Arsepam avança no processo de regulação do transporte hidroviário intermunicipal na linha Manaus – Parintins
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta terça-feira (06/05), a entrega oficial dos documentos que estruturam a regulação e o credenciamento do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI) para a linha Manaus – Parintins.
Durante a reunião da Comissão de Credenciamento, foram apresentados quatro documentos fundamentais para o andamento do processo: estudo técnico preliminar, termo de referência, edital de chamamento público e o termo de autorização. Esses documentos compõem as etapas técnicas e jurídicas necessárias para formalizar o processo de credenciamento das embarcações que irão operar nesta rota. Após a apresentação, os documentos seguirão o trâmite processual previsto.
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