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A atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do Amazonas (PopRuaJud) mudou o rumo da história de José Oliveira, de 58 anos, que há um ano tentava reconstruir sua vida após perder todos os documentos pessoais. Sem eles, não conseguia acessar benefícios ou atendimento em órgãos públicos. Na ação, realizada nesta sexta-feira (28), ele conseguiu dar o primeiro passo para regularizar sua documentação.

“Sem a certidão, eu não conseguia praticamente andar. Para tudo precisa de documento. Agora vai chegar em 15 dias, e, para quem já esperou um ano, isso é rápido demais. E o melhor é tudo gratuito. Aqui estou conseguindo resolver sem pagar nada”, relatou José, aliviado após ser atendido pela equipe.

Realizado no Parque Municipal do Idoso, localizado na rua Rio Mar, nº 1.324, bairro Nossa Senhora das Graças, o Mutirão PopRuaJud é instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Voltado a pessoas em situação de hipervulnerabilidade, a ação reuniu serviços como emissão de documentos civis, concessão de benefícios previdenciários, atendimento jurídico e orientações diversas.

Construindo pontes de cidadania

O projeto Defensoria Itinerante participou representando a instituição, a convite da juíza federal Rossana Tavares, coordenadora do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). Para ela, o mutirão reforça o compromisso do sistema de justiça com a garantia de direitos para grupos vulneráveis que, muitas vezes, passam anos invisíveis ao olhar do Estado.

“A importância principal do evento é construir essa ponte de cidadania, levando serviços para uma população que, muitas vezes, está invisível. A Defensoria Pública é essencial nesse processo, porque presta orientação jurídica e conscientiza essas pessoas sobre direitos que elas, muitas vezes, nem sabem que têm”, afirmou a juíza e coordenadora do PopRuaJud.

Atendimento especializado para quem mais precisa

Durante a mobilização, a Defensoria Itinerante atuou oferecendo atendimento jurídico, orientações e encaminhamentos em diferentes áreas, como registros públicos, família, direitos sociais e documentação básica. Para pessoas em situação de rua, que frequentemente perdem documentos ou nunca conseguiram emiti-los, o serviço representa a chance de acessar políticas públicas e direitos básicos.

Entre as pessoas atendidas também estava Solange Maria Soares, 56 anos, que conseguiu corrigir um erro, desconhecido por ela, no nome da mãe em sua certidão de nascimento.

“Eu fui atendida muito bem. Descobriram que o nome da minha mãe estava errado e já vão corrigir. Eu não sei ler, por isso não percebi antes. Hoje consegui resolver”, contou.

Já Valéria Oliveira, 38 anos, buscava orientações sobre uma certidão de óbito tardia. “Eu vi no Instagram da Defensoria e vim atrás das informações. Em um único lugar, consegui várias orientações e encaminhei meu processo. No dia a dia, é difícil ir de um órgão para o outro, e hoje consegui resolver graças à Defensoria”, relatou.

Atuação Integrada

Além da participação da DPE-AM, outras instituições estiveram presentes, como a Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. O mutirão reforça a importância de uma atuação conjunta e sensível para garantir dignidade e reconstrução de direitos a pessoas em situação de rua.

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encerrou, no último dia 25 de novembro, mais uma edição do projeto “Defensoria Tá Na Área” na comunidade da Vila Amazônia, zona rural de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Mesmo após o fim da ação, os impactos seguem sendo destacados por quem participou do mutirão, que levou atendimento gratuito diretamente aos assistidos, no Centro Educacional Claudir Carvalho.

Ao todo, 296 atendimentos foram realizados durante a ação, e contou com o apoio da Defensoria Itinerante, que integrou a programação do “Defensoria Tá Na Área” e tem como foco alcançar moradores que enfrentam dificuldade para chegar às unidades fixas na sede do município.

Atendimentos e principais demandas

De acordo com a defensora pública Emilly Santos, que atua em Parintins, o público que buscou atendimento foi diverso, composto por idosos, mulheres, homens e famílias inteiras. As demandas mais recorrentes foram das áreas de Registros Públicos e Família.

“Muitas pessoas procuravam a emissão gratuita da segunda via da certidão de nascimento, atualização de débitos de alimentos, cumprimento de sentenças de pensão alimentícia, além de atendimentos envolvendo guarda e regulamentação de convivência com filhos”, explicou.

Um dos casos atendidos chamou particularmente a atenção da equipe. “Atendi um senhor que está há dois anos sem ver as duas filhas. Ele estava buscando a Justiça justamente para regulamentar a convivência. Esse caso me marcou porque vemos com pouca frequência pais que procuram garantir esse direito. Ele fez questão de buscar ajuda para poder estar presente na vida das filhas”, relatou Emilly Santos.

Importância para a comunidade ribeirinha

Para além dos números, a mobilização deixou uma forte impressão entre os moradores da Vila Amazônia, que convivem com limitações de deslocamento e custos elevados para chegar ao centro urbano.

“Ouvi de uma assistida que, para eles, é muito importante quando a Defensoria vai até a comunidade. Muitos não conseguem pagar lancha ou balsa para chegar à cidade. Só o fato de estarmos lá faz com que se sintam respeitados, dignos e realmente atendidos”, destacou a defensora.

Ela lembra que, embora a Vila Amazônia seja uma das comunidades mais próximas da sede, outras regiões atendidas pela Defensoria são ainda mais distantes, e o compromisso é seguir ampliando a atuação no interior. “O trabalho da Defensoria é justamente levar o direito até a pessoa, não importa onde ela esteja. Seja perto ou nos locais mais remotos do Amazonas, nós vamos continuar chegando às comunidades”, afirmou.

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai realizar, no dia 25 de novembro, mais uma edição do “Defensoria Tá Na Área” voltada aos moradores da Vila Amazônia, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A ação ocorrerá no Centro Educacional Claudir Carvalho, onde equipes da instituição vão oferecer atendimento jurídico gratuito.  

O mutirão ocorrerá das 8h às 14h com distribuição de senhas no local. A proposta é facilitar o acesso a orientações e serviços essenciais, especialmente para famílias que vivem mais distantes da área central do município. 

Essa edição do ‘Tá Na Área’ contará com a participação da Defensoria Itinerante, projeto que leva serviços jurídicos gratuitos para mais perto de comunidades que têm dificuldade de chegar às unidades fixas da instituição. A iniciativa oferece orientações rápidas e resolve questões da área de Família, além de demandas relacionadas a Registros Públicos, como emissão de certidões e regularizações básicas. 

O coordenador do projeto Defensoria Itinerante, defensor público Danilo Germano, explica que o ‘Defensoria Tá Na Área’ em Parintins reforça o compromisso de levar a instituição até onde as pessoas estão.

“A Vila Amazônia é um exemplo de comunidade que enfrenta dificuldade de deslocamento, e nossa presença aqui busca justamente reduzir essas barreiras. Nosso objetivo é simples: garantir que cada pessoa, independentemente de onde vive, tenha acesso à Justiça e aos serviços essenciais para resolver situações que afetam diretamente sua vida e sua família. A Defensoria existe para isso, para estar perto, ouvir e entregar soluções que façam diferença no cotidiano das pessoas”, disse.

De acordo com a defensora pública, Emilly Santos, a ação compõe um esforço maior de ampliar o atendimento em áreas rurais. “Essa edição é mais uma extensão dos projetos que estamos desenvolvendo este ano para alcançar comunidades rurais. Já estivemos na Vila do Caburi e agora estamos levando o serviço para a Vila Amazônia, com a intenção de expandir ainda mais essas ações”, explicou. 

Ela destaca que o objetivo central é aproximar a instituição de quem vive longe da sede do município. “Quando falamos do interior do Amazonas, grande parte da população vive em comunidades afastadas, muitas vezes separadas por rios e florestas. Levar esse atendimento até lá é alcançar quem não tem condições financeiras de ir à cidade e que precisa de acesso a direitos básicos, como registro de nascimento, ação de alimentos ou divórcio”, afirmou Emilly Santos. 

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou, nesta sexta-feira (26), mais uma Unidade Descentralizada do Interior (UDI), desta vez em São Sebastião do Uatumã, a 247 quilômetros de Manaus. A nova estrutura representa a 33ª unidade da instituição no interior, um marco na expansão do acesso à Justiça, oferecendo atendimento jurídico gratuito de forma permanente à população do município.

O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, destacou que a interiorização da instituição, iniciada efetivamente em 2018, tem transformado a realidade de milhares de pessoas. “Nós começamos com uma unidade em Parintins e não imaginávamos que, em tão pouco tempo, alcançaríamos 33 unidades. É um marco histórico. Isso significa mais cidadania, mais dignidade e mais acesso a direitos para o povo do interior”, afirmou.

Ele lembrou ainda que a parceria com os municípios foi essencial para ampliar a presença da Defensoria. “No início, fizemos tudo com recursos próprios, mas chegamos ao limite. Hoje, os prefeitos são nossos aliados e reconhecem a importância da Defensoria. Aqui em São Sebastião do Uatumã, a Prefeitura abriu as portas e possibilitou a instalação de uma estrutura digna, climatizada e com equipe qualificada, em benefício de quem mais precisa”, disse.

O defensor público Daniel Betanin, responsável pela comarca, ressaltou que a demanda local justificava a criação da unidade. “Desde que começamos a atender aqui em 2025, percebemos uma procura muito grande, com demandas que muitas vezes eram simples de resolver. Agora, com a unidade funcionando diariamente, não será mais necessário realizar mutirões intensos. O atendimento será contínuo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Prefeitura, com capacidade para cerca de oito casos por dia, além de agendamentos”, explicou.

O prefeito Jander Barreto comemorou a chegada da Defensoria ao município. “É uma felicidade enorme poder contar com esse apoio. Quem ganha com isso é o povo uatumaense, que terá suas demandas atendidas com carinho e dedicação. Eu acredito muito no trabalho do defensor Daniel e sei que, em pouco tempo, vamos conseguir reduzir essa grande demanda”, declarou.

Para os moradores, a unidade já começa a fazer diferença. A estudante Mariane da Silva foi uma das primeiras a ser atendida. “Vim tirar meu registro que queimou num acidente, fui muito bem recebida. Isso vai ajudar bastante os ribeirinhos e os moradores das comunidades daqui”, disse.

A nova unidade está localizada na Prefeitura, na Avenida Justino Mello, Centro. Com a inauguração, a Defensoria reforça sua missão de estar presente em todas as comarcas do Amazonas, garantindo que mesmo as populações mais distantes tenham acesso à cidadania e à Justiça.

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