Infrator terá que recuperar 132 hectares de floresta desmatada em Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) venceu na Justiça Federal uma ação que condena um fazendeiro de Rorainópolis (RR) a recuperar 131,78 hectares de floresta desmatada em sua propriedade, inserida na Amazônia Legal. Multado em 2019 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o infrator também foi condenado a pagar R$ 131 mil por dano moral difuso. A decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima prevê ainda o pagamento de indenização por danos materiais intermediários e residuais, incluído o eventual proveito econômico obtido ilegalmente. Os valores devem ser apurados na fase liquidação do processo. Na sentença, o magistrado sustenta que a degradação do meio ambiente atinge o interesse da coletividade, visto que traz consequênc...