O post Nova resolução da Arsepam amplia gratuidade no transporte hidroviário e reforça regras de segurança no Amazonas apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 31 de julho, a Resolução nº 003/2025-CERCON/ARSEPAM, que amplia o benefício de gratuidade no transporte hidroviário intermunicipal seletivo realizado por lanchas do tipo expresso (a jato) para idosos e Pessoas com Deficiência (PcD). A norma também reforça exigências técnicas para operadores, detalha a classificação das embarcações e estabelece cobertura mínima de seguro obrigatório para todos os passageiros.
O novo texto estabelece que as lanchas expressos passem a oferecer, por viagem, origem e destino, duas vagas gratuitas para idosos e duas com desconto de 50% para Pessoas com Deficiência (PcD). Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar comprovação de renda de até dois salários mínimos e realizar a solicitação com antecedência mínima de sete dias.
Segundo o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a publicação da nova resolução representa um avanço significativo para o setor, pois amplia direitos, reforça a proteção ao passageiro e assegura que apenas operadores com comprovada capacidade técnica prestem o serviço.
“Estamos fortalecendo a regulação, garantindo mais benefícios e exigindo padrões mais altos de qualidade e segurança. Com essa medida, um serviço que antes não tinha obrigatoriedade de conceder gratuidade passa a contemplar também esse público, fortalecendo a inclusão e expandindo as oportunidades de mobilidade no transporte hidroviário do Amazonas”, destacou.
Critérios técnicos mais rigorosos para operadores
A resolução estabelece ainda que os operadores interessados em atuar no Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI) devem apresentar o despacho de saída da embarcação, que corresponde a um atestado de capacidade técnica emitido pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental. O documento comprova a aptidão da embarcação para operar na linha pretendida, a experiência mínima de cinco anos na prestação de transporte de passageiros ou misto, bem como a inexistência de histórico de infrações graves ou sanções administrativas no período.
O chefe do Departamento de Transporte Hidroviário da Arsepam, Afonso Almeida, ressalta que essa medida reforça a segurança e a qualidade das operações. “As exigências técnicas servem como filtro para que apenas operadores qualificados, com histórico de regularidade e capacidade comprovada, possam prestar o serviço, garantindo mais confiança para os passageiros”, afirmou.
Seguro obrigatório para todos os passageiros
A norma reforça ainda a proteção ao usuário ao exigir que todas as embarcações autorizadas mantenham apólice de seguro de danos pessoais aos passageiros, com cobertura mínima de R$ 50 mil por passageiro. O seguro deve contemplar indenização por morte acidental, invalidez permanente e reembolso de até R$ 5 mil para despesas médicas e hospitalares. A medida garante assistência em casos de incidentes durante as viagens, reforçando o compromisso da Agência Reguladora com a segurança no transporte hidroviário.
Classificação das embarcações
A classificação funcional das embarcações que operam no subsistema regular de percurso longitudinal também foi estalecida. No transporte de passageiros, enquadram-se exclusivamente as lanchas expressos (a jato). Já no transporte misto de passageiros e cargas, estão incluídos ferry-boats, navios motores e barcos motores. A definição impacta diretamente o tipo de serviço oferecido, as tarifas aplicadas e os benefícios assegurados ao passageiro, trazendo mais clareza à regulação.
O texto completo da Resolução nº 003/2025-CERCON/ARSEPAM está disponível no site da Arsepam, na aba Legislação, no tópico Transporte Hidroviário Intermunicipal. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
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]]>O post Governo do Amazonas reforça turismo seguro com ação integrada na Balsa Amarela apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>O Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), realizou nesta quinta-feira (10/07) uma ação integrada de orientação, fiscalização e sensibilização na área da Balsa Amarela, no Centro de Manaus.
A iniciativa teve como objetivo reforçar a segurança e a organização do turismo na capital amazonense, especialmente durante o período de maior fluxo de passageiros. A ação envolveu prestadores de serviços turísticos, como agências, transportadoras e guias de turismo e contou com a atuação conjunta das equipes da Amazonastur, Arsepam e Polícia Militar, por meio da Companhia de Policiamento Turístico (Politur).
Além das fiscalizações de rotina nas embarcações que operam no transporte intermunicipal de passageiros, a Arsepam também oferece suporte às atividades diárias da Amazonastur no Porto de Manaus e na Manaus Moderna. A cooperação entre os órgãos contribui para a organização dos embarques e desembarques e para a segurança dos turistas.
Durante a ação, a Amazonastur reforçou a campanha “Nunca Toque, Observe”, que orienta sobre a importância da proteção da fauna silvestre em atividades turísticas.
O presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, destacou que o trabalho conjunto fortalece o turismo seguro e promove a formalização dos profissionais do setor.
“O Governo do Amazonas vem trabalhando cada vez mais para desenvolver um turismo seguro e responsável em nosso estado. Esta ação integrada permite sensibilizar e fiscalizar os prestadores de serviços turísticos. Além disso, reforça a importância de oferecer uma experiência confiável, legalizada e consciente aos visitantes”, afirmou Marcel.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, ressaltou a importância do acordo de cooperação técnica entre os órgãos para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“A Arsepam e a Amazonastur atuam de forma coordenada, especialmente na Manaus Moderna, com o objetivo de assegurar que as embarcações operem dentro das normas. Enquanto a Arsepam fiscaliza o transporte regular de passageiros, a Amazonastur concentra-se nas embarcações turísticas, como lanchas e fretes”, explicou Lasmar.
Cadastur
A ação também promoveu a divulgação do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo (MTur), que incentiva a formalização dos prestadores de serviços turísticos. Empresas cadastradas recebem um certificado crucial para aproximar as empresas e turistas, aumentando a confiança e proporcionando experiências de qualidade.
Segurança para os turistas
A Politur realiza atendimento diário em pontos estratégicos da cidade, garantindo uma rede de apoio aos visitantes. Para emergências ou orientações, os turistas podem acionar o número 190 ou entrar em contato pelo WhatsApp: (92) 9 8842-1769.
Edital de Chamamento Público
A Arsepam também está em fase de elaboração do edital de credenciamento das embarcações que operam no Sistema Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI). A iniciativa é coordenada pela Comissão de Credenciamento da agência e segue as diretrizes da Lei Estadual nº 5.604/2021, que atribui à Arsepam a competência de autorizar, inspecionar e fiscalizar esse tipo de transporte no estado.
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]]>O post Festival de Parintins 2025: Arsepam reforça fiscalização em Parintins durante a chegada de visitantes para o Festival apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) iniciou, nesta quarta-feira (25/06), a fase operacional da fiscalização no município de Parintins. Com a chegada da equipe volante de Manaus, os trabalhos no porto da Ilha Tupinambarana são reforçados durante a semana de maior movimentação de visitantes para o 58º Festival de Parintins.
A estimativa é que cerca de 70 mil pessoas utilizem o transporte hidroviário intermunicipal com destino a Parintins até o fim da semana. A operação em Parintins segue até o dia 30 de junho e conta com apoio da Marinha do Brasil, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Procon Amazonas, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas (SEAS) e Superintendência da Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH).
Para o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, o trabalho conjunto dos órgãos envolvidos é fundamental para promover uma viagem mais segura e organizada. “Esse é um dos períodos mais movimentados do ano para o transporte hidroviário do Amazonas. Nosso trabalho, realizado em parceria com outros órgãos, busca coibir excessos, evitar riscos e assegurar que o deslocamento da população ocorra de forma segura e organizada”, afirmou.
Fiscalização nas embarcações e no embarque
Em Parintins, as equipes verificam se as embarcações de médio e grande porte estão operando dentro da capacidade permitida e devidamente autorizadas com o “Passe do Festival”, emitido pela Marinha do Brasil. Caso sejam identificadas irregularidades, como excesso de passageiros, as embarcações podem ser impedidas de operar ou até mesmo apreendidas.
A fiscalização inclui a checagem da documentação das embarcações e da tripulação, a inspeção de equipamentos obrigatórios de segurança, como coletes salva-vidas e extintores, além da análise da documentação de crianças e adolescentes. Também são verificados os casos de gratuidade e os descontos previstos em lei para pessoas idosas e com deficiência.Outro ponto de atenção é o controle dos valores cobrados pelas passagens, com o objetivo de coibir abusos e assegurar que os preços estejam dentro dos limites regulatórios.
Ouvidoria da Arsepam
A Arsepam reforça que os passageiros também podem contribuir com a fiscalização. Denúncias de superlotação, cobrança indevida ou uso de embarcações clandestinas podem ser feitas à Ouvidoria da agência, pelo número (92) 2020-1117.
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]]>O post Festival de Parintins 2025: Arsepam inicia plano operacional de fiscalização para possibilitar um transporte seguro durante o evento apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A etapa intensificada do plano operacional de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) inicia nesta segunda-feira (23/06) com o reforço das equipes em Parintins e a ampliação das ações no transporte hidroviário intermunicipal de passageiros durante o 58º Festival de Parintins. No total, 21 fiscais estarão mobilizados para garantir que os serviços funcionem com segurança, acessibilidade e tarifas dentro dos padrões legais.
As ações fazem parte da Operação Parintins 2025, coordenada pela Arsepam, que começou no dia 9 de junho em Manaus e segue até o dia 4 de julho. A partir desta terça-feira (24/06), nove fiscais atuam diariamente no porto de Parintins.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, o planejamento da operação foi elaborado para garantir a organização e a segurança dos passageiros durante todo o período do festival. “Nossa missão é possibilitar uma experiência segura e organizada aos passageiros que viajam para o festival. A atuação da Arsepam é firme, mas também orientativa, garantindo que os operadores estejam regularizados e os direitos dos usuários sejam respeitados”, afirmou.
Efetivo e horários de atuação
O plano contará com servidores da Arsepam distribuídos estrategicamente nos três principais pontos de atuação. Em Manaus, seis fiscais atuam na Manaus Moderna e outros seis no Porto Público, sempre em dois turnos: das 4h às 11h e das 11h às 18h. Em Parintins, nove fiscais trabalham na Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), das 8h às 12h30 e das 12h30 às 17h. Já em Itacoatiara, o monitoramento segue conforme a movimentação das embarcações.
A Arsepam reforça que os passageiros podem colaborar com a fiscalização denunciando qualquer irregularidade, como superlotação, cobranças indevidas ou embarcações irregulares, por meio do canal oficial da Ouvidoria: (92) 2020-1117.
Ações e foco da fiscalização
A fiscalização consiste na verificação da documentação da embarcação e da tripulação, checagem da capacidade de lotação, análise dos equipamentos obrigatórios de segurança como coletes e extintores, conferência dos documentos de crianças e adolescentes, além do monitoramento da gratuidade e dos descontos legais para pessoas idosas e com deficiência. Outro ponto importante é o controle das tarifas cobradas, para evitar abusos e garantir justiça tarifária aos usuários.
As ações contam com o apoio da Marinha do Brasil, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Procon Amazonas, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e Superintendência da Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH).
Passe do Festival
Para operar na linha Manaus – Parintins durante o festival, as embarcações precisam portar o “Passe do Festival” — documento emitido pela Marinha do Brasil, por meio do 9º Distrito Naval. O passe atesta que a embarcação foi devidamente vistoriada e está apta a realizar o transporte de passageiros. A lista com as embarcações autorizadas, horários e portos de saída pode ser acessada no site da Arsepam: https://www.arsepam.am.gov.br.
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]]>O post Festival de Parintins 2025: Arsepam define esquema operacional das embarcações para Ilha Tupinambarana apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) publicou, na quinta-feira (19/06), por meio da Portaria nº 090/2025, o esquema operacional especial que estabelece as regras para as embarcações autorizadas a operar na linha Manaus – Parintins, durante o 58º Festival de Parintins. A medida é válida entre os dias 23 e 27 de junho.
A normativa determina que somente embarcações portando o “Passe do Festival” — documento emitido pela Marinha do Brasil, por meio do 9º Distrito Naval — estão autorizadas a operar na rota Manaus – Parintins. O documento comprova que a embarcação passou por vistoria técnica e cumpre os requisitos de segurança exigidos para esse tipo de serviço. Para garantir a efetividade da portaria, a Arsepam atuará em conjunto com a Marinha do Brasil durante toda a operação, uma vez que a lista de embarcações autorizadas foi repassada pela própria Marinha.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destaca que as embarcações devem obedecer rigorosamente aos horários de saída, previamente definidos e aprovados pela Agência.
“O objetivo é evitar conflitos operacionais, aglomerações e sobrecarga na infraestrutura portuária, principalmente nos pontos de maior fluxo em Manaus e Parintins”, afirmou o gestor.
A lista completa das embarcações autorizadas a operar com o Passe do Festival, com horários e portos de saída, está disponível no site da Arsepam: www.arsepam.am.gov.br. A Agência orienta os passageiros verificarem, previamente, as informações antes de embarcar; e a reportarem qualquer irregularidade por meio do canal oficial da Ouvidoria da Arsepam, pelo número (92) 2020-1117.
Fiscalização intensificada
As ações fazem parte da Operação Parintins 2025, coordenada pela Arsepam, que teve início no mês de junho e segue até o dia 4 de julho. A Agência atua diariamente, com reforço especial neste período, com foco na segurança da navegação e no cumprimento das normas estaduais.
O gestor da Arsepam ressalta ainda que o trabalho segue a determinação do governador Wilson Lima, com o objetivo de assegurar uma experiência segura e organizada aos passageiros que viajam para o festival.
Durante as fiscalizações, as equipes da autarquia realizam uma série de verificações nas embarcações, incluindo a checagem da capacidade, da documentação do transporte e da tripulação, dos documentos de crianças e adolescentes, do direito à gratuidade no transporte intermunicipal, dos valores praticados nas passagens, além dos equipamentos de segurança e itens obrigatórios de navegação.
Postos de fiscalização em Parintins e Itacoatiara
No município de Parintins, a Arsepam conta com uma equipe fixa atuando diariamente no posto de fiscalização, localizado no porto da cidade. A partir do dia 24 de junho, a equipe volante de fiscalização, que atua normalmente em Manaus, estará em Parintins para dar suporte e reforço às atividades, ampliando a cobertura e assegurando maior efetividade no atendimento à demanda do festival.
E no município de Itacoatiara, a Arsepam também mantém uma equipe fixa atuando no monitoramento do tráfego de embarcações. O local é considerado ponto estratégico no trajeto entre Manaus e Parintins, e contará com atenção especial da fiscalização ao longo de toda a operação.
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]]>A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) lançou, nesta terça-feira (10/06), a Operação Parintins 2025, com o objetivo de intensificar a fiscalização das embarcações que partem de Manaus rumo ao município de Parintins (a 369 quilômetros da capital), onde ocorre o 58º Festival Folclórico.
A operação segue até o dia 4 de julho, com foco na segurança e na regulação do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros.
Segundo o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a intensificação da fiscalização atende à determinação do governador Wilson Lima, com o objetivo de garantir que as viagens para Parintins ocorram de forma segura, organizada e regular.
“Estamos reforçando as ações para assegurar que as embarcações estejam devidamente regularizadas, respeitando a capacidade permitida e oferecendo segurança aos passageiros”, destacou Lasmar.
Atuação em Parintins e Itacoatiara
A partir do dia 24 de junho, uma equipe da Arsepam será deslocada para o município de Parintins, permanecendo na Ilha Tupinambarana até o dia 30 de junho. No local, há um posto fixo de fiscalização no porto do município, mas, devido ao grande fluxo de usuários, o efetivo será reforçado. Os fiscais atuarão em conjunto com outros órgãos estaduais e federais para garantir que os transportes que chegam ao município estejam dentro dos padrões exigidos.
Além de Manaus e Parintins, o município de Itacoatiara também receberá uma equipe da Agência. O porto da cidade é considerado ponto estratégico no fluxo de embarcações com destino ao festival e terá atenção especial durante o período da operação.
O que é fiscalizado
As ações incluem a verificação da capacidade das embarcações, checagem da documentação do transporte, análise dos documentos de crianças e adolescentes, garantia do cumprimento do direito à gratuidade, conferência dos valores praticados nas passagens e inspeção dos itens de segurança da navegação.
De acordo com o chefe do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH) da Arsepam, Afonso Almeida, a atuação da autarquia é diária, mas ganha reforço neste período de maior demanda.
“Estamos com uma operação intensificada para garantir que as regras estabelecidas pelo Estado sejam cumpridas, com foco total na segurança e no bem-estar dos passageiros”, afirmou.
Apoio interinstitucional
Em Manaus, a operação conta com o apoio da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), da Polícia Turística da Polícia Militar (Politur), do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), da Marinha do Brasil e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
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]]>O post Festival de Parintins 2025: Arsepam e Procon-AM reforçam fiscalização no transporte hidroviário apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>Diante do aumento no fluxo de passageiros com destino ao 58º Festival de Parintins, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) realizam, neste mês, uma ação conjunta de fiscalização e orientação no transporte hidroviário intermunicipal. A primeira operação ocorreu na quarta-feira (04/06), no Porto de Manaus (Roadway), na Balsa Amarela e nas agências de venda de passagens, todas localizadas no Centro, zona sul de Manausl.
O foco da ação foi verificar se as embarcações com destino à Ilha Tupinambarana estão respeitando o direito à gratuidade para Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência (PcD) e demais integrantes do grupo prioritário, além de fiscalizar os preços das passagens. A iniciativa faz parte da Operação Parintins 2025, que intensifica a presença dos órgãos de controle durante o período de maior movimentação de passageiros rumo ao festival.
Regulação tarifária e canais de denúncia
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que a intensificação da fiscalização também busca verificar o cumprimento da Resolução nº 002/2024 – CERCON/ARSEPAM, que regula os valores das passagens.
“A resolução estabelece que, no serviço regular, as embarcações de grande porte devem cobrar, no máximo, o valor de 150 reais pela passagem. Já as embarcações menores, como as lanchas a jato, devem cobrar até 350 reais, sem alimentação. Se você, usuário, perceber que seu direito não está sendo respeitado, pode denunciar à Ouvidoria da Arsepam pelo número 2020-1117”, completou.
O chefe do Departamento de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, reforçou que, caso sejam constatadas irregularidades, as embarcações estão sujeitas a sanções.
“Para realizar a denúncia junto ao Procon, é necessário apresentar o recibo da compra da passagem. Ele deve servir como prova do serviço que está sendo contratado, e a denúncia pode ser feita pelo canal 0800 092 1512”, disse.
Fiscalização em campo
Durante a ação, as equipes da Arsepam e do Procon-AM abordaram os responsáveis pelas embarcações, conferiram a documentação exigida, verificaram os registros de gratuidade, inspecionaram os itens de segurança e fiscalizaram o cumprimento da capacidade máxima permitida.
O objetivo é assegurar que os operadores estejam em conformidade com as normas e que os direitos dos usuários do transporte hidroviário intermunicipal sejam respeitados. Além disso, apuraram possíveis práticas de venda casada e denúncias de cobranças indevidas.
O Procon-AM esclarece que embarcações que oferecem atrativos extras, como apresentações musicais ou serviços diferenciados, podem aplicar cobrança diferenciada dos valores, desde que os valores estejam devidamente informados ao consumidor e justificados pelo custo do serviço oferecido no bilhete de passagem.
A Ouvidoria da Arsepam esteve presente e orientou os passageiros sobre como formalizar denúncias em caso de descumprimento das normas.
Passageiras destacam importância da ação
A passageira Raimunda Souza, de 68 anos, que viaja com frequência para Parintins, afirmou que sempre utiliza a gratuidade total ou parcial ao idoso nas embarcações e que seu direito tem sido respeitado.
“Essas fiscalizações são muito importantes, principalmente para nós, idosos, que dependemos desse benefício. A gente se sente mais seguro quando vê que tem alguém fiscalizando”, destacou.
Já Maria do Carmo Correia, de 65 anos, contou que essa foi sua primeira viagem para Manaus e que estava retornando para Parintins.
“Fiquei muito feliz por pagar meia passagem. Achei que ia ter que pagar 200 reais. Eu nem sabia que tinha esse direito, então essas fiscalizações são muito importantes para o nosso conhecimento e para garantir que nossos direitos sejam respeitados”, afirmou.
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]]>O post Arsepam autua 23 veículos durante fiscalização na rodovia AM-070 apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) autuou 23 veículos por transporte rodoviário intermunicipal irregular durante fiscalização realizada no domingo (25/05), na rodovia AM-070, no Posto de Fiscalização da autarquia. A ação contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e integra as medidas de combate ao transporte clandestino de passageiros.
Os veículos irregulares abordados receberam autos de constatação que poderão resultar na aplicação de multa no valor de R$ 4.636,42. Em caso de reincidência, o valor dobra. Trata-se de uma penalidade de classe IV, de natureza gravíssima, prevista no Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a operação visa garantir a segurança dos passageiros e coibir práticas irregulares no modal rodoviário intermunicipal. “Nosso objetivo é assegurar que o transporte intermunicipal seja realizado dentro da legalidade, oferecendo segurança e qualidade aos usuários. A atuação integrada com o Detran-AM reforça ainda mais a fiscalização e inibe a clandestinidade”, destacou.
Falhas nos veículos
Como resultado da operação, dois veículos foram removidos pelo Detran-AM por apresentarem irregularidades administrativas. Outros cinco.
veículos foram obrigados a retornar para Manaus por ausência de cadastro junto à autarquia estadual, condição indispensável para a circulação regular. Além disso, duas empresas realizaram a troca de veículos, passando a operar com automóveis devidamente regularizados e com a documentação em dia.
Ainda durante a fiscalização, foi identificado um motorista conduzindo transporte intermunicipal sem habilitação adequada para a categoria exigida, e dois veículos estavam em mau estado de conservação e sem os itens obrigatórios de segurança.
Ouvidoria
A Agência Reguladora reforça que as operações de fiscalização nas rodovias estaduais são realizadas de forma contínua, especialmente em períodos de maior fluxo de passageiros. Em caso de denúncias sobre transporte clandestino, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da Arsepam pelo telefone (92) 2020-1117 ou pelo e-mail [email protected].
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]]>O post Festival de Parintins 2025: Arsepam intensifica fiscalização em ponto estratégico apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) iniciou os preparativos para intensificar a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros durante o 58º Festival de Parintins. A ação começou com uma visita técnica, realizada na sexta-feira (16/05), ao município de Itacoatiara (distante 176 quilômetros de Manaus), considerado ponto estratégico no trajeto de quem se desloca até a ilha.
A operação busca garantir a segurança dos passageiros e a oferta de um serviço de transporte regular e de qualidade, especialmente no período de grande fluxo previsto para o mês de junho. O município de Itacoatiara concentra embarques e desembarques tanto no modal hidroviário quanto no rodoviário, sendo um elo importante na rota entre Manaus e Parintins.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, acompanhou as atividades e destacou a importância do planejamento antecipado para a efetividade das ações durante o evento.
“Estamos avançando com responsabilidade para garantir um serviço mais seguro, transparente e dentro da legalidade. Essa etapa em Itacoatiara é essencial para fortalecer a presença da Arsepam em pontos estratégicos e oferecer mais segurança à população”, afirmou o gestor.
Capacitação e estrutura dos postos
Durante a ação em Itacoatiara, os fiscais da Arsepam participaram de um treinamento voltado à padronização de abordagens, procedimentos operacionais e atuação em situações de risco ou irregularidade. A capacitação faz parte do planejamento da Agência para assegurar que todas as equipes estejam alinhadas às diretrizes e condutas da fiscalização.
Além do treinamento, também foi realizado o mapeamento das condições estruturais dos postos de fiscalização, com foco em melhorias que possam facilitar e ampliar a atuação da autarquia durante o período do festival.
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]]>A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta terça-feira (06/05), a entrega oficial dos documentos que estruturam a regulação e o credenciamento do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI) para a linha Manaus – Parintins.
Durante a reunião da Comissão de Credenciamento, foram apresentados quatro documentos fundamentais para o andamento do processo: estudo técnico preliminar, termo de referência, edital de chamamento público e o termo de autorização. Esses documentos compõem as etapas técnicas e jurídicas necessárias para formalizar o processo de credenciamento das embarcações que irão operar nesta rota. Após a apresentação, os documentos seguirão o trâmite processual previsto.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou a importância da ação como parte de um processo amplo de organização e segurança do transporte hidroviário no estado. “Estamos avançando com responsabilidade para oferecer um serviço mais seguro, transparente e dentro da legalidade. Essa entrega reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a população que depende do transporte hidroviário intermunicipal, principal meio de locomoção no estado”, afirmou o gestor.
Arsepam
A Arsepam é responsável pela autorização, inspeção e fiscalização do SPTHI, conforme estabelece a Lei Estadual nº 5.604/2021 e o Decreto nº 45.110. O regulamento traz diretrizes sobre direitos e deveres dos operadores e usuários, classificação dos sistemas, remuneração, tripulação, fiscalização, infrações e penalidades, entre outros aspectos técnicos.
O regulamento completo está disponível no site da Arsepam, na aba Legislação, no endereço https://www.arsepam.am.gov.br. Dúvidas e denúncias podem ser registradas pela Ouvidoria da Agência, pelo número (92) 2020-1117, disponível 24 horas por dia.
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