MPA e MMA liberam abertura da safra do camarão no estuário do rio Tramandaí
Foi publicada nesta sexta-feira, 23 de janeiro, a Portaria Interministerial nº 48, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que estabelece a abertura da safra do camarão-rosa no estuário do rio Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul. A atividade pesqueira na região é regulamentada pela Instrução Normativa MMA nº 17, de 17 de outubro de 2004, e prevê a utilização de aviãozinho e tarrafa para a pesca dos crustáceos, apenas para os pescadores e pescadoras artesanais devidamente registrados. Contudo, essa normativa prevê apenas a data de fechamento da safra, sendo a data de abertura marcada por uma nova publicação, que varia anualmente. Desde a publicação desta Instrução Normativa, foi adotado o procedimento de que a ...