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Entre segunda-feira e esta quarta-feira (29/09 e 1°/10), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) participou do I Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, realizado no auditório do Ministério do Esporte (MEsp), em Brasília, no Distrito Federal. Reunindo delegados das policias civis e federais de todo Brasil, além de especialistas e gestores da segurança pública, o objetivo do encontro é combater fraudes e fortalecer a integridade de competições esportivas.

O evento é promovido pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Esporte, da Fazenda (MF), da Polícia Federal (PF), com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O delegado Mário Paulo esteve presente durante o evento como representante da PC-AM. Durante os dias de evento, os delegados participaram de oficinas, treinamentos e debates técnicos voltados à investigação e repressão à fraudes esportivas, com foco em uso de tecnologia como ferramenta de identificação de apostas suspeitas.

“O encontro foi uma grande iniciativa do Governo Federal, e será importante em relação ao fortalecimento da cooperação interestadual e aprimoramento a atuação conjunta das Forças de Segurança. A qualificação de agentes policiais é primordial para resposta do Estado para a população, sobre a manipulação de resultados, que descredibilizam o esporte”, afirmou.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria.

A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”.

O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Partidos da base governista sustentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria uma impunidade daqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito.

“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, por sua vez, vem defendendo a anistia para “pacificar” o país.

“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu Sóstenes após condenação de Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo.

Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor da anistia, disse que seria contrário a um perdão para quem planejou assassinatos. 

Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.

Caso aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional pode ainda derrubar o veto do presidente.  

Caso a medida seja judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigado a se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.

Fonte: Agência Brasil

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