primeiro pedido de exigência. Após a análise dos dados enviados pelos técnicos da Anvisa, a agência apresentou uma nova exigência técnica em 22/5/2025. O prazo para o atendimento da exigência é de 120 dias.Esse tipo de solicitação ocorre quando a Anvisa identifica alguma lacuna de informação nos dados e estudos apresentados, exigindo explicações ou dados complementares. Trata...

jun62025 by portalrionegroonlineNo Comments

Mais três marcas de azeites clandestinos são proibidas pela Anvisa

Saúde

AAnvisa publicou, nesta sexta-feira (6/6), a proibição de três marcas de azeites. Com a medida, que atinge todos os lotes das marcas, os produtos devem ser apreendidos pelas autoridades locais e retirados das prateleiras do comércio, não devendo ser utilizados pelos consumidores.Confira as marcas irregulares:Azeite de oliva da marca SERRANO, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa INTRALOGÍSTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA. - CNPJ: 72.726.474/0002-07.Azeite de oliva extravirgem da marca MÁLAGA, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa CUNHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ: 34.365.877/0001-06.Azeite da oliva extravirgem da marca CAMPO OURIQUE, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa JJ - COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMITADA - CNPJ: 37...

jun62025 by portalrionegroonlineNo Comments

Anvisa determina recolhimento de lote de whey protein da marca Piracanjuba

Saúde

A Anvisa determinou, nesta quinta-feira (7/6), o recolhimento do lote 23224 do produto Whey Protein Suplemento Alimentar em Pó, sabor chocolate, da marca Piracanjuba.O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de contagem de Staphylococcus aureus, em laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal.O Staphylococcus aureus é uma bactéria que, quando presente em níveis acima do permitido em alimentos, pode representar um sério risco à saúde. Isso porque pode produzir toxinas que causam intoxicação alimentar, levando a sintomas como náuseas, vômitos, cólicas e diarreia.O que fazer se tiver adquirido o produtoCaso você possua o lote informado, entre em contato com a empresa para orientações sobre o procedimento de rec...

jun52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Anvisa publica manual para comprovação da segurança de pomadas capilares

Saúde

A Anvisa publicou o Manual para Comprovação da Segurança Cutânea e Ocular de Pomadas Capilares. O documento tem como objetivo orientar o setor regulado sobre os estudos e documentações necessárias para o processo de registro desses produtos, garantindo que apenas itens seguros cheguem ao mercado.O manual detalha os requisitos técnicos para a comprovação da segurança cutânea e ocular das pomadas capilares, conforme o art. 4º, inciso IV, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814, de 1º de setembro de 2023. Essa RDC estabeleceu condições temporárias para a regularização, a comercialização e o uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos.Elaborado com base nas normas vigentes aplicáveis à regularização de produtos cosméticos, no Guia para Avaliação...

maio312025 by portalrionegroonlineNo Comments

Justiça confirma regra da Anvisa para alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve mais uma decisão judicial favorável que confirma a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)- RDC 24/2010) sobre a propaganda de alimentos considerados nocivos à saúde. Entre eles, estão os que possuem elevadas quantidades de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, além de bebidas com baixo valor nutricional. Decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou ação movida por entidade empresarial contra a regra da Anvisa e manteve a validade da resolução. Em 2023, a 6ª Turma do TRF1 também já havia rejeitado ação semelhante, preservando as atribuições da agência reguladora.A resolução da Anvisa determina que a propaganda desses alimentos deve identificar de forma clara nas peças...

maio262025 by portalrionegroonlineNo Comments

Anvisa determina recolhimento de azeites irregulares

Saúde

A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (26/5), a proibição de mais duas marcas de azeites. A medida atinge todos os lotes das seguintes marcas, que devem ser apreendidas pelas autoridades locais:Azeite de oliva da marca LA VENTOSA, que contenha em sua rotulagem, como embaladora, a empresa CAXIAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (CNPJ: 34.055.040/0001-52).Azeite de oliva grego da marca SANTORINI, que contenha em sua rotulagem, como embaladora, a empresa INTRALOGÍSTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA. (CNPJ: 72.826.474/0002-07). Nos dois casos, os produtos foram proibidos por que os CNPJs informados em suas rotulagens estão suspensos por inconsistência cadastral na Receita Federal do Brasil. Na prática, isso significa que os produtos têm origem desconhecida.A proibição ati...

maio202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governo Federal entrega à Justiça plano de ação para regulamentar acesso a fármacos derivados de cannabis

Justiça

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou nesta segunda-feira (19/05), o Plano de Ação para Regulação e Fiscalização do Acesso a tratamentos com fármacos a base de cannabis. A proposta envolve diferentes instituições e foi elaborada em cumprimento a decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), de novembro de 2024. A Corte autorizou a produção no país para fins exclusivamente medicinais e científicos, estabelecendo um prazo para sua regulamentação.O plano reúne medidas coordenadas com o objetivo de normatizar todas as etapas para garantir o acesso medicinal e científico, desde a produção até o tratamento dos pacientes. A regulamentação normativa deverá ser finalizada e publicada até setembro de 2025. A proposta envolve a articulação entre diferente...

maio142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Anvisa proíbe gummy de tadalafila “Metbala”

Saúde

A Anvisa proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a manipulação, a propaganda e o uso de todos os lotes do medicamento Metbala, da empresa FB Manipulação Ltda.A medida foi adotada porque o produto não tem qualquer tipo de regularização na Agência. Além disso, a empresa identificada não tem autorização da Anvisa para fabricar medicamentos.A proibição também se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem esse produto.De acordo com a legislação, medicamentos só podem ser comercializados por farmácias e drogarias e precisam estar registrados na Agência. O registro é a comprovação de que o produto possui eficácia, segurança e qualidade.A tadalafila é um medicamento sujeito à prescrição médica e seu uso d...