O defensor público Eduardo Ituassú, um dos coordenadores do “Ensina-me a Sonhar”, explica que o programa traz uma nova visão para a medida socioeducativa, dando uma outra ótica para os adolescentes que estão cumprindo a medida de internação. “Aqui são só os adolescentes que estão cumprindo a medida de internação, de 16 anos até 21 anos, e trazemos profissionais das mais diversas áreas, como professores, engenheiros, empresários de variados ramos para que eles tenham uma visão de empreendedorismo e de outras oportunidades”, disse.

“No Centro Socioeducativo, eles têm escola, fazem cursos que são proporcionados a eles e nós procuramos abrir o leque de oportunidades para eles através do programa, para, quando eles sigam o caminho deles ao sair daqui, consigam outras oportunidades e outros meios de viver de uma forma mais honesta possível”, concluiu.

Como parte da programação desta sexta-feira, a jornalista Luana Borba esteve no Centro Socioeducativo e falou a respeito da sua trajetória profissional e dos desafios pessoais que enfrentou durante o processo.

“Essa oportunidade de hoje foi simplesmente incrível, porque comunicação é apaixonante. A gente aprender a se comunicar, a gente aprender a se conhecer, a entender o que a gente está comunicando ao outro. E isso faz a diferença em qualquer área da vida”, apontou a jornalista.

Luana Borba enfatiza que foi um momento muito importante para gerar oportunidade para os socioeducandos. “Pude mostrar como é importante a gente dar um passo para trás, se reconhecer, analisar as oportunidades e aí fazer as escolhas. Eu penso que dar oportunidades nunca é demais e então eu fico muito feliz de ter recebido esse convite porque eu tenho certeza de que algum conhecimento que a gente compartilhou hoje vai gerar algum fruto na vida deles”, enfatizou.

A defensora pública Monique Cruz, que também faz parte da coordenação do “Ensina-me”, disse que foi uma honra poder contar com a experiência e a vivência de Luana Borba durante as atividades com os jovens.

“A jornalista Luana Borba é bastante experiente, já apresentou até o Jornal Nacional, e ela pôde trazer toda a sua história de vida, de superação. Assim como os meninos, ela contou que também foi criada apenas pela sua mãe e trouxe as dificuldades que ela enfrentou no início da carreira, de falta de dinheiro, de receber pouco, de não receber nada por um trabalho, mas que ela foi vencendo essas dificuldades e conseguiu chegar aonde ela está, destacada na sua carreira, na profissão que ela ama”, relatou.

A defensora pública Dâmea Mourão também participou do momento e enfatizou a importância do trabalho do jornalismo, inclusive no desenvolvimento da habilidade de comunicação do público, destacando a contribuição de Luana para os jovens que estão nessa fase de desenvoltura. “Às vezes o jovem tem essa dificuldade de se comunicar, de melhorar a postura, e a participação dela hoje contribuiu muito nisso ao falar dessa parte técnica”, disse.

“Ao falar da história de superação, a jornalista se torna um espelho, uma projeção de como você pode superar as adversidades e fazer as escolhas certas. Ela falou da importância de parar um pouquinho para refletir sobre as oportunidades que surgem e você parar um pouco para pensar nisso, se vale a pena mesmo e se faz sentido para a sua vida e para a sua trajetória. Essa é uma mensagem muito significativa para eles”, finalizou.

Sobre o projeto

Formulado e lançado em 2017, o “Ensina-me a Sonhar” é um programa que promove, todas as sextas-feiras, nas unidades socioeducativas da cidade, variadas apresentações de profissionais de diversas áreas de carreira, com um bate-papo entre convidados e adolescentes que cumprem medidas no local.

A ação visa promover a ressocialização dos jovens por meio da capacitação e acompanhamento psicossocial, combater os índices de reincidências.

A decisão liminar, publicada nesta quarta-feira (14), determina que deverão ser fornecidas sete unidades por dia, totalizando 210 mensais, conforme a prescrição médica.

Na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada pela DPE-AM, o defensor público Enio Barbalho explicou que o idoso vive acamado, totalmente dependente de terceiros, e apresentou os laudos médicos e documentos que comprovam a sua condição de saúde e a necessidade do uso contínuo das fraldas.

“Ocorre que a família do paciente tem enfrentado graves dificuldades financeiras para adquirir tais insumos na rede particular”, pontuou o defensor, que informou ter buscado a solução extrajudicial junto à rede pública para atender à prescrição médica, contudo não houve êxito. Considerando a urgência, a situação foi judicializada.

Na decisão liminar, o magistrado avaliou que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação está configurado “na medida em que a demora no fornecimento das fraldas solicitadas poderá comprometer gravemente a saúde e a dignidade da parte autora, além de causar-lhe sofrimento desnecessário”.

O defensor Enio Barbalho destaca que a Defensoria Pública tem um papel essencial na garantia da dignidade dos direitos das pessoas hipossuficientes, inclusive os idosos. “No presente caso, a família buscou o atendimento da Defensoria Pública em Codajás e a instituição adotou as providências com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do idoso, obtendo decisão judicial que garante o fornecimento das fraldas descartáveis, pois são insumos que também integram o conceito de direito à saúde”, complementou.

Processo relacionado: 0002136-48.2025.8.04.3900

O objetivo da equipe foi analisar a estrutura da comunidade e alinhar os últimos ajustes necessários para a ação, realizada em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Governo do Amazonas.

A DPE-AM tem a expectativa de realizar cerca de mil atendimentos, considerando a população das aldeias no entorno. Todos na região são da etnia Kanamary. Serão ofertados serviços, principalmente, voltados para registro civil, com emissão e retificação de documentos.

“Os desafios logísticos de deslocamento, a vulnerabilidade socioeconômica e as barreiras linguísticas tornam a obtenção de documentos básicos extremamente difícil para essas comunidades”, disse a defensora pública Daniele Fernandes, coordenadora Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

De acordo com a defensora, é necessário que a DPE-AM esteja também nesses locais, com iniciativas direcionadas para essa população. Para ela, o atendimento realizado diretamente nas aldeias por meio de mutirões que contempla todo o ciclo documental básico representa a estratégia mais eficaz para reduzir as disparidades registrais e garantir direitos fundamentais aos povos originários.

Na visita à aldeia, foi possível entender quais as condições logísticas e estruturais do local, além de conversar com as lideranças sobre a execução do projeto. Esse reconhecimento é importante para que todos os aspectos socioculturais sejam respeitados ao longo da ação, que busca levar cidadania aos moradores da comunidade indígena.

“A nossa ida na aldeia foi para informar sobre a possibilidade desse mutirão e para ter o consentimento para que seja feito o mutirão, respeitando sempre a questão do livre e breve consentimento dos povos tradicionais”, informou a defensoria pública Luisa Lana, que participa dos preparativos da ação.

Além da Funai e do Governo do Amazonas, por meio da Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), que disponibilizou mil cédulas de identificação, o mutirão tem parceria do cartório extrajudicial, da Receita Federal e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

“Com o registro, a pessoa tem acesso a outros documentos como CPF e a Carteira de Identidade Nacional e, com isso, conseguem ter acesso também a alguns benefícios como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de conseguir matricular as crianças na escola. Para tudo isso, precisa da documentação. E a nossa ideia é deixar todos com a documentação básica completa”, concluiu.

A data para a realização do mutirão será confirmada em breve.

Os atendimentos aconteceram no prédio da Câmara Municipal de Urucurituba, que foi parceira da ação juntamente com o Conselho Tutelar e a Prefeitura Municipal. As principais demandas atendidas foram nas áreas de família, registros públicos e criminal.

No total, foram realizados mais de 250 atos, que incluem as diversas atividades desempenhadas pela Defensoria, como atendimentos, petições, ações judiciais e o acionamento de órgãos competentes.

Também foi realizada uma inspeção carcerária e atendimento criminal aos encarcerados na Delegacia de Urucurituba, oportunidade em que foram realizados pedidos de liberdade.

A defensora pública Camila Campos ressalta que a instituição busca reforçar a presença no interior. “A Defensoria Pública busca cada vez mais se fazer presente em Urucurituba e estreita os laços com ações na zona rural, com o apoio da Prefeitura Municipal, que disponibilizou lanchas para a equipe realizar a locomoção”, disse.

Entre os principais assuntos estava o direito à assistência religiosa para ajudar a qualificar o atendimento que já é realizado pela pastoral dentro da cadeia pública do município.

Na conversa com os membros da Pastoral Carcerária e os freis, foi possível também explicar como funciona a atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica e como a pastoral pode ajudar na humanização da execução penal, com apoio aos presos e seus familiares.

“O encontro foi extremamente proveitoso não só para tiramos dúvidas e explicarmos um pouco sobre os direitos dos custodiados e a assistência religiosa, mas também para alinharmos estratégias de atuação na cadeia pública do município visando a garantia da dignidade dos custodiados e suas famílias”, explicou o defensor público Vinícius Mariani.

“Foi um momento de partilha, de experiências e de formação. O doutor Vinícius nos ensinou os direitos que têm os presos a nível geral e para os presos que estão na delegacia em Benjamin Constant. Foi um momento maravilhoso de encontro, de proximidade, de poder também trabalhar juntos em bem da sociedade, em bem dos presos também, em bem da justiça”, descreveu o sacerdote capuchino Frei Manuel Vargas Reales, coordenador da Pastoral Carcerária.

A Pastoral Carcerária é uma instituição ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e tem objetivos que convergem com os da Defensoria. O diálogo constante entre as instituições contribui significativamente para que os direitos de pessoas privadas de liberdade sejam respeitados.

“A pastoral exerce papel fundamental no apoio espiritual e material dos presos, contribuindo inclusive com a garantia e fiscalização dos direitos dispostos na Lei de Execução Penal”, concluiu Reales.

O número total de pessoas atendidas pela DPE-AM nos 61 municípios do interior cresceu 193% nos últimos quatro anos, saindo de 36.736 em 2020 para 107.654 no ano passado, um salto de 193%.

Os indicadores demonstram que, até aqui, a Defensoria do Amazonas vem cumprindo com êxito o compromisso de interiorizar os seus serviços, enfrentando os desafios do contexto amazônico, principalmente logísticos, para alcançar cada vez mais a população mais vulnerável.

Contudo, a demanda pelos serviços segue crescente enquanto o aumento do repasse orçamentário para DPE-AM estagnou. “Devido à pandemia de covid-19, o contato social reduziu e os problemas sociais se agravaram. Nosso público ficou represado e aumentou com a crise, elevando o número de pessoas vulneráveis na saúde, educação e moradia. Houve um represamento e hoje a demanda está muito alta”, explicou o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa.

Rafael Barbosa diz que a Defensoria está em busca orçamento para ampliar os atendimentos no interior. “A situação do orçamento hoje é que, se continuar como está, a Defensoria vive com o que tem. Não há problema orçamentário. A Defensoria não vai quebrar sem mais recursos em 2025, 2026 e 2027, pois comportamos nossa estrutura. Não demos passos maiores que a perna, gastando orçamento inexistente. Não brigamos por orçamento para sobreviver, mas para oferecer o serviço a toda a população, sem distinção”, enfatiza.

“O assistido de Tefé, Coari ou Barcelos tem o mesmo direito que o de Manaus. Queremos que a Defensoria chegue mais forte até Barcelos, Ipixuna, Itamarati e Envira. Não brigamos para sobreviver, mas para crescer, pois a população precisa do nosso serviço. Se não precisasse, não estaríamos na Constituição”, disse.

“O que nós queremos é chegar a todos que hoje não tem acesso aos nossos serviços e oferecer atendimento com qualidade”, resumiu Barbosa.

Aumento necessário

O Defensor Geral destaca que, desde a conquista da autonomia plena, houve melhorias, até o orçamento da DPE-AM alcançar 1,6% da Receita Líquida Tributária do Estado, cerca R$ 229 milhões com base no ano de 2024. Mas, não há aumento do chamado duodécimo desde 2021.

Para a Defensoria do Amazonas continuar crescendo e servindo a população no interior, Rafael Barbosa explica que é necessário um aumento de, pelo menos, 0,9%, chegando a 2,5% da receita, valor que chegou a constar em uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que não se consolidou na Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente.

Interiorização, nomeações e vagas

A partir de 2016, após a conquista da autonomia plena, a Defensoria Pública deu início ao processo estruturado de interiorização com a criação dos polos.

Com mais estrutura, a DPE-AM vem realizando a nomeação de defensores e servidores dos últimos concursos, além de ter publicado um edital para novo concurso para a carreira de defensor, com 10 vagas e cadastro reserva. Só em 2024, foram 12 novos defensores nomeados.

“Temos 79 vagas para defensor em aberto por falta de orçamento. Continuaremos lutando, pois o governador sinalizou interesse em ter a Defensoria forte no interior, e nos apoiou muito no ano passado, mesmo sem acréscimo no orçamento, mas com parcerias. Tenho certeza de que neste último ano de mandato, ele olhará para a Defensoria”, afirma Rafael Barbosa.

Estrutura no interior

Em 2024, a Defensoria Pública do Amazonas inaugurou sete novas unidades no interior, totalizando 27 unidades fora da capital, sendo 13 polos em municípios estratégicos. A ampliação da presença física foi acompanhada pela posse de 12 novos defensores públicos, totalizando 55 em atuação fora da capital. A atuação da DPE-AM no interior também inclui atendimentos remotos e deslocamentos diários para municípios satélites.

Sobre a DPE-AM

Criada em 30 de março de 1990, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição essencial ao funcionamento da Justiça, cuja missão é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial ou extrajudicial. Além disso, a Defensoria Pública atua na defesa dos direitos humanos, dos direitos individuais e coletivos, e dos grupos em situação de vulnerabilidade. A instituição não cobra por nenhum de seus serviços.

A programação da semana inclui visitas de sensibilização às unidades da capital, a produção de uma cartilha educativa, ações de escuta e formação. A cartilha, elaborada de forma colaborativa, também está disponível on-line (https://escolasuperior.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2025/04/CARTILHA-DE-COMBATE-AO-ASSEDIO-28.04.25.pdf), ampliando o acesso à informação sobre prevenção e enfrentamento de violências no ambiente de trabalho.

O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, destacou o compromisso da administração com a construção de um ambiente institucional mais justo e acolhedor. “Desde o início da gestão, temos buscado fortalecer políticas que promovam a inclusão, o respeito à diversidade e a valorização das diferenças. Iniciar uma campanha como essa é fundamental para criarmos ambientes de trabalho mais saudáveis e também para darmos exemplo a outras instituições”.

O principal evento da semana será realizado nesta quarta-feira (7), às 14h, no auditório da Sede da DPE-AM, com o tema “Assédios (moral e sexual) e outras violências no trabalho: prevenção e enfrentamento”. A roda de conversa contará com os psicólogos Ronaldo Souza, especialista em Psicologia do Trabalho, e Roberta Vieira, psicóloga da equipe da DPE-AM.

Durante uma das visitas, na Casa da Cidadania, o defensor público Helom Nunes, integrante do grupo de trabalho que organizou a programação, ressaltou a importância da iniciativa, “Queremos construir uma Defensoria baseada no respeito, na escuta e na valorização da diversidade. Esta é nossa primeira semana institucional de enfrentamento ao assédio e à discriminação, mas essa é uma política contínua. Iniciamos uma caminhada coletiva para transformar nossa cultura organizacional”, disse.

A servidora Maria Nazaré, que participou de uma das rodas de conversa promovidas pelo grupo, reforçou a importância da iniciativa para o ambiente institucional. “Acho positiva a ação porque a Defensoria tem um papel essencial na difusão e proteção de direitos. Essa campanha interna contribui para a formação dos servidores e estagiários que passam por aqui. Falar sobre respeito e enfrentamento ao assédio ajuda a prevenir situações que podem levar ao adoecimento e à exclusão das pessoas em seus ambientes de trabalho e vida social”, disse.

A 1ª Semana de Combate ao Assédio, Violência Política e Discriminação segue até o dia 9 de maio, com atividades voltadas a servidores, estagiários e colaboradores. As ações de conscientização, no entanto, seguirão como parte de uma política permanente de promoção de um ambiente institucional saudável e inclusivo.