Arquivo de direitos das mulheres - Portal Rio Negro Online

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para acompanhar o processo de implementação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis) no município de Tabatinga (distante 1.108 quilômetros de Manaus). A iniciativa visa assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na região. A medida foi tomada após sucessivas tentativas da Defensoria Pública em garantir, junto à direção da maternidade de Tabatinga, o funcionamento do Savvis. Apesar das reuniões realizadas com gestores, médicos e profissionais da assistência social, as limitações estruturais da unidade e a ausência de providências efetivas por parte do Estado...

O último dia de atividades da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) foi marcado pela assinatura de diversos atos, incluindo o edital de R$ 10 milhões para secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres, o lançamento de cartilhas e a aprovação do relatório final, que servirá como base para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Todas as propostas, oriundas de plenárias municipais e estaduais, foram aprovadas nesta quarta-feira (1º) pelas participantes na plenária final da 5ª CNPM, reforçando o compromisso do Governo Federal com a cidadania, a democracia e a construção coletiva de políticas públicas para as mulheres em toda a sua diversidade. “A nossa conferência só terminará com a abertura da próxima conferência,...

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Defensoria instaura procedimento coletivo para acompanhar vítimas de violência sexual

5ª CNPM: Márcia Lopes publica edital de R$ 10 milhões e lança políticas públicas voltadas para as mulheres