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Manaus é a sede da etapa estadual da 2ª Conferência Nacional do Trabalho (2ª CNT), evento que vai discutir os desafios e as transformações do mundo do trabalho, além de elaborar propostas que serão encaminhadas à etapa nacional. A 2ª CNT acontece nesta terça-feira (25/11), das 8h às 17h, no auditório do Senai, Avenida Rodrigo Otávio, Distrito Industrial I, zona sul. reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo.

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação (Sedecti), fará parte da das discussões da 2ª CNT, que é um espaço tripartite, paritário e democrático, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O objetivo é construir coletivamente diretrizes e políticas voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento do diálogo social em todo o país. As contribuições da etapa estadual serão apreciadas na etapa nacional, prevista para março de 2026, em São Paulo.

O Diagnóstico do Trabalho Decente no Amazonas aponta avanços importantes, mas também desafios estruturais. O estado registra taxa de formalização de 56,6% dos trabalhadores ocupados e taxa de desocupação de 7,3%, além de crescimento real dos rendimentos médios, atualmente em R$ 2.624 (1,7 salário-mínimo).

Segundo a coordenação do evento, apesar dos progressos, persistem desafios relacionados à qualificação profissional, à redução das desigualdades de gênero e raça e à prevenção do trabalho infantil e forçado, especialmente nas áreas rurais e ribeirinhas.

Para a superintendente regional do Trabalho no Amazonas (SRTE-AM), Maria Francinete Lima, o encontro será um momento de diálogo e construção coletiva.

“A 2ª Conferência é uma oportunidade de ouvir a sociedade amazonense, valorizar a diversidade regional e propor soluções que fortaleçam o trabalho decente. Queremos transformar o potencial econômico do estado em desenvolvimento sustentável, com mais inclusão, formalização e dignidade para quem trabalha”, ressaltou a superintendente da SRTE-AM.

O secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo da Setemp, Henry Vieira, reforçou a importância da participação do Governo do Amazonas no debate.

“Estar presente nesta conferência significa reafirmar o compromisso do Governo do Amazonas com políticas públicas que ampliem oportunidades e garantam direitos. O estado vive um momento de expansão econômica, e é fundamental que esse crescimento venha acompanhado de proteção social. A participação ativa do governo nas discussões é essencial para construirmos caminhos que atendam às necessidades reais da nossa população”, afirmou o secretário.

Etapas da 2ª CNT

A 2ª Conferência Nacional do Trabalho será realizada em duas grandes fases: primeiro, por meio de etapas estaduais e distrital, programadas para ocorrer entre 15 de setembro e 12 de dezembro de 2025, reunindo representantes do governo, trabalhadores e empregadores para debater propostas locais.

Das propostas aprovadas em cada unidade federativa poderão ser encaminhadas até 16 para a fase seguinte. Em seguida, todas essas contribuições serão sistematizadas e levadas à etapa nacional, marcada para março de 2026, em São Paulo, quando delegados de cada Estado se reunirão para definir diretrizes nacionais para a promoção do trabalho decente.

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O último dia de atividades da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) foi marcado pela assinatura de diversos atos, incluindo o edital de R$ 10 milhões para secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres, o lançamento de cartilhas e a aprovação do relatório final, que servirá como base para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Todas as propostas, oriundas de plenárias municipais e estaduais, foram aprovadas nesta quarta-feira (1º) pelas participantes na plenária final da 5ª CNPM, reforçando o compromisso do Governo Federal com a cidadania, a democracia e a construção coletiva de políticas públicas para as mulheres em toda a sua diversidade.

“A nossa conferência só terminará com a abertura da próxima conferência, que eu espero que seja também com o presidente Lula. Levem aos seus estados e municípios essa alegria, força, entusiasmo e paixão. Vocês nos encheram de energia”, afirmou a ministra Márcia Lopes.

As diretrizes que integrarão o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foram divididas em 15 temas, entre eles a redução da jornada de trabalho e a promoção da equidade de gênero, com o fim da escala 6×1; além da igualdade salarial e de condições dignas para todas as mulheres — com foco em mulheres negras, indígenas, trans, travestis, mulheres com deficiência, quilombolas, mães atípicas, mulheres acima de 50 anos, egressas do sistema prisional e privadas de liberdade. Ainda na plenária final, foram aprovadas 33 moções, com 98% de votos favoráveis.

“A luta não acaba, nunca. Nós precisamos construir, não somente o Brasil, mas a América Latina, o Caribe — um mundo de paz, um mundo onde a Palestina seja livre, um mundo sem guerra. Um mundo em que as mulheres se sintam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra as mulheres”, enfatizou a ministra.

Atos assinados pela ministra

A ministra Márcia Lopes assinou, nesta quarta-feira (1º), o edital para doação de veículos com o objetivo de fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em todo o território nacional. O chamamento público prevê o repasse de R$ 10 milhões, contemplando as cidades com até 100 mil habitantes que possuam secretarias ou organismos de políticas para as mulheres, com Conselho de Direitos das Mulheres.

A ministra também assinou o ato que cria a plataforma DataMulheres, uma ferramenta digital de informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras, desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev.

“Os atos assinados aqui têm que ter repercussão em cada estado e município. Eu tenho dito: não é Brasília, não é o Governo Federal que irá romper, que vai construir tudo aquilo de que a gente precisa em relação às políticas para as mulheres”, frisou.

A iniciativa norteará os trabalhos de gestoras e gestores públicos dos três níveis federativos (federal, estadual e municipal), pesquisadores, observatórios, centros de estudos e instituições acadêmicas que produzem análises sobre as desigualdades de gênero, além de secretarias e organismos de políticas para as mulheres.

O DataMulheres integra dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde e do IBGE.

A ministra também assinou a portaria do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e três Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): com os Correios, para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180; com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para promoção de ações de apoio à qualificação profissional de mulheres vítimas de violência; e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.

“A Defensoria está disponível para atuar ao lado das mulheres, no combate à violência, ao assédio e a todas as formas de discriminação”, afirmou o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.

Lançamento de cartilhas

Pela manhã, a ministra Márcia Lopes realizou o lançamento de duas cartilhas, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ONU Mulheres e a ONU Direitos Humanos.

O guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans” apresenta os fundamentos legais da proibição da discriminação contra travestis e mulheres trans, os parâmetros de direitos humanos para protegê-las dessa discriminação e destaca as principais conquistas recentes e recomendações de mecanismos internacionais de direitos humanos aplicáveis ao Brasil.

A ministra também lançou a cartilha “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo”, com informações sobre os impactos das mudanças climáticas para as mulheres.

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Aampla participação social deu o tom da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), que teve início nesta segunda-feira (29), com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. O evento acontece até 1º de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. 

“Hoje, celebramos um momento histórico, um marco na caminhada das lutas organizadas das mulheres. Tentaram nos calar, mas não conseguiram. Esta conferência é a realização de um sonho coletivo, sonhado e construído juntas, que ganha vida graças à mobilização que percorreu todo o Brasil”, destacou a ministra Márcia Lopes.

O evento reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a participação popular e a cidadania. As propostas deliberadas vão compor as diretrizes de um novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.  A lei que garante a igualdade salarial entre os homens e mulheres que exercem a mesma atividade profissional, sancionada por Lula, foi uma das pautas debatidas na abertura do evento. 

“Entre a gente aprovar uma lei, regulamentar e as mulheres começarem a receber salário igual, ainda haverá muita briga, muito processo e muita Justiça, porque é difícil fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouco mais de dinheiro nas mãos do povo trabalhador. Então, se preparem, companheiras, porque há muita luta pela frente”, afirmou Lula.

Na solenidade, foram assinados uma série de atos que fortalecem as políticas públicas voltadas às mulheres, incluindo a sanção do Projeto de Lei nº 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e da mãe, além de ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.

Ainda durante o evento, a ministra Márcia Lopes assinou o edital de chamamento público para o fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais, com investimento previsto de R$ 10 milhões. Também houve a sanção do Projeto de Lei nº 853/2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.

A conferência retorna após quase dez anos — a última edição ocorreu em 2016, no governo da presidente Dilma Rousseff. No total, 3.831 representantes estão credenciadas para os três dias de evento.

“Meu coração e meu compromisso seguem firmes ao lado das mulheres brasileiras. Essa conferência é mais do que um espaço de debates — ela é expressão viva da democracia participativa”, afirmou Dilma, em vídeo exibido no evento.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Organizada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne mais de quatro mil participantes de todas as regiões do Brasil. As delegadas foram mobilizadas em etapas municipais, estaduais, regionais e livres, em um amplo processo de construção coletiva. 

“A conferência é fruto de muitas lutas nossas, de todas as mulheres. Lutas das mulheres do nosso país, que se concretizam a partir das discussões realizadas nas conferências municipais e estaduais, e agora nesta conferência nacional, que conta com a presença de mulheres dos sete biomas brasileiros”, destacou Jozi Kaingang, representante da Marcha das Mulheres Indígenas.

A representante do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, Sandrali de Campos Bueno, reforçou que o encontro nacional reflete um processo contínuo de mobilização popular.

“Essa conferência é resultado de uma caminhada. Não chegamos aqui por acaso. Chegamos trazendo o eco de assembleias lotadas, de rodas de conversa cheias de sabedoria, de plenárias em que as palavras circulavam como bênção, compromisso e responsabilidade”, afirmou.

A maior participação das mulheres no Congresso Nacional e nas carreiras públicas também foi tema de debate no evento.

“Nós exigimos 50% de representação de mulheres nos parlamentos. Seguimos sonhando com mulheres negras, indígenas, trans e travestis no Supremo Tribunal Federal. Defendemos a criação do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. Estamos aqui para afirmar que cotas abrem portas. Por isso, defendemos cotas trans no Concurso Nacional Unificado e nas universidades públicas”, declarou Bruna Benevides, representante da Marcha Nacional pela Visibilidade Trans.

Clátia Vieira, da Marcha das Mulheres Negras, cobrou a efetividade das políticas públicas e reforçou a importância da representatividade. Ela também anunciou a realização da 2ª Marcha das Mulheres Negras, marcada para 25 de novembro, em Brasília.

“Esta conferência é um espaço democrático onde podemos fortalecer a luta das mulheres negras em todo o país. Se as políticas públicas são definidas com base em dados e pesquisas, e se nós, o povo negro, somos maioria, algo está errado — porque essas políticas ainda não chegam às mulheres negras como deveriam”, alertou.

A saída do Brasil, pela segunda vez, do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) também foi lembrada durante os debates. Melissa Vieira, da Marcha das Margaridas, ressaltou o papel fundamental das mulheres na garantia da segurança alimentar.

“Somos nós, mulheres do campo, das águas e das florestas, que novamente tiramos o Brasil do Mapa da Fome. Somos guardiãs dos saberes ancestrais e alimentamos o país com comida de verdade, com alimentos saudáveis e com a força da agroecologia”, afirmou.

Durante três dias de evento, as participantes poderão acompanhar painéis temáticos, os Espaços de Diálogo, a Plenária Final com deliberação das propostas, além de atividades culturais, feira de economia solidária e a Tenda Mulheres e Clima, que trará debates e ações voltadas à justiça climática e de gênero.

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