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A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), integra a programação da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada na segunda-feira (14/07) e nesta terça-feira (15/07), em Manaus, destacando a importância da vigilância em saúde para essa população, por meio da escuta ativa, do respeito à diversidade com base na equidade.

A abertura da conferência foi realizada, na noite de segunda-feira, na Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), bairro Cachoeirinha, na zona sul de Manaus. O evento segue nesta terça-feira na unidade da Escola Superior de Tecnologia da UEA, no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul da capital.

A iniciativa é uma realização do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ (CECOD/LGBTQIA+) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O tema desta edição é “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.

A programação inclui debates temáticos, discussões em grupos de trabalho e apresentação de propostas para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que ocorrerá em outubro, em Brasília. Nesta edição do evento, a FVS-RCP atua com um estande para orientação e educação em saúde sobre prevenção de HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissível (IST), além de distribuir preservativos e gel lubrificante.

Desde 2022, o Programa Estadual de HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) está sob responsabilidade da FVS-RCP, atuando de forma integrada, com áreas técnicas da saúde e com organizações da sociedade civil, fortalecendo a promoção do diagnóstico até a prevenção e tratamento contra infecções e doenças.

As estratégias da Fundação incluem ações como a descentralização da atenção ao HIV e a ampliação do acesso às profilaxias pré e pós exposição sexual.

Participante da mesa de abertura do evento, a diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, destacou a importância do acesso à saúde de todos. “A FVS-RCP tem como missão promover a saúde da população amazonense com base na vigilância em saúde. Reforçamos a importância da conferência na criação de novas políticas públicas, garantindo saúde principalmente à comunidade LGBTQIA+”, destaca.

A realização da 4ª Conferência Estadual dos direitos das pessoas LBGTQIA+ marca o retorno da iniciativa após um hiato de quase dez anos, segundo destacou a secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa. “É de grande importância levar a discussão a todas as pessoas. E, com certeza, é um marco também. Tenho certeza de que a volta da conferência é um sucesso”, avalia.

O presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIAPN+, Miguel Aguiar, destaca que a Conferência Estadual LGBTQIA+ é um espaço fundamental para dar voz às demandas da comunidade LGBTQIA+. “É fortalecer políticas públicas e garantir que nossos direitos sejam respeitados e ampliados. É o momento de construir, coletivamente, um Amazonas mais justo, onde a diversidade seja reconhecida e valorizada”, ressalta.

Participação da Sociedade Civil

A coordenadora do Fórum Amazonas das Organizações de Sociedade Civil (OSC) de IST, HIV/Aids, hepatites virais e tuberculose, Evalcilene Santos, ressalta que a conferência dá visibilidade a pautas urgentes de saúde e cidadania. “Nosso papel aqui é fortalecer políticas públicas para que elas sejam realmente efetivadas para essa população, que todo dia sofre a LGBTfobia. Aqui, abordamos os direitos humanos”, pontuou.

Para o coordenador do movimento Aliança Tabatinga e do coletivo Super Drag Transfronteira, Jonysson Santos, que também participa da conferência, o evento representa um momento de construção democrática. “É de extrema importância termos conferências como essa para dialogar e criar políticas públicas para toda a comunidade. Faz com que nossa voz seja ouvida”, disse.

Conferência LGBTQIA+

A iniciativa é uma etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que irá ocorrer em outubro, em Brasília, na construção e implementação de políticas públicas que visam a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Assim como no Amazonas, a etapa estadual da conferência está sendo realizada em, pelo menos, 17 conferências estaduais e distrital.

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A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta segunda-feira (14), da reunião que discutiu a criação do Comitê Estadual da Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIAPN+. O encontro foi convocado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) após o assassinato do jovem Fernando Vilaça da Silva, em Manaus, e aconteceu na sede da Defensoria, no bairro Aleixo. A DPE-AM colocou à disposição sua rede de atendimento e parcerias com outras instituições para fortalecer o comitê.

A encontro, que contou com a presença da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, fez diagnóstico das políticas públicas voltadas para público LGBTQIAPN+ e discutiu medidas a serem adotadas após morte violenta do estudante Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, em Manaus, no início do mês.

O Defensor Público do Amazonas, Rafael Barbosa, explicou que a estrutura já montada pela DPE-AM para atendimento em comunidades afastadas pode ser usada na compilação de dados sobre o tema. Além disso, as boas relações com diferentes instituições facilitam a aplicação do projeto.

“A Defensoria Pública já se coloca como interessadíssima em participar da formação desse Comitê. Vamos contribuir com tudo o que for possível”, declarou Barbosa. “A Defensoria tem já contato e parcerias estabelecidas com diversas instituições. Então, eventualmente, se for necessário apoio para treinamento dos conselheiros tutelares, por exemplo, a Defensoria consegue contribuir. Se forem feitas ações de educação em direito nas escolas, a Defensoria já tem uma parceria com a SEDUC e SEMED”, complementou.

Além de membros da DPE-AM e da secretária Symmy Larrat, o encontro teve a participação de representes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas (CDH/OAB-AM), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC-AM), da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (ASSOTRAM), da Casa Miga e do Fórum Permanente de Movimentos Sociais LGBTs.

Sobre o Comitê Estadual

A proposta foi colocada em discussão a partir da necessidade de aprofundar o tema e criar mecanismos institucionalizados que previnam novas ocorrências como a morte do estudante Fernando Vilaça.

A secretária nacional Symmy Larrat sintetizou as ideias apresentadas pelos representantes presentes na reunião e acrescentou que o grupo deveria ser ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, pois, assim, haverá a possibilidade de nacionalizar a iniciativa.

“Foi um marco juntar todos esses atores das três esferas de governo aqui, além de organismos internacionais, sociedade civil organizada. Temos um potencial inédito de trazer um modelo que pode ser aplicado em alguns lugares e que, no âmbito da nossa agenda nacional, é pioneiro”, ressaltou.

“A Amazônia sofre de uma realidade triste, que é a dificuldade de execução de política pública. Então, se nós conseguirmos juntar esforços para aplicar em uma região que sofre toda essa dificuldade, eu diria que ela é reaplicável em qualquer lugar do Brasil e do mundo”, acrescentou.

Com o apoio federal, será possível incluir o Amazonas mais ativamente no banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, fazendo com que uma das principais demandas de grupos civis organizados que debatem o tema tenha, finalmente, ter um encaminhamento prático.

“Normalmente, quem quantifica dados sobre violência LGBTQIAPN+ são pesquisadores da universidade ou a sociedade civil organizada, por meio de informações coletadas, na maioria das vezes, de portais de notícias. Então, quando a gente se debruça sobre dados oficiais, a gente vê ainda uma subnotificação”, relatou Michele Pires, da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (ASSOTRAM).

Para ela, “é necessário ter esses casos documentados para que a gente tenha, de fato, a construção de políticas públicas de direitos humanos efetivas”.

O grupo deve incorporar também ações que vem sendo implementadas individualmente no Estado, como projetos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC).

“Nós temos o Plano Estadual Amazonas pela Diversidade, que é um compromisso da SEJUSC, através da gerência da diversidade, inserido na Secretaria de Direitos Humanos. E esse plano vem sendo elaborado conjuntamente com o Conselho Estadual LGBTQIAPN+”, disse Wagner Almeida, representante da pasta.

Na Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC) está em curso a produção de um material pedagógico para orientar profissionais da educação sobre marcos legais do tema.

“Estamos elaborando protocolos contra a homofobia, violência de gênero, intolerância religiosa e nome social. Esses protocolos já estão todos prontos. Estamos também com um plano emergencial para a gente estar nas escolas nesse primeiro momento apresentando todas as legislações sobre o tema” informou a Martha Benfica, representante da secretaria.

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O relato “Facilitando o acesso de mulheres trans e travestis na Atenção Primária visando o atendimento integral na Estratégia Saúde da Família (ESF)”, executado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), na cidade, foi apresentado, na manhã desta terça-feira, 24/6, durante a programação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O evento, promovido por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), teve início, na segunda-feira, 23/6, no Parque Municipal do Idoso (PMI), zona Centro-Sul.

O relato foi apresentado na conferência municipal pelo cirurgião dentista Domingos Sávio Nascimento de Albuquerque, da equipe da Unidade de Saúde da Família (USF) – Sul 04, no bairro Presidente Vargas, na zona Sul, que executa a ação direcionada para mulheres trans e travestis, envolvendo o acompanhamento em saúde de um grupo de 35 pessoas.

Domingos Sávio explicou que o trabalho apresentado é um relato do processo de desenvolvimento de estratégias para fortalecer a adesão da população de mulheres trans e travestis aos serviços de saúde, incluindo atendimento médico, consultas odontológicas, consultas de enfermagem e os demais serviços oferecidos na unidade de saúde. 

“Considerando a relevância do atendimento integral em saúde, houve o interesse para apresentação na Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. É um momento importante para divulgar as ações realizadas seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que buscam minimizar a marginalização institucional e quebrar as barreiras do acesso aos serviços de saúde”, afirmou Sálvio.

De acordo com o cirurgião dentista, a equipe de saúde elaborou estratégias de atendimento da população LGBTQI+ com a qualificação da atenção ao cuidado, melhor acolhimento, conforme a Política Nacional de Humanização, e com equidade, ou seja, levando em consideração as necessidades, particularidades, contextos e diferenças individuais para garantir o acesso aos serviços e atendimento igualitário.

“Uma das estratégias foi a criação de um grupo de WhatsApp para divulgar a carta de serviços disponíveis. Também foi estabelecido um fluxo de rápido atendimento com todos os profissionais da equipe de Saúde da Família. O principal foi realmente a humanização e equidade no atendimento, envolvendo toda a equipe de saúde”, destacou Sávio.

O relato da experiência da USF – Sul 04 também teve destaque na 3ª edição da Mostra “Manaus, Aqui Tem SUS”, realizada em março deste ano, sendo selecionado entre 100 trabalhos para apresentação na 6ª Mostra “Amazonas, aqui tem SUS”, coordenada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM).

“Na etapa estadual da mostra, o trabalho desenvolvido na Unidade de Saúde foi um dos três selecionados para representar o município de Manaus na 20ª Mostra “Brasil, Aqui tem SUS”, que aconteceu este mês em Belo Horizonte (MG), onde teve uma grande repercussão entre os participantes de todo o país”, concluiu Domingos Sávio.

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