Ministério das Mulheres e AGU pedem apuração da conduta de juízes que absolveram acusado por estupro de menor
A dvocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres protocolaram, nesta quarta-feira (25/02), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pedido de apuração da conduta dos juízes da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em relação à absolvição de condenado por estupro contra menor de 14 anos. A 9ª Câmara absolveu recentemente, por maioria de votos, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, além da mãe da vítima, que teria sido conivente com a situação. No pedido, a AGU considera que a decisão relatada pelo Desembargador Magid Nauef Láuar é uma “afronta à Constituição Federal, que, em seu art. 227, impõe ao Estado o dever de proteger a criança de toda forma de exploração e opressão, e ao Estatuto da C...
