Tag: Câmara Municipal de Manaus

fev252026 by portalrionegroonlineNo Comments

Zé Ricardo protocola “Moradia Primeiro Manaus” voltado à população em situação de rua

Com o objetivo de instituir a Política Municipal de Habitação para a população em situação de rua, o vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (25 de fevereiro), o Projeto de Lei denominado “Programa Moradia Primeiro Manaus”. A proposta estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de articulação intersetorial para garantir o direito à moradia digna a pessoas e famílias em situação de rua na capital amazonense. O projeto define como fundamentos da política pública a dignidade da pessoa humana, o direito à moradia adequada, a não discriminação e o combate à aporofobia, a intersetorialidade das políticas públicas, além da participação e do controle social. De acordo com o PL, terão prioridade no acesso às moradias pessoa...

fev122026 by portalrionegroonlineNo Comments

Com atuação da Defensoria Pública, TJAM anula decisão que suspendeu concurso da Câmara Municipal de Manaus

Justiça

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi determinante no julgamento que anulou a decisão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis, responsável por suspender integralmente o concurso público de 2024. Nesta quarta-feira (11), as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concederam, por unanimidade, segurança parcial, afastando a anulação dos editais nº 1 e nº 2 e restabelecendo a regularidade do certame. O defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), atuou no caso como custos vulnerabilis, em defesa dos candidatos atingidos pelo ato administrativo. A instituição também ajuizou a Ação Civil Pública com o mesmo objeto, após ser procurada por aprovados. “A compr...

set52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prefeitura de Manaus encaminha projeto de Lei da ‘Reforma da Previdência Municipal’ para apreciação na CMM

Política e administração pública

O projeto de lei complementar que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Manaus foi encaminhado pela Manaus Previdência à Câmara Municipal de Manaus (CMM), no dia 27/8, para apreciação e votação. O objetivo da proposta é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando a capacidade de pagamento das aposentadorias e pensões para as atuais e futuras gerações de servidores. A iniciativa segue as normas gerais estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e alinha o município à legislação nacional, que orienta estados e municípios a adequarem suas regras previdenciárias. A medida considera o aumento da expectativa de vida da população e a necessidade de preservar a susten...

jul82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Procon Manaus e CMM firmam parceria para ampliar atendimento ao consumidor via sistema nacional

Coopereção

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), assinou, nesta terça-feira, 8/7, um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Manaus (CMM), com o objetivo de integrar a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor ao sistema ProConsumidor – plataforma oficial utilizada nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor. A iniciativa representa mais um passo na consolidação da política pública de defesa do consumidor no município de Manaus, ao permitir a criação de uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A comissão da CMM passará a registrar e acompanhar as demandas dos consumidores diretamente no sistema ProConsumidor, com suporte técnico e capacitação oferecidos pel...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prefeito David Almeida sanciona reajuste salarial e unificação de data-base para mais de 32 mil servidores municipais de Manaus

Valorização

O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, na tarde desta terça-feira, 17/6, a lei que garante a recomposição salarial de 5,48% para todos os servidores públicos municipais, incluindo efetivos, celetistas e RDAs. Com a medida, também fica oficializada a unificação da data-base de reajuste para o mês de abril, beneficiando mais de 32 mil servidores das diversas secretarias e órgãos da administração municipal. “Está aprovado. Mais de 32 mil servidores serão beneficiados com esse aumento. Estou sancionando o aumento dos proventos de todos os servidores: estatutários, celetistas, RDAs, todos contemplados. A Câmara Municipal aprovou e agora sanciono para que já seja publicado em edição extra do Diário Oficial e o reajuste já caia na folha ainda deste mês. Todos os servidores da prefeitu...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM ajuíza ação para suspender a realização de novo concurso da Câmara Municipal de Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), ajuizou nesta terça-feira (17) uma ação com o objetivo de suspender um novo concurso público para preenchimento de cargos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) até o julgamento definitivo sobre a regularidade dos certames realizados pela Casa em 2024. A Tutela de Urgência, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, ressalta que mais de 20 mil candidatos de vários locais do país participaram das provas dos certames dos Editais nº 001/2024 (20/08/2024), 002/2024 (21/08/2024) e 003/2024 (26/08/2024). A ação observa que, após a publicação dos resultados finais relativos aos três editais, não houve qualquer iniciativa da Câmara Municipal de Manaus, ...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Reajuste salarial de servidores da educação é aprovado em primeira discussão na CMM

Política e administração pública

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (16 de junho), a recomposição salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em 5,48%. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada pelas comissões da casa, tendo um parecer favorável, que posteriormente foi aprovado dentro do plenário em primeira discussão. O parecer favorável foi emitido durante uma reunião extraordinária conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); da 4ª Comissão de Educação (CE); e 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas (CSOP). Caso seja aprovado em segunda discussão, a recomposição salarial será encaminhada para a sanção do prefeito de Manaus. Outro projeto aprovado em primeira discuss...

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Câmara Municipal de Manaus realiza Audiência Pública para discutir valorização da enfermagem

Política e administração pública

A valorização dos profissionais da enfermagem foi o tema da Audiência Pública realizada nesta terça-feira (10 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O encontro, promovido em alusão ao Dia da Enfermagem, reuniu trabalhadores da área, representantes de sindicatos e vereadores com o objetivo de discutir políticas públicas e melhorias para a categoria. Durante a audiência, foram abordadas pautas como o piso salarial nacional da enfermagem, a redução da carga horária e a necessidade de maior reconhecimento social e institucional dos profissionais. O evento teve como principal foco ouvir os trabalhadores e encaminhar suas reivindicações ao debate legislativo. Também foram debatidas as condições de trabalho e os impactos na saúde física e mental dos profissionais da enfermagem, esp...

jun112025 by portalrionegroonlineNo Comments

Câmara Municipal de Manaus abre espaço para participação popular na atualização do Código Ambiental

Política e administração pública

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) conduz a revisão do Código Ambiental da cidade e quer ouvir quem mais entende dos desafios ambientais locais: a população. Por isso, a Casa Legislativa abriu espaço no site institucional para receber sugestões. A proposta é tornar a legislação mais moderna, eficiente e alinhada com as necessidades reais do município. Sob a coordenação do vereador Joelson Silva (Avante), presidente da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental, o processo de revisão tem como prioridade a participação popular. Para isso, além das Audiências Públicas já em andamento, os manauaras também podem enviar sugestões diretamente pelo site oficial da CMM por meio do endereço: (www.cmm.am.gov.br). Todas as propostas serão analisadas pela comissão técnica responsável. “...

jun102025 by portalrionegroonlineNo Comments

Detran Amazonas apresenta balanço de ações do Maio Amarelo em audiência pública

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) participou, na tarde de segunda-feira (09/06), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), bairro Compensa, zona centro-oeste da capital, sobre o movimento internacional Maio Amarelo. Na oportunidade, a instituição apresentou o balanço de ações promovidas ao longo do mês de maio. De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes, foram deflagradas 96 Operações Lei Seca, sendo os focos Manaus, Parintins e Humaitá. Ao longo dessas operações, foram registrados 283 casos de alcoolemia, sendo que deste total 43 resultaram em prisões. “O trânsito mata mais de 36 mil pessoas ao ano no Brasil. No mundo, as mortes no trânsito ultrapassam o número de 1 milhão de pessoas ao ano. Boa parte dessas mortes ...