Arquivo de Diário Oficial da União - Portal Rio Negro Online

ago292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Para coibir lavagem de dinheiro, Receita iguala fintechs a bancos

Economia

A Receita Federal determinou que as fintechs estejam sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere a obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). Fintechs são empresas de tecnologia com atuação no mercado financeiro, que oferecem, por meio de plataformas online, serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento. A decisão foi adiantada na quinta-feira (28), na esteira de três grandes operações de combate ao crime organizado, que identificaram um enorme esquema de lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito es...

jul212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Ministério das Comunicações fecha parceria levar conectividade a áreas rurais e comunidades tradicionais

Comunicação

O Ministério das Comunicações assinou, nesta segunda-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para levar internet às áreas rurais do país e beneficiar agricultura familiar, assentamentos, territórios quilombolas e comunidades tradicionais do Brasil. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Anatel e o Incra, e promoverá inclusão social e digital em regiões hoje distantes da tecnologia e de serviços essenciais. “Essa cooperação foca em atender áreas mais emergenciais do país. São regiões rurais e remotas que, sem conectividade, acabam isoladas do acesso à tecnologia, inovação e até de serviços básicos. Essa parceria é fundamental para levar inclusão social e digital ao c...

jul72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prazo para seleção de abastecimento de águas em áreas rurais é estendido

Comunicação

Os estados brasileiros terão mais tempo para apresentar propostas para a seleção de abastecimento de água em áreas rurais do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Água para Todos”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), e aumenta o prazo para 25 de julho. A iniciativa visa ampliar o acesso à água potável à população residente em localidades que enfrentaram quadro de escassez nos últimos anos. O calendário original colocava como data limite 1º de julho, mas o prazo foi prorrogado para mais municípios poderem fazer propostas. A seleção terá recursos de R$ 400 milhões do Orçamento Geral da União (OGU), direcionada a 776 municípios elegíveis, conforme lista publicada nos sites do Ministério das Cidades e do Nov...

jun172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Nova lei proíbe tatuagens e piercing com fins estéticos em cães e gatos

Política e administração pública

A Lei 15.150/25 proíbe a realização de tatuagens ou colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17) estabelece a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além da perda da guarda do animal, para quem fizer ou permitir que seja feito o procedimento. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4206/20, do deputado Fred Costa (PRD-MG). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e, pelo Senado, em maio deste ano. A Lei 15.150/25 inclui um dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que já tipifica como crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Tatuar e a colocar piercings em cães e gatos será considerado...