Arquivo de custos vulnerabilis - Portal Rio Negro Online

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi determinante no julgamento que anulou a decisão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis, responsável por suspender integralmente o concurso público de 2024. Nesta quarta-feira (11), as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concederam, por unanimidade, segurança parcial, afastando a anulação dos editais nº 1 e nº 2 e restabelecendo a regularidade do certame. O defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), atuou no caso como custos vulnerabilis, em defesa dos candidatos atingidos pelo ato administrativo. A instituição também ajuizou a Ação Civil Pública com o mesmo objeto, após ser procurada por aprovados. “A compr...

no texto abaixo, colocar título SEO, com até sessenta caracteres, uma meta descrição otimizada com até 120 caracteres e escolher dez palavras-chave de alta procura no google, separadas por vírgula A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a suspensão da liminar que determinava a retirada de ambulantes da área da Avenida Noel Nutels, na zona Norte de Manaus. A decisão atendeu a pedido apresentado pelo Núcleo de Defesa dos Interesses Públicos (Nudip), que atuou no processo na condição de custos vulnerabilis para garantir o devido processo legal e o direito de defesa dos trabalhadores. Conforme os autos, a ordem de desocupação havia sido concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (M...

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Com atuação da Defensoria Pública, TJAM anula decisão que suspendeu concurso da Câmara Municipal de Manaus