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O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), iniciou no mês de setembro, uma mobilização de atualização cadastral no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus. A iniciativa visa dar continuidade no processo de regularização fundiária do Conjunto Cidadão XII, primeira e segunda etapa, com foco na finalização das pendências remanescentes e início de novos processos.

A ação teve início na primeira quinzena de setembro na 1ª etapa com 157 unidades habitacionais, e na segunda quinzena do mesmo mês, a 2ª etapa com 654, no qual será executada por três fases para garantir melhor execução no atendimento às famílias, totalizando 811 unidades habitacionais.

Inicialmente, os assistentes sociais da Suhab realizam a convocação de porta em porta, para que, posteriormente, as famílias se dirijam a sede da Suhab, avenida Efigênio Salles, 1570, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, munidos dos documentos necessários para atualização cadastral.

Durante a execução da primeira fase, a expectativa é atender 220 imóveis das quadras 12 até 18. Na segunda fase, os atendimentos deverão alcançar 227 famílias que residem nas quadras 19 até a 26, e na terceira fase, 207, das quadras 27 a 35, com previsão de término até a primeira quinzena de dezembro.

A iniciativa faz parte do programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, e integra o cronograma de ações da Suhab. Seu objetivo é oferecer assistência jurídica especializada às famílias que, há anos, aguardam a regularização definitiva de seus imóveis, assegurando dignidade, segurança e o pleno exercício do direito à moradia.

O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, destaca que essa iniciativa faz parte do plano de Governo do Estado, em devolver dignidade para as famílias por meio da Regularização Fundiária.

“A Regularização Fundiária é uma determinação do Governador Wilson Lima, em promover cidadania às famílias amazonenses, garantido o direito de fato da propriedade do imóvel. Temos uma meta de regularizar 33 mil imóveis e já alcançamos mais de 20 mil famílias, prestando assistência jurídica e todo apoio necessário desde a atualização cadastral até a entrega dos títulos definitivos”, pontuou Jivago.

Documentos necessários

Os mutuários que receberam a notificação da Suhab, devem comparecer ao local informado, munidos dos seguintes documentos: RG e CPF ou documento oficial com foto e NIS, certidão de casamento (se tiver), RG e CPF do Cônjuge, declaração de União Estável (se tiver), RG e CPF dos integrantes do grupo familiar, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento constando a averbação de divórcio (se divorciado), comprovante de renda bruta familiar, comprovante de residência (água, energia e IPTU) e comprovante de posse do imóvel (Contrato, Recibo ou outra documentação de Compra e Venda, Procuração).

A diretora técnica, Cristiane Araújo, enfatiza a importância de iniciativas como essas, que ajudam as famílias a tirar dúvidas e compreenderem o processo de regularização do início ao fim. “Iniciamos o primeiro contato com as famílias indo porta a porta, para convocá-las e tirar as dúvidas de quais serão os documentos necessários, e posterior a isso, atendermos na sede da Suhab, realizando a atualização cadastral de cada um”, finalizou.

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O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), iniciou o processo de regularização fundiária do Conjunto Cidadão XII, primeira etapa. O processo de regularização, encontra-se na fase da entrega de documentos, que está sendo realizada na Associação Indígena Raimundo Mura, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, cujo objetivo é oferecer aos moradores a garantia e o direito da propriedade do imóvel.

O atendimento aos mutuários iniciou nesta segunda-feira (12/05), com a coleta dos documentos necessários para dar entrada ao processo, e encerrará na quinta-feira (15). Após a entrega dos documentos, os mesmos passarão pela análise e aprovação jurídica, para então ser emitido a documentação de registro.

O início do processo que beneficiará 157 mutuários, se deu na primeira semana de maio, onde foi realizado a mobilização comunitária, no qual os agentes sociais realizaram a distribuição dos convites nas quadras 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do Conjunto.

O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, enfatiza que é uma determinação do governador Wilson Lima, a garantia do direito ao registro de imóveis das famílias amazonenses. “Com essa iniciativa, os moradores do Conjunto Cidadão XII passam a contar com segurança jurídica sobre a posse e a propriedade de seus imóveis, o que representa um avanço significativo na garantia de direitos e na valorização patrimonial”, destacou.

A iniciativa integra o programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, como parte do cronograma de ações da Suhab. O objetivo é oferecer assistência jurídica especializada às famílias que há anos aguardam a documentação definitiva que reconheça legalmente a propriedade de seus imóveis, garantindo dignidade, segurança e o pleno exercício do direito à moradia.

“Sou moradora do Conjunto Cidadão XII há 16 anos, e hoje é um privilégio estar fazendo o cadastramento para tirar o título definitivo da minha casa, que por muito tempo eu aguardei por esse momento, e hoje finalmente está acontecendo “, pontuou a mutuária, Zilda Moura.

Documentos necessários

Os mutuários que receberam a notificação da Suhab, deve comparecer ao local informado, munidos dos seguintes documentos: RG e CPF ou documento oficial com foto e NIS, certidão de casamento (se tiver), RG e CPF do Cônjuge, declaração de União Estável (se tiver), RG e CPF dos integrantes do grupo familiar, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento constando a averbação de divórcio (se divorciado), comprovante de renda bruta familiar, comprovante de residência (água, energia e IPTU) e comprovante de posse do imóvel (Contrato, Recibo ou outra documentação de Compra e Venda, Procuração).

A assistente social do setor de regularização, Janilce Castro, enfatiza a importância da documentação no processo. “É importante que os moradores notificados a comparecerem para entrega dos documentos, se atentem em cada um deles, pois ajudarão a dar celeridade no processo de regularização de seus imóveis”, finalizou.

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