terça-feira, março 10

Tag: direito administrativo

Defensoria Pública ingressa com mandado de segurança para garantir direitos de candidata em concurso de Codajás

Defensoria Pública ingressa com mandado de segurança para garantir direitos de candidata em concurso de Codajás

Justiça
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com um mandado de segurança para resguardar os direitos de uma candidata do concurso público do município de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), que passou a ser submetida à exigência de prova de títulos, apesar do edital não prever essa etapa para o cargo concorrido. A candidata procurou a instituição para relatar que se inscreveu para o cargo de pedagogo, cuja classificação, conforme o edital, deveria ocorrer exclusivamente por meio da prova objetiva. No dia da aplicação das provas, inclusive, fiscais do concurso se recusaram a receber documentos de titulação dos inscritos para o cargo de pedagoga, seguindo exatamente o que constava nas regras do edital. “Ela se inscreveu no concurso para o cargo de pedagogo, e o e...
Empresa energética não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista

Empresa energética não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista

Justiça
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa, atual Equatorial Energia), de Teresina (PI), contra decisão que anulou a desclassificação de um candidato em concurso para leiturista no teste de aptidão física. Mesmo constando em edital, a obrigação é inconstitucional, segundo o colegiado. Candidato foi reprovado no teste de aptidão O candidato foi aprovado na primeira fase do concurso em 2014. Segundo informação prestada na ação trabalhista, ajuizada em agosto de 2016, o Teste de Aptidão Física (TAF) fazia parte da segunda fase do concurso e era eliminatório. Os candidatos tinham de executar provas de corrida, salto vertical e flexão abdominal. Sem conseguir aprovação, o candidato não foi nomeado. Na açã...