Justiça suspende liminar que beneficiava participante do Mais Médicos em concurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender uma liminar que garantia pontuação adicional na seleção para o Programa de Residência Médica a candidatos que tivessem participação no Programa Mais Médicos (PMMB). A decisão favorável à AGU foi obtida no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3), que suspendeu os efeitos da liminar concedida pela 2ª. Vara Federal de Campinas (SP). O autor da ação, médico que integrou o Mais Médicos entre 2020 e 2021, impetrou mandado de segurança contra determinações legais, incluindo o Ministério da Educação, após ter sido negada a bonificação de 10% nas notas de seu processo seletivo para o Programa de Residência Médica. O juízo de origem deferiu em parte a tutela de urgência, antes de intimar a União para manifestação prévia, por entender ...