Arquivo de direitos consumidor - Portal Rio Negro Online

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) deu mais um passo no processo de modernização dos serviços públicos com o lançamento do aplicativo Procon-AM Digital, nesta quarta-feira (18/03), na sede da Secretaria de Assistência Social (SASI), localizada na avenida Torquato Tapajós, bairro Colônia Terra Nova, zona norte de Manaus. A nova plataforma foi desenvolvida para facilitar o registro de denúncias e reclamações, além de oferecer acesso ao Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) e permitir o acompanhamento das demandas diretamente pelo celular. A proposta é garantir mais agilidade, praticidade e comodidade aos consumidores amazonenses no acesso aos serviços do órgão. A iniciativa integra o processo de transformação digital do Procon-AM e busca aproximar ainda mais...

A necessidade de maior transparência nas relações de consumo e de ampliação da proteção ao consumidor amazonense motivaram a criação do Projeto de Lei nº 654/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que torna obrigatória a exibição do valor total de hospedagens anunciadas em meios virtuais, incluindo todas as taxas, tributos e encargos. A legislação busca coibir práticas comuns no ambiente digital que induzem o consumidor ao erro ao divulgar preços parciais e acrescentar custos apenas na etapa final da contratação. Com a iniciativa, plataformas digitais, aplicativos, sites, redes sociais e demais meios virtuais passam a ser obrigados a informar, de forma clara, ostensiva e precisa, o preço final do serviço de...

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Roberto Cidade apresenta Projeto de Lei para proteger consumidor de taxas ocultas em hospedagens