Defensoria instaura procedimento coletivo para acompanhar vítimas de violência sexual
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para acompanhar o processo de implementação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis) no município de Tabatinga (distante 1.108 quilômetros de Manaus). A iniciativa visa assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na região.
A medida foi tomada após sucessivas tentativas da Defensoria Pública em garantir, junto à direção da maternidade de Tabatinga, o funcionamento do Savvis. Apesar das reuniões realizadas com gestores, médicos e profissionais da assistência social, as limitações estruturais da unidade e a ausência de providências efetivas por parte do Estado...