
STF marca audiência de conciliação sobre fraudes em descontos no INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli convocou para a próxima terça-feira (24/06) audiência de conciliação no âmbito da ação judicial apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro também atendeu ao pedido da AGU para determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização pela via judicial.
A conciliação foi solicitada pela AGU, na última segunda-feira (16), com o objetivo de resguardar a proteção dos direitos dos segurados. A audiência será realizada às 15 horas do dia 24/06, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
Além da AGU, foram convidados a participar...