O post Projeto ‘Defensoria nas Escolas’ alcançou mais de 200 pessoas em temporada em Santa Isabel do Rio Negro apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alcançou mais de 200 pessoas com o projeto “Defensoria nas Escolas”, em Santa Isabel do Rio Negro, distante 846km de Manaus. Durante três dias de atividades no município, foram realizadas palestras em cinco escolas, incluindo a zona rural, sobre direitos fundamentais e a Constituição.
O defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria (Edudpam), Helom Nunes, destacou que a ação só é possível com a parceria das prefeituras do interior e dos gestores das escolas.
“Foi muito significativo estar em Santa Isabel do Rio Negro, os alunos foram participativos e percebemos uma vocação para o estudo”, avaliou o defensor público. “Reconhecemos isso tudo e saímos com esperança e vontade de fazer valer a pena esse trabalho”.
A primeira parada do projeto foi na Escola Municipal Eduardo Gomes, com palestra para três turmas do 9° ano. Para a diretora Mirlene Gonçalves, o conhecimento de direitos e deveres é necessário para a formação dos alunos.
“‘Defensoria nas Escolas’ é um projeto importante e trouxe uma visão sobre direitos fundamentais e deveres que nossos alunos precisavam conhecer e agora podem levar para suas comunidades e famílias”, afirmou a gestora.
No segundo dia, a equipe da Defensoria Pública embarcou para as comunidades indígenas do Areal e da Ilha do Chile, para conversar com alunos de escolas rurais e foi recepcionada pelos alunos com uma canção de boas-vindas em Baniwa, língua materna da comunidade. Durante a ação, 62 estudantes, professores e comunidade em geral assistiram a aula.
A secretária municipal de Adminstração de Santa Isabel do Rio Negro, Elionete Sanchez, pontuou que o “Defensoria nas Escolas” é fundamental para que os alunos entendam e exijam seus direitos.
“A Defensoria vem nas escolas rurais e mostra a importância do conhecimento dos direitos que os alunos possuem, que eles têm direito de estudar, de ter uma casa e ter uma boa vida”, evidenciou Sanchez. “Estamos à disposição para ajudar a proporcionar conhecimento para nossa população”.
No último dia de circulação, o projeto passou pelas escolas estaduais Padre José Schneider e Santa Isabel e, no total, reuniu 105 estudantes.
“A ação é muito importante porque, além de elevar o conhecimento, traz um ressignificado para cada um de nós, sobre como e quando exercer nossos direitos dentro de um Brasil cheio de leis e também difundir isso para a sociedade e não apenas para a comunidade escolar”, comentou Nicelino Fernandes, diretor da Escola Estadual José Schneider.
O projeto “Defensoria nas Escolas” iniciou em março de 2025 e já esteve em seis municípios do Amazonas e na capital.
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]]>O post Defensoria encerra ação em Coari com atendimentos que garantiram cidadania aos moradores apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) concluiu, nesta quarta-feira (1º), mais uma edição do projeto “Defensoria Tá na Área”, realizada na Comunidade de Itapéua, zona rural de Coari. Durante dois dias, a Escola Municipal José Manoel de Souza se transformou em espaço de cidadania, recebendo dezenas de moradores que buscaram orientações e resolveram pendências jurídicas de forma gratuita, sem necessidade de agendamento.
O mutirão contou com atendimentos nas áreas de família, cível, criminal, previdenciária e registro civil. Segundo o coordenador da Defensoria em Coari, defensor público Thiago Cordeiro, a ação mostrou, mais uma vez, o impacto da interiorização da DPE-AM.
“Foi muito gratificante trazer a Defensoria Pública para a comunidade rural de Coari e localidades adjacentes. Realizamos pedidos de segunda via de registro, atendimentos de família, exames de DNA, esclarecemos dúvidas sobre aposentadorias e empréstimos consignados. Foi um sucesso, conseguimos levar cidadania e justiça a quem tem dificuldade de chegar até a sede do município”, destacou.
A realização do mutirão em Itapéua contou com apoio da Prefeitura de Coari, que disponibilizou transporte terrestre e fluvial, além de alimentação para as equipes. O secretário municipal de Educação (Semed), Rodrigo Alves de Almeida, destacou que a união de esforços é fundamental para alcançar as comunidades.
“Essa parceria traz cidadania às pessoas que vivem distantes do centro da cidade. Muitas vezes, esses serviços não estão disponíveis na sede do município ou são de difícil acesso. A colaboração entre Defensoria, Prefeitura e secretarias é de grande valia para os moradores da zona rural”, afirmou.
Acesso à documentação básica
Entre as histórias do segundo dia de mutirão está a de Hilário da Silva Amorim, 60 anos, pescador, que saiu de Vila Floresta em uma rabeta com o filho César da Silva Amorim, 22 anos, que é pessoa surda, para solicitar a segunda via da certidão de nascimento.
“Peguei uma rabeta da Vila Floresta até a comunidade de Itapéua para solicitar a 2ª via da certidão de nascimento do meu filho. Aqui fomos bem atendidos e agora ele poderá tirar os demais documentos. Eu só tenho a agradecer por fazerem esse mutirão na zona rural de Coari. A gente precisa muito e facilita nossa vida para resolver problemas”, contou, emocionado, o pescador.
O defensor público Enio Barbalho, que também participou da ação, ressaltou que casos como esse mostram a importância da Defensoria no interior. Para ele, a emissão de documentos básicos, como a certidão de nascimento, muitas vezes, se torna inacessível para famílias ribeirinhas devido ao custo e à distância dos cartórios.
“O registro civil de nascimento é documento essencial para qualquer outro. Sabemos que emitir uma segunda via pode ser caro e inviável para muitas famílias. Por isso, a Defensoria, com apoio dos cartórios, garante esse serviço de forma gratuita, assegurando dignidade e acesso a outros direitos”, explicou.
Defensoria em Coari
A presença da Defensoria Pública em Coari é estratégica para garantir o acesso à justiça em uma das maiores cidades do interior do Amazonas e que possui grande extensão de comunidades rurais e ribeirinhas. O município conta com uma unidade da Defensoria, coordenado pelo defensor público Thiago Cordeiro, que atua de forma permanente para atender a população local e das localidades adjacentes.
A partir da unidade, a instituição consegue ampliar a interiorização de seus serviços, oferecendo desde atendimentos de família e previdenciários até demandas cíveis e criminais, além de casos mais complexos como retificação de registros, exames de DNA e ações possessórias. Essa estrutura possibilita que moradores que antes precisavam viajar longas distâncias até Manaus ou outros centros tenham agora um suporte jurídico próximo e acessível.
Nos mutirões, como o realizado na Comunidade de Itapéua, a Defensoria estabelece o compromisso de chegar onde o cidadão está levando equipes completas para atender de forma gratuita e humanizada. Cada edição representa não apenas a resolução de processos jurídicos, mas também um gesto concreto de cidadania e inclusão social para quem vive distante dos centros urbanos.
Com o apoio de parceiros locais, a Defensoria em Coari tem conseguido ampliar sua rede de atendimentos e se consolida como um elo essencial entre o sistema de justiça e a população do interior, em especial os moradores em situação de maior vulnerabilidade social e econômica.
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]]>O post Defensoria Pública e MPAM propõem cronograma para reorganização dos flutuantes do Tarumã-Açu apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) protocolaram, nesta terça-feira (30), uma petição propondo a adequação do cumprimento de sentença de retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu, em Manaus. O documento encaminhado à Justiça considera a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos das populações viventes na localidade.
Um dos autores da petição, o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, ressalta que não há, neste momento, a indicação de retirada de qualquer flutuante-moradia ou comércio.
Na petição, as duas instituições propõem ao juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus um cronograma de cinco etapas a serem realizadas até o fim deste ano.
A primeira medida solicitada é que seja determinada à prefeitura a instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia do Tarumã-Açu.
O documento pede que seja determinada ao governo estadual, por meio do Batalhão da Polícia Militar, a instalação de uma estrutura na foz do Tarumã-Açu para impedir a entrada de novos flutuantes no local.
Conforme a solicitação, a prefeitura deverá realizar identificação/atualização de todos os flutuantes existentes na localidade, além de efetuar a retirada de todos os flutuantes-garagens.
Por fim, a DPE-AM e o MPAM solicitam que seja determinado que a prefeitura instaure uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu (ou outro órgão ou entidade administrativa), para o tratamento específico do ordenamento do uso do espaço, bem como exercício do poder de polícia.
Assinada pelos defensores Carlos Almeida Filho e Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf), e pela promotora Lílian Maria Pires Stone, da 50ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Ordem Urbanística (Prodemaph), a petição aponta que a região do Tarumã-Açu abriga comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cujos membros exercem atividades de subsistência e habitam flutuantes de forma consolidada, em muitos casos há mais de uma década.
O documento reforça que simples remoção dos flutuantes, sem prévia análise da realidade social e da adoção de medidas alternativas ou compensatórias, poderia implicar em violações aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.
“É nesse contexto que Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Estado do Amazonas, ambas instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, com atribuições voltadas à proteção dos direitos fundamentais e dos interesses sociais indisponíveis, reconhecem a necessidade de uma atuação coordenada, responsável e propositiva, voltada à superação estrutural e resolutiva do conflito judicial”, diz trecho da petição.
Desde abril deste ano, a Defensoria Pública vem dialogando com o MPAM para que a decisão de retirada dos flutuantes aconteça sem prejudicar as 197 famílias que moram e trabalham no Tarumã-Açu. O objetivo da DPE-AM é garantir uma regulamentação para uma ocupação ordenada e sustentável da região.
O defensor Carlos Almeida Filho explica que a petição é apenas a primeira de uma possível sequência de petições para a reordenação da ocupação. Ele afirma que as etapas sugeridas são fundamentais para que as medidas de reordenação que se possam ser organizadas a partir de agora.
“A negociação direta com o Ministério Público nos permitiu um diálogo que assegurou a garantia de direitos fundamentais das famílias e comunidades tradicionais que residem no Tarumã-Açu. As tratativas vão continuar acontecendo nas próximas fases, nos próximos anos, também através da negociação direta entre as partes”, acrescentou o defensor Thiago Nobre Rosas.
“No caso, em conversa com os colegas defensores públicos, ficou claro que não faríamos um termo de ajuste de conduta (TAC), em razão de que a sentença do magistrado foi 100% favorável ao Ministério Público. Trabalhamos a ideia de fazermos petição conjunta, no sentido de possibilitar a execução de sentença de forma mais humanitária, respeitando a decisão da Justiça”, afirmou a promotora de Lílian Maria Pires Stone, afirmando que a etapa seguinte só será conduzida após o cumprimento da anterior.
Em fevereiro de 2024, a Justiça do Amazonas determinou a retirada de todos os flutuantes do Tarumã-Açu.
A ordem de retirada dos flutuantes ocupados foi suspensa liminarmente no dia 20 de março de 2024 a pedido da DPE-AM, que apontou nulidades no processo, cujo cumprimento da sentença estava marcado para acontecer ainda em março.
Após a suspensão, a DPE-AM criou o Grupo de Trabalho (GT) dos Flutuantes, com sete defensores de diferentes áreas, para atuar de forma ampla na problemática.
No dia 9 de maio de 2024, a Justiça voltou atrás e manteve a ordem da retirada. A DPE-AM manteve posicionamento, por meio de recursos, para suspender a ordem.
Já em 13 de maio do ano passado, a DPE-AM, no âmbito do GT dos Flutuantes, instaurou um Procedimento Coletivo (PC) a fim de realizar levantamento e estudos sobre a bacia hidrográfica do Tarumã-Açu, bem como das situações antropológicas e sociológicas, assim como verificar a origem e os fatores de poluição, além de buscar soluções frente a problemática, tanto no aspecto social, quanto ambiental e econômico.
Desde março de 2024, o GT vem realizando uma série de visitas técnicas na região impactada pela ordem de retirada.
O processo que culminou na ordem de retirada é uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital.
A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o Município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.
A Defensoria Pública foi procurada por pessoas que moram e trabalham em flutuantes e que não foram ouvidas no processo. Os comunitários apontam que os principais vetores da poluição da região são igarapés já poluídos que desembocam no Tarumã-Açu e não os flutuantes. A instituição entrou na causa como custos vulnerabilis.
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]]>O post Defensoria Pública abre inscrições para processo seletivo de estágio em Direito apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Escola Superior (Esudpam), está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio em Direito para Manaus. Os aprovados recebem bolsa de R$1.050,54, mais auxílio-transporte de R$198, com jornada de 20 horas semanais. As inscrições seguem até 9 de outubro, exclusivamente pela internet.
São ofertadas 20 vagas para atuação na capital, além da formação de cadastro de reserva. O estágio tem duração inicial de 12 meses e pode ser prorrogado por igual período, até o limite de dois anos, conforme a necessidade da instituição.
A seleção acontece em duas fases: prova objetiva, composta por 50 questões de múltipla escolha sobre disciplinas jurídicas e Língua Portuguesa; e prova discursiva, com até duas questões, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação ocorre no dia 19 de outubro, em Manaus, das 8h às 12h.
Bolsa
O estágio oferece bolsa mensal no valor de R$1.050,54, auxílio-transporte de R$198 e seguro contra acidentes pessoais. A jornada é de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, no turno da manhã.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas até 9 de outubro, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/Aji6ML8xmWYrcuGa6.
Para confirmar a participação, é necessário anexar a documentação exigida no edital e o comprovante de PIX de doação de R$20 ao Abrigo Oasis (via Pix: [email protected]) até o dia 09 de outubro de 2025.
A relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas vai ser publicada em data prevista no cronograma oficial do processo, com prazo para interposição de recursos. O resultado final vai ser divulgado no site da DPE-AM (www.defensoria.am.def.br) e no Diário Oficial Eletrônico da instituição.
Quem pode se inscrever
Podem participar estudantes regularmente matriculados a partir do 3º período do curso de Direito, que estejam cursando os três últimos anos da graduação em instituições de ensino superior públicas ou privadas, credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Do total de vagas, 20% são reservadas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas, conforme a legislação vigente.
Mais informações podem ser consultadas no edital, disponível na edição 2503 do Diário Oficial da Defensoria Pública, no endereço: https://encurtador.com.br/KgarK
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]]>O post Defensoria Pública do Amazonas leva atendimentos à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, neste domingo (28/09), da XXV Parada LGBTQIAPN+ de Manaus, com atendimentos gratuitos durante a concentração do evento, ao lado da Praça da Saudade, no Centro. Com uma unidade móvel equipada para receber a população, a instituição levou serviços voltados principalmente à orientação jurídica, à retificação de nome e gênero em registros civis e ao acolhimento de demandas de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o defensor público Roger Moreira, que atua no Núcleo de Direitos Humanos da instituição, a presença da Defensoria tem um significado que vai além do atendimento técnico.
“Essa é uma data de celebração, de orgulho, de ir para a rua sem medo e sem vergonha de ser quem se é. Para nós, estar aqui é reafirmar o compromisso de estar ao lado do movimento social, ouvindo suas demandas e participando desse momento histórico. Cada processo de retificação de nome, por exemplo, carrega não apenas uma mudança documental, mas a simbologia da dignidade que precisa ser garantida”, destacou o defensor público.
Defesa dos Direitos Humanos
A atuação da Defensoria Pública durante a Parada LGBTQIAPN+ se soma ao trabalho realizado de forma permanente pelo Núcleo de Direitos Humanos. O defensor Roger Moreira lembra que muitas pessoas deixam de acessar seus direitos por não conseguirem arcar com custas cartorárias ou lidar com a burocracia.
“Nós atendemos diariamente quem enfrenta discriminação, violência ou apenas quer ter reconhecido seu nome e sua identidade. Estar aqui simboliza o que fazemos no dia a dia: dar voz a quem historicamente foi silenciado. Quando uma pessoa consegue seu documento atualizado, não é apenas um papel, é a possibilidade de viver sem medo e sem constrangimento”, pontuou o defensor público.
Os serviços do núcleo estão disponíveis na Casa da Cidadania, localizada na rua Celetra, casa 7, Conjunto Celetramazon, em Adrianópolis, além dos canais digitais da instituição, como o Disque 129 e o site oficial da DPE-AM (defensoria.am.def.br).
História de dignidade
Um dos atendimentos que marcaram a participação da Defensoria foi o da Esmeralda Souza, que procurou a unidade móvel para dar continuidade ao processo de retificação de nome. Para ela, o atendimento representa mais que uma formalidade, é a chance de colocar fim a constrangimentos cotidianos.
“Recentemente passei por um problema no trabalho porque meu Pix ainda aparecia com o nome antigo, muitos acharam que era golpe e isso me trouxe constrangimento. Também é difícil em consultas médicas ou órgãos públicos quando chamam por um nome que não me representa”, comentou Esmeralda. “Estou aqui porque quero garantir essa mudança, não apenas no documento, mas para mim e para a sociedade”.
O servidor da Defensoria Felipe Duarte, analista jurídico do Núcleo de Direitos Humanos, foi responsável pelo atendimento. Ele explicou os passos necessários para o processo e reforçou que a instituição está ao lado de quem enfrenta essas dificuldades.
“O carro-chefe dos atendimentos durante a Parada é justamente a retificação de prenome e gênero. Para isso, a pessoa precisa reunir documentos como RG, CPF, certidões de nascimento e distribuidoras. Diferente do que acontecia no passado, não há exigência de laudos médicos ou psicológicos, a autodeterminação é suficiente. Esse é um avanço que garante mais respeito e dignidade às pessoas trans”, afirmou o analista jurídico.
Vozes das ruas
Para a ativista Bruna La Close, referência na luta LGBTQIAPN+ no Amazonas e uma das organizadoras da Parada, a presença da Defensoria demonstra compromisso institucional com a causa.
“A participação da Defensoria mostra que o movimento não está sozinho. Quando o poder público caminha junto, conseguimos enfrentar o preconceito, a violência e a homofobia. A marcha traz para as ruas reivindicações por saúde, educação, segurança, respeito religioso e cidadania. Nosso tema é ‘As Vozes que Vêm das Ruas’, porque é delas que nasce a transformação”, afirmou Bruna La Close.
A Parada, que chegou à sua 25ª edição, reuniu milhares de pessoas em Manaus com três momentos principais: a ação social com órgãos públicos e movimentos, a caminhada pelas ruas do Centro e o palco cultural com atrações locais.
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]]>O post Defensoria inaugura unidade em São Sebastião do Uatumã e amplia acesso à Justiça no interior apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou, nesta sexta-feira (26), mais uma Unidade Descentralizada do Interior (UDI), desta vez em São Sebastião do Uatumã, a 247 quilômetros de Manaus. A nova estrutura representa a 33ª unidade da instituição no interior, um marco na expansão do acesso à Justiça, oferecendo atendimento jurídico gratuito de forma permanente à população do município.
O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, destacou que a interiorização da instituição, iniciada efetivamente em 2018, tem transformado a realidade de milhares de pessoas. “Nós começamos com uma unidade em Parintins e não imaginávamos que, em tão pouco tempo, alcançaríamos 33 unidades. É um marco histórico. Isso significa mais cidadania, mais dignidade e mais acesso a direitos para o povo do interior”, afirmou.
Ele lembrou ainda que a parceria com os municípios foi essencial para ampliar a presença da Defensoria. “No início, fizemos tudo com recursos próprios, mas chegamos ao limite. Hoje, os prefeitos são nossos aliados e reconhecem a importância da Defensoria. Aqui em São Sebastião do Uatumã, a Prefeitura abriu as portas e possibilitou a instalação de uma estrutura digna, climatizada e com equipe qualificada, em benefício de quem mais precisa”, disse.
O defensor público Daniel Betanin, responsável pela comarca, ressaltou que a demanda local justificava a criação da unidade. “Desde que começamos a atender aqui em 2025, percebemos uma procura muito grande, com demandas que muitas vezes eram simples de resolver. Agora, com a unidade funcionando diariamente, não será mais necessário realizar mutirões intensos. O atendimento será contínuo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Prefeitura, com capacidade para cerca de oito casos por dia, além de agendamentos”, explicou.
O prefeito Jander Barreto comemorou a chegada da Defensoria ao município. “É uma felicidade enorme poder contar com esse apoio. Quem ganha com isso é o povo uatumaense, que terá suas demandas atendidas com carinho e dedicação. Eu acredito muito no trabalho do defensor Daniel e sei que, em pouco tempo, vamos conseguir reduzir essa grande demanda”, declarou.
Para os moradores, a unidade já começa a fazer diferença. A estudante Mariane da Silva foi uma das primeiras a ser atendida. “Vim tirar meu registro que queimou num acidente, fui muito bem recebida. Isso vai ajudar bastante os ribeirinhos e os moradores das comunidades daqui”, disse.
A nova unidade está localizada na Prefeitura, na Avenida Justino Mello, Centro. Com a inauguração, a Defensoria reforça sua missão de estar presente em todas as comarcas do Amazonas, garantindo que mesmo as populações mais distantes tenham acesso à cidadania e à Justiça.
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]]>O post ‘Tá na Área’: Defensoria leva mutirão de atendimentos para comunidade de Coari na próxima semana apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>Na próxima semana, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza em Coari (a 363 quilômetros de Manaus) uma edição do mutirão “Defensoria Tá na Área”. Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, os atendimentos acontecerão na Escola Municipal da comunidade de Itapéua, reunindo também moradores de povoados vizinhos para dois dias de serviços jurídicos gratuitos.
A expectativa é beneficiar mais de 400 pessoas com demandas nas áreas de família, previdenciária, retificação de documentos, ações possessórias e outros casos que surgirem.
De acordo com o defensor público Thiago Cordeiro, responsável pela Defensoria Pública em Coari, a proposta é facilitar o acesso à Justiça para quem vive distante da sede municipal. “É uma infinidade de ações. A pessoa pode nos procurar sem agendamento, basta chegar. Todos serão atendidos, desde que comprovem hipossuficiência”, explicou.
Segundo o defensor, cada serviço exige a apresentação de documentos básicos. Para casos de família, por exemplo, podem ser necessários registros de nascimento ou casamento; já em processos previdenciários, documentos pessoais e vínculos de trabalho.
“A orientação é que cada pessoa leve tudo que tiver relacionado ao caso para facilitar a análise e acelerar o atendimento”, destacou Thiago.
O mutirão conta com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pelo transporte fluvial e alimentação da equipe. Também participam a Secretaria da Casa Civil, a Secretaria de Saúde, além de órgãos como o Cartório e o Cadastro Único.
Além do suporte jurídico, haverá serviços complementares, como emissão de documentos, orientações sociais e atividades de cidadania, incluindo atendimentos básicos de beleza e cuidados pessoais.
Para o defensor, a ação reafirma o compromisso da instituição em alcançar quem mais precisa. “No Amazonas, muitas pessoas não conseguem se deslocar até a cidade por causa da distância e dos custos. Nosso objetivo é ir até essas comunidades, levar cidadania e resolver desde problemas simples até situações mais complexas”, ressaltou.
Durante os dois dias, a população poderá procurar a Defensoria para demandas como pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, curatela, retificação e restauração de registros públicos, registro tardio (nascimento e óbito), investigação de paternidade e questões previdenciárias.
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]]>O post Defensoria recebe estudantes da Faculdade La Salle Manaus em nova edição do #PartiuDefensoria apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>Nesta quinta-feira (25/09), alunos da Faculdade La Salle Manaus participaram de nova edição do projeto #PartiuDefensoria, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam). O encontro ocorreu no auditório da instituição, localizado na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul, e reuniu estudantes do primeiro ao décimo período do curso de Direito.
Durante a programação, o diretor da Esudpam, o defensor público Helom Nunes, apresentou aos acadêmicos a missão da Defensoria Pública e discutiu o conceito de vulnerabilidades contemporâneas, que abrangem desde fatores sociais e econômicos até aspectos geográficos e digitais que dificultam o acesso da população aos seus direitos.
“Acredito que essa é a grande missão do #PartiuDefensoria, gerar uma nova percepção em estudantes sobre o que é a Defensoria Pública. Muitas vezes, nem mesmo alunos de Direito têm a dimensão do nosso papel. Por isso, cada edição é uma oportunidade de mostrar que nossa função é promover transformação social”, explicou o defensor.
De acordo com o defensor público Helom Nunes, a diversidade da turma, composta por estudantes de diferentes idades e períodos, reforçou o impacto da iniciativa.
“Quem passa pela Defensoria Pública recebe um senso de empatia diferenciado. Mesmo que esses alunos não venham a trabalhar aqui, levarão consigo essa consciência de compromisso com a transformação social e o respeito à dignidade das pessoas”, afirmou o diretor da Esudpam.
“Então, essa é a mensagem que cada edição do Partiu Defensoria busca deixar, que os estudantes, mesmo ainda na graduação, já possam começar a pensar e agir dessa maneira”, destacou Helom Nunes.
Os universitários relataram que a experiência proporcionou uma mudança de perspectiva sobre a atuação da instituição. Para o acadêmico de Direito, Leônidas Pessoa, a atividade ajudou a compreender a amplitude dos desafios enfrentados no interior do estado.
“No Direito, estudamos muito pela teoria. Mas ouvir a prática de quem vivencia as dificuldades de acesso à Justiça nos interiores do Amazonas nos faz sair da visão micro e enxergar a realidade de forma mais ampla”, comentou o estudante.
A estudante do segundo período Maria Luiza ressaltou que a palestra a ajudou a identificar aspectos da vulnerabilidade que antes não conseguia expressar em palavras.
“Eu tinha uma visão imediatista, sem entender a fundo as razões pelas quais muitas pessoas não conseguem acessar seus direitos. Percebi que a vulnerabilidade não se limita à questão financeira, mas envolve fatores geográficos, tecnológicos e outros aspectos que muitas vezes não enxergamos. Essa palestra trouxe clareza e mudou meu olhar”, pontuou Maria Luiza.
Próxima edição
O próximo encontro do #PartiuDefensoria já tem data marcada, dia 17 de outubro, com a participação dos estudantes da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro).
A participação no projeto é organizada por meio das instituições de ensino. Para agendar uma visita, o coordenador de curso, professor ou diretor acadêmico deve enviar solicitação para o e-mail [email protected], informando o nome da instituição, turma, quantidade de participantes e um número de WhatsApp para contato.
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]]>O post Defensoria Pública levará ação social para a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ apareceu primeiro em Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas.
]]>A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai participar da XXV Parada do Orgulho LGBT+ 2025, que acontece neste domingo (28/09), em Manaus, com o tema “As vozes que vêm das ruas”. A instituição estará presente com atendimentos gratuitos durante a concentração, marcada para às 15h, na rua Simón Bolívar, ao lado da Praça da Saudade, no Centro.
O evento, considerado o maior da região Norte dedicado à diversidade, vai reunir cidadania, cultura e ativismo em um ato de visibilidade e resistência. A Defensoria levará ao espaço a Carreta Itinerante com orientação jurídica, consultas processuais e mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans.
De acordo com o defensor público Roger Moreira, que atua na área de Direitos Humanos, a presença da instituição reafirma o compromisso com o acesso à justiça e a promoção da igualdade.
“É muito importante estarmos juntos nesse momento em que a Parada volta às ruas, como um movimento nascido da própria sociedade. A Defensoria vai acompanhar e participar, oferecendo desde a orientação jurídica até a propositura de ações para fins de direitos específicos da comunidade. Nosso objetivo é validar e estar ao lado desses movimentos sociais na garantia de seus direitos”, destacou.
A iniciativa também é resultado da parceria da DPE-AM com movimentos sociais que historicamente atuam pela causa. Para Bruna La Close, presidente do Instituto da Diversidade e referência na luta LGBTQIAPN+ no Amazonas, a ação fortalece a relação entre a comunidade e as instituições públicas.
“A presença da Defensoria é um símbolo de compromisso com os direitos humanos e a cidadania. Representa acesso facilitado à justiça, combate à discriminação e reconhecimento institucional de que nossos direitos são garantidos por lei e merecem respeito e proteção”, afirmou.
Além da atuação da Defensoria, a programação da Parada inclui shows, apresentações de drags, DJs e a tradicional caminhada pela avenida Constantino Nery com uma bandeira de 50 metros, encerrando com atrações nacionais e locais na rua Ferreira Pena.
Com a participação no evento, a Defensoria exerce sua missão de estar próxima da população, atuando para que cada cidadão possa ter seus direitos garantidos de forma plena, sem discriminação.
Direitos Humanos em ação na Defensoria
A DPE-AM, por meio de seu Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania, vem ampliando, nos últimos anos, a atuação em defesa da população LGBTQIA+. Esse trabalho contínuo busca assegurar não apenas o direito individual, mas também reafirmar o papel da Defensoria como aliada na luta contra todas as formas de preconceito.
Em 2024, promoveu um mutirão em parceria com a Casa Miga, ofertando atendimentos nas áreas de família, registros públicos e ações indenizatórias contra casos de homofobia e discriminação. A iniciativa garantiu a retificação de nomes, acesso a certidões e orientações jurídicas que impactaram diretamente a vida de dezenas de pessoas.
Com a presença no evento deste domingo, a DPE-AM reforça que a promoção da cidadania LGBTQIA+ não se restringe ao ambiente institucional e se faz presente nas ruas, nos espaços de convivência social e nos momentos de maior visibilidade para a comunidade, tendo o compromisso constitucional de defesa dos vulneráveis.
Parada do Orgulho em Manaus
Realizada há 25 anos na capital amazonense, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Manaus é um dos maiores atos de diversidade da região Norte, reunindo milhares de pessoas em uma manifestação que mistura militância política, celebração cultural e luta por direitos.
Em 2025, o evento volta ao formato tradicional de rua, com concentração marcada para às 15h, na Praça da Saudade, na rua Simão Bolívar, e desfile ao longo da avenida Constantino Nery.
Sob o tema “As Vozes que Vêm das Ruas”, a edição deste ano valoriza o caráter original da Parada como movimento de ocupação e resistência, ao mesmo tempo em que amplia o acesso a serviços de cidadania.
Além das apresentações artísticas e atividades culturais, a programação contará com atendimentos realizados pela Defensoria, incluindo orientações jurídicas e apoio para processos de retificação de nome e gênero, uma das principais demandas da população trans e não binária.
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]]>A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Escola Superior da Defensoria (Esudpam), promoverá, nesta sexta-feira (26), o curso “Inteligência Artificial na Prática: Capacitação para a Defensoria Pública”. A formação acontece das 8h às 14h, no auditório da sede da instituição, na Av. André Araújo, 679, bairro Aleixo, em Manaus.
O treinamento será ministrado pela doutora e auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Juliana Narjara Libório Campagnolli, especialista na área e pesquisadora de aplicações práticas de IA na gestão pública. A iniciativa busca capacitar defensores, servidores e estagiários para utilizar ferramentas digitais que possam otimizar fluxos de trabalho e ampliar a eficiência no atendimento.
“A expectativa é que os participantes desenvolvam um olhar crítico e prático sobre o uso da IA, entendendo tanto as oportunidades quanto os riscos. Mais do que aprender a usar ferramentas, o objetivo é formar uma cultura institucional de inovação responsável”, disse a dra. Juliana.
Segundo o diretor da Esudpam, o defensor público Helom Nunes, o curso integra uma trilha de conhecimento em construção dentro da instituição.
“Esse curso não é uma preocupação isolada da Defensoria Pública, mas parte de uma formação permanente que a Escola Superior tem insistido em desenvolver. Já tivemos a participação de referências nacionais, como o juiz federal Márcio André, e também criamos nosso próprio assistente jurídico de inteligência artificial para apoiar os atendimentos de família. Agora, com outra profissional e uma nova abordagem, mostramos a pluralidade de capacitações que a Escola vem promovendo”, afirmou.
O defensor destacou ainda que a realização de eventos sobre inteligência artificial em diferentes momentos do ano atende à necessidade de atualização constante. “Como esse é um tema em rápida evolução, cada encontro traz novidades. Ferramentas lançadas de maio para cá, por exemplo, já poderão ser exploradas nesta capacitação. Quem participar terá contato direto com esses avanços e poderá aplicá-los na prática”, completou.
A capacitação apresentará ferramentas, metodologias e casos de uso práticos voltados ao trabalho da Defensoria, desde a gestão de processos até o atendimento ao cidadão. O objetivo é contribuir para que defensores e servidores possam adotar soluções inovadoras que liberem tempo para atividades estratégicas e qualificadas.
O curso integra o calendário de atividades da Escola Superior, que contempla também seminários, oficinas e programas de extensão voltados à formação técnica e cidadã da equipe da DPE-AM.
“Vivemos um momento de transformação tecnológica acelerada, em que a inteligência artificial já impacta diretamente a forma como instituições públicas e privadas prestam serviços. Para a Defensoria, é uma forma de garantir que a inovação seja usada a favor da população vulnerável, preservando direitos e fortalecendo o acesso à Justiça”, concluiu a doutora Juliana.
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