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A equipe de coordenação local do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) participou, no sábado (20/09), de uma ação socioambiental promovida pelo bloco carnavalesco Lagarto Salgado. O evento, realizado em homenagem ao Dia da Árvore, comemorado em 21 de setembro, aconteceu no Reduto da Francesa, principal área de atuação do programa.

Executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), o Prosai Parintins envolve ações de saneamento básico, habitação, urbanização e recuperação ambiental no município.

A programação do evento incluiu atendimentos sociais, emissão de documentos, vacinação de animais, orientações em saúde e palestras de conscientização ambiental. O reflorestamento urbano, um dos eixos do Prosai, foi tema de destaque durante a participação da equipe técnica do programa.

O Prosai Parintins prevê o plantio de mais de mais de 23 mil mudas em nove áreas verdes da cidade, incluindo bairros como Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Palmares e Castanheira. De acordo com o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, o projeto, que utiliza tecnologias como GPS e drones, vai além do paisagismo, buscando regular o clima, melhorar a qualidade do ar e preservar a biodiversidade. “Para reforçar as ações, a UGPE implantará em Parintins um viveiro de mudas e um escritório local, com a oferta de cursos e atividades de sensibilização junto à comunidade”, destacou.

Para o coordenador local do Prosai, Leonardo Normando, a presença no evento reforça o compromisso do programa em dialogar com a comunidade. “O Prosai tem um elemento muito importante, que é justamente o reflorestamento de áreas degradadas, o que vai contribuir para um microclima mais adequado e qualidade de vida da população. Esse momento é oportuno para falarmos sobre o projeto e convidar os moradores a participarem também do plantio, gerando sentimento de pertencimento em cada etapa”, destacou.

A presidente do bloco Lagarto Salgado, Fernanda Butel, ressaltou a importância da mobilização social em torno da preservação ambiental. “O planeta pede socorro e não temos mais escolha: daqui para frente, a realidade será essa que já sentimos com o clima insuportável. É urgente replantar, é urgente plantar. Nesse cenário, o Prosai se destaca como um dos nossos maiores parceiros, chegando para gerar impacto positivo. Por isso, precisamos acompanhar de perto, entender o que será feito e participar ativamente”, afirmou.

O coordenador ambiental do Prosai, Walber Santos, frisou a boa receptividade do público. “A comunidade acolheu muito bem a iniciativa. O Prosai Parintins está apenas no primeiro ano de execução e ainda tem um longo caminho pela frente, com muitas ações previstas. Quando começarem a chegar as gramas, as mudas e com o funcionamento do viveiro florestal, o projeto ganhará ainda mais força e impacto positivo”, disse.

Representando os moradores, Valcinei Carvalho, vice-presidente da comunidade do bairro Palmares, outra área de intervenção do programa, avaliou a aproximação do Prosai como positiva.

“É uma imensa satisfação conhecer o trabalho do Prosai. Foi destacado algo muito bonito: que não serão retiradas as áreas de florestamento já existentes. Ficamos muito felizes em ser convidados e participar junto com essa equipe, pois é um projeto de grande importância. São pessoas diretamente impactadas pela iniciativa e, para nós que acompanhamos de perto, é muito significativo ver esse trabalho acontecer”, declarou.

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Celebrado em 21 de setembro, o Dia da Árvore é uma oportunidade para reforçar práticas que conciliam desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Nesse contexto, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) orienta empreendedores e produtores rurais sobre o manejo florestal sustentável, assegurando a exploração legal de madeira e outros produtos florestais e fortalecendo a conservação da biodiversidade no Estado.

O manejo florestal sustentável traz múltiplos benefícios, como a mitigação das mudanças climáticas por meio da fixação de carbono, a proteção dos solos e recursos hídricos, a geração de emprego e renda para comunidades locais e a garantia de recursos madeireiros a longo prazo.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, disse que o manejo florestal permite explorar os recursos da floresta de forma legal e responsável. “O manejo florestal sustentável contribui para a conservação da biodiversidade, protege o solo e os recursos hídricos, e ajuda a mitigar as mudanças climáticas. Economicamente, gera emprego e renda para comunidades locais, promove investimentos privados e assegura a produção contínua de recursos florestais”, afirma.

Essa prática garante que as florestas permaneçam produtivas e preservadas, equilibrando exploração e conservação ambiental para as gerações futuras. Socialmente, fortalece a gestão participativa e melhora a qualidade de vida das comunidades que dependem da floresta.

Legislação aplicável

O manejo florestal é regulamentado por normas federais e estaduais, como a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), que estabelece regras para a proteção da vegetação nativa e prevê sanções para infrações, incluindo a exploração sem autorização.

No âmbito estadual, a Resolução nº 35, de 19 de janeiro de 2022, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), define procedimentos técnicos para elaboração e avaliação de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) de Maior e Menor Impacto em florestas nativas e formações sucessoras no Amazonas.

O Decreto nº 51.355/2025 estabelece multas por infrações relacionadas ao manejo florestal no Estado, no valor de R$ 1 mil por hectare ou fração, com prazo de 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa ou efetuar o pagamento.

Manejo florestal sustentável no AM

De acordo com a coordenadora da Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam, Crystianne Bentes, o Instituto é responsável pelo licenciamento, monitoramento e fiscalização de planos de manejo, garantindo que a exploração de recursos madeireiros seja legal e com mínimo impacto ambiental.

“O papel do Ipaam é licenciar, autorizando a exploração florestal mediante aprovação do PMFS; monitorar as atividades para garantir o cumprimento dos planos e da legislação; e fiscalizar, realizando vistorias e combatendo atividades ilegais, como desmatamento e extração irregular”, explica Crystianne.

O processo começa com a solicitação da Autorização Prévia para Análise Técnica (Apat), feita no site do Ipaam. O órgão avalia o plano técnico, que deve incluir inventário florestal, volume de exploração e espécies a serem manejadas.

Todo o procedimento é integrado ao sistema federal Sinaflor, garantindo rastreabilidade e transparência. Após a aprovação, a madeira é monitorada desde o corte até o destino final, assegurando sua origem legal e coibindo o comércio irregular.

O Ipaam reforça que denúncias ambientais podem ser feitas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. As ações de fiscalização permanecem intensificadas para coibir práticas irregulares e proteger a biodiversidade.

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