Em março deste ano, o presidente da CMM, David Reis anunciou a anulação do certame, após recomendação do MPAM que encontrou irregularidades no processo. Porém, o relatório da Comissão de Sindicância da própria CMM, de forma unânime, não identificou fraude ou irregularidade apta a comprometer a lisura do concurso.

De acordo com o defensor titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida Filho, houve uma manifestação grande na mídia, por conta da atuação de órgãos de controle e do próprio Ministério Público, ao apontar possíveis irregularidades que estavam sendo apontadas necessariamente à presença de familiares de um dos procuradores da Câmara no concurso.

“É obrigação institucional da DPE apurar a situação, dado que há um quantitativo grande de concursados querendo a continuidade do certame. Em decorrência dessa provocação, foi instaurado um PC e imediatamente expedido o ofício questionando informações da Câmara Municipal. Assim, nós estamos aguardando o retorno dessas informações até semana que vem, para que possamos nos manifestarmos a respeito do nosso posicionamento”, disse o defensor público.

A DPEIC aponta que a anulação viola princípios constitucionais, como segurança jurídica e proteção à confiança legítima dos candidatos; razoabilidade e proporcionalidade (anulação sem provas concretas).

O PC requisita a cópia integral do procedimento administrativo que culminou na anulação do concurso público, com prazo de 10 dias para resposta. A DPEIC também solicita a manifestação da Comissão de Sindicância sobre as conclusões do relatório apresentado. A partir das respostas, a DPEIC avaliará se ajuíza uma ação civil pública para reverter o cancelamento e garantir os direitos dos aprovados.

O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis médio e superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame.

Sobre o Procedimento Coletivo

O Procedimento Coletivo (PC) é um instrumento formal e extrajudicial pelo qual a DPE atua em favor da promoção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. É regido pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM.

O PC é procedimento administrativo de natureza unilateral e facultativo, instaurado e presidido por defensor ou defensora pública e destinado a apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos, a cargo da Defensoria Pública, nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.

A iniciativa beneficia aproximadamente 2,2 mil servidores, entre efetivos e comissionados. Tradicionalmente, essa parcela é paga na primeira semana de dezembro, e sua antecipação representa uma valorização do funcionalismo público, além de impulsionar a economia local.

“O servidor é peça essencial para o bom funcionamento da Câmara. Com essa antecipação, garantimos o reconhecimento ao trabalho de cada um e estimulamos a economia da cidade, com recursos que voltam para o comércio local”, afirmou David Reis.

Com a injeção antecipada de recursos, os setores de comércio e serviços da capital amazonense devem sentir impactos positivos. O pagamento no primeiro semestre permite aos servidores maior flexibilidade para organizar dívidas, investir ou consumir com mais tranquilidade.

“A antecipação do 13º reforça a política de equilíbrio fiscal e planejamento adotada pela atual gestão da CMM, que segue priorizando ações de valorização dos servidores e responsabilidade com o dinheiro público”, concluiu o presidente.

A mesa diretiva e de honra do evento foi composta pelos vereadores Rodrigo Sá Barbosa e Paulo Tairone, pelo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, pelo secretário-executivo de Desenvolvimento do Amazonas, Gustavo Igrejas, e pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, entre outras autoridades.

Em seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Sá Barbosa elogiou os resultados obtidos a partir de 58 anos da Zona Franca de Manaus e destacou que o modelo foi um marco fundamental na história industrial do Amazonas. “Ao longo de quase seis décadas, consolidou-se como o motor do desenvolvimento da região, e hoje gera 130 mil empregos diretos, contribui para a arrecadação de tributos e também eleva o padrão de vida de milhões de brasileiros”, afirmou Barbosa. “A CMM resolve diversas questões pontuais da cidade, mas precisamos também ter um pensamento holístico e macro para tudo que atinge nossa cidade, e por que não falar da ZFM, que é o nosso principal modelo econômico. Precisamos preservar os empregos, a sustentabilidade, a comida na casa das pessoas, o emprego, a renda, porque isso também é dignidade. Então é uma homenagem justa para a Suframa e, em especial, para os colaboradores da instituição”, reforçou.

O superintendente-executivo de Desenvolvimento do Amazonas, Gustavo Igrejas, que é servidor de carreira da Suframa, disse que foi uma grande honra representar o Governo do Amazonas na homenagem. “Ao longo de 38 anos atuando na Suframa acompanhei de perto cada conquista, e hoje a ZFM é a principal responsável pela transformação da nossa cidade em um dos maiores polos industriais da América Latina. Mas o impacto vai alem da indústria, pois a ZFM movimenta o comércio, alimenta o setor de serviços, impulsiona a arrecadação tributária e apoia a infraesturtura urbana. Boa parte do que foi construído na nossa cidade nas últimas décadas, desde escolas até hospitais, viadutos, terminais de ônibus, tem conexão direta com esse modelo. Isso por si só justifica e evidencia toda sua importância histórica para toda a região”, afirmou Igrejas.

Representando a OAB/AM, o empresário e presidente da Comissão de Projeto ZFM, Massami Miki, enalteceu todos os empreendedores do PIM, ressaltando que a capacidade de empreendedorismo e de inovação da classe foi essencial para o desenvolvimento de Manaus. “Devemos também reconhecer o trabalho exemplar da Suframa e de seus servidores, pois a Suframa tem atuado com compromisso, transparência e eficiência”, disse Miki.

Honrado

Por fim, o superintendente Bosco Saraiva se disse honrado por estar na liderança da Suframa em meio às comemorações dos 58 anos da Autarquia. “Comemoramos 58 anos de transformação na vida do povo amazonense e da Amazônia. Em nome dos servidores da Suframa, agradeço a homenagem e reafirmo o nosso compromisso de trabalhar intensamente para que os próximos anos sejam ainda mais prósperos, garantindo a segurança jurídica e o crescimento sustentável da Zona Franca de Manaus e de toda a região”, destacou Saraiva.

Homenagens

Durante o evento, a CMM, em reconhecimento aos 58 anos de dedicação e excelência da Suframa, também homenageou a instituição com a entrega de uma placa comemorativa ao superintendente Zona Franca de Manaus, como forma de reconhecer os 58 anos de dedicação e excelência da instituição, que tem contribuído para impulsionar o desenvolvimento da Amazônia Ocidental e do Amapá.

Também foram entregues certificados de reconhecimento, conforme Requerimento Legislativo 2229/2025, à notável contribuição para o desenvolvimento da região, aos superintendente-adjuntos Frederico Aguiar (Executivo), Leopoldo Montenegro (Projetos), Waldenir Vieira (Desenvolvimento e Inovação Tecnológica), Carlito Sobrinho (Administração) e Belarmino Lins (Operações) – na ocasião representado pela coordenadora-geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, Raquel Bentes – acomo também aos servidores Arthur Lisboa, Camila Medeiros, Carolina Ferraz, Caroline Vital, Erick Limoeiro, Ernani Barbosa, Ester Amaral, Gilvânio Paiva, Ícaro Sevalho, Igor Bahia Costa, José Marques, Maurício Itikawa, Rafael Gouveia, Raimunda Sueli, Ricardo Santos, Rodrigo Vasconcelos e Sérgio Muniz.